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Paraná

Estado anuncia R$ 63,5 milhões em kits tecnológicos para escolas municipais

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O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (25), em Foz do Iguaçu, no Oeste, o repasse de R$ 63,5 milhões para a entrega de 1.006 kits tecnológicos destinados às escolas municipais dos 399 municípios paranaenses. O anúncio foi feito pelo governador em exercício Darci Piana durante o Seminário de Diretores, organizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Durante o evento, também foi lançada uma nova plataforma de indicadores voltada ao fortalecimento da gestão educacional no Estado.

A iniciativa integra o Programa Educa Juntos e tem como objetivo fortalecer as práticas pedagógicas nas redes municipais, com foco especial nas políticas de alfabetização e no uso de tecnologia em sala de aula.

Ao destacar o investimento, o governador em exercício Darci Piana reforçou a importância da tecnologia para elevar a qualidade do ensino. “Os computadores são parte da melhor educação desse País. Faz parte da gente ajudar as escolas municipais para que cheguem no ensino médio com mais eficiência e ajudem a melhorar ainda mais a nossa educação no Paraná”, disse.

Cada kit é composto por um roteador Wi-Fi, um carrinho de armazenamento, 30 Chromebooks e 30 headsets. Os equipamentos começam a chegar às escolas a partir de março. O investimento contempla pelo menos uma escola municipal por cidade.

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O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, explicou que a iniciativa garante mil laboratórios completos para as redes municipais. “Essa é uma parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná e, com essa entrega, a gente avança com tecnologia também para a rede municipal. O Paraná hoje é o Estado que tem o maior número de computadores por aluno na rede estadual, um computador para três alunos, e a gente quer apoiar também as redes municipais”, disse.

A chefe do Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios da Seed, Eliane Bernardi Benato, disse que todos os municípios serão contemplados. “O objetivo é que todas as escolas tenham esses kits tecnológicos para contribuir com a prática pedagógica dos estudantes. São kits similares aos que são entregues nas redes estaduais. Hoje o Estado oferta praticamente as mesmas ações para as redes municipais de ensino”.

Eliane também reforçou a importância da continuidade na trajetória escolar. “Temos que pensar sempre nessa continuidade, nessa trajetória do estudante. Ele é aluno do município e depois vai se tornar estudante da nossa rede estadual”.

Entre os municípios, a avaliação é de que o investimento fortalece a modernização das redes locais. A secretária municipal da Educação, Cultura e Turismo de Atalaia, Ariane Vilhena de Paiva, destacou o impacto pedagógico. “A tecnologia veio pra ficar. Mais do que nunca houve um avanço das tecnologias, da inteligência artificial, e nós precisamos adequar os nossos currículos. O governo do Estado, nesse regime de colaboração com os municípios, tem avançado cada vez mais. Isso gera resultados e leva o Paraná a esses números maravilhosos que nós estamos alcançando”, afirmou.

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PRESENÇAS – Também participaram o prefeito de Foz do Iguaçu, Silva e Luna; o secretário das Cidades, Guto Silva; o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; o presidente do Detran, Santin Roveda; o subchefe da Casa Civil, Lúcio Tasso; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Márcio Pacheco, Artagão Júnior, Luiz Corti, Matheus Vermelho e Adriano José; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri; a chefe do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, Veridiana Antoniazzi Lucini; a conselheira e diretora do Instituto Áquila, Rita de Cássia; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime-PR), Adriana Palmieri; prefeitos e gestores municipais.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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