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Relação Final das Embarcações de Pesca Habilitadas e Não Habilitadas para captura da tainha

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou hoje, 4 de março de 2026, a relação final das embarcações de pesca habilitadas e não habilitadas no Edital de Seleção nº 15, de 26 de dezembro de 2025, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2026.

Em atendimento ao cronograma do Edital que prevê a publicação no site oficial até 13 de março de 2026, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP), divulga a relação final das embarcações de pesca na forma dos Anexos I, II, III e IV.

Confira a lista preliminar

O proprietário que tem mais de uma embarcação de pesca Habilitada, terá o prazo de até 48 horas após está publicação, para informar qual delas seguirá para a etapa de credenciamento. Caso não haja manifestação dentro do prazo, será encaminhada para o credenciamento a embarcação que obtiver a maior pontuação.

O proprietário deverá se manifestar exclusivamente por meio do Sistema PesqBrasil – Monitoramento.

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Prazo para manifestação: até 48 horas após está publicação.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Ministério da Saúde reforça preparação do SUS em Roraima diante dos impactos da seca e do El Niño

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O Ministério da Saúde realiza, nos dias 15 e 16 de setembro, uma visita técnica a Roraima para avaliar a capacidade de resposta do estado aos impactos da seca e da estiagem na saúde da população e no funcionamento dos serviços de saúde. A missão será conduzida pelo Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), em articulação com as secretarias de Atenção Especializada à Saúde (SAES), de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e de Saúde Indígena (SESAI), além da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.

A iniciativa ocorre diante do agravamento das condições climáticas no estado. Em 2 de setembro, o Governo de Roraima decretou situação de emergência em razão da estiagem, classificada como desastre de nível 2, de média intensidade, pelo período de 180 dias. A atuação do El Niño, atualmente classificado como de intensidade muito forte, pode intensificar a seca nos próximos meses, aumentando o risco de incêndios florestais e os possíveis impactos sobre a população e a rede de saúde.

Os indicadores ambientais já apontam para o agravamento do cenário. Agosto de 2026 registrou o maior número de focos de calor da série histórica para o período em Roraima. Até 27 de agosto, foram contabilizadas 87 ocorrências, superando o recorde anterior, de 78 focos, registrado em 2023.

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Durante a visita, representantes do Ministério da Saúde e do estado vão apresentar o cenário da seca e da estiagem em Roraima, discutir as estratégias de preparação já existentes e avaliar as possibilidades de apoio federal. A programação prevê, ainda, a definição de uma estratégia de intervenção e a construção conjunta de um plano de ação para o enfrentamento dos impactos associados ao El Niño. No segundo dia da agenda, o plano será apresentado e pactuado entre os participantes.

Preparação do SUS

A iniciativa em Roraima integra as ações de preparação e resposta do Ministério da Saúde diante de emergências relacionadas ao clima e ocorre em meio à mobilização nacional para preparar o SUS para os impactos do El Niño.

No início de setembro, gestores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram de uma nova etapa de construção dos Planos Estaduais de Enfrentamento ao fenômeno, considerando os riscos, as necessidades e as vulnerabilidades de cada território. A atuação federal inclui o monitoramento de eventos como estiagens prolongadas, ondas de calor, incêndios florestais, baixa umidade, chuvas intensas e enchentes, com a produção de análises para orientar alertas, identificar áreas prioritárias, apoiar a preparação da rede de saúde e atualizar os planos de contingência.

Nesse trabalho, o Ministério da Saúde conta com oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), localizados em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Santarém (PA), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Os centros reúnem e analisam dados climáticos e epidemiológicos para identificar riscos, apoiar a elaboração de planos de contingência e subsidiar a resposta do SUS diante de eventos extremos.

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A Força Nacional do SUS (FN-SUS) também está disponível para apoiar estados e municípios nas ações de assistência, conforme a necessidade e a avaliação técnica de cada ocorrência. O país conta, atualmente, com três bases regionais em funcionamento — em Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro. Equipadas com posto médico avançado, comunicação via satélite e drones, as estruturas podem deslocar apoio para localidades de suas regiões de referência em até 12 horas. Outras seis bases estão previstas até o fim de 2026.

As iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla de adaptação do setor saúde às mudanças climáticas. Apresentado durante a COP30, o AdaptaSUS — Plano Nacional de Adaptação do Setor Saúde às Mudanças Climáticas — estabelece 27 metas e 93 ações até 2035, com previsão de R$ 9,8 bilhões em investimentos para a adaptação estrutural da rede de saúde.

Deborah Novais
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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