Paraná
Universidades estaduais do Paraná voltam a se destacar em ranking global de sustentabilidade
As universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG) e do Oeste do Paraná (Unioeste) estão novamente entre as principais instituições de ensino superior, em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (1º) no Impact Rankings 2023 da Times Higher Education (THE), revista vinculada ao jornal britânico The Times.
O ranking avaliou 47 universidades brasileiras, entre 1.519 instituições de 112 países de todos os continentes. A classificação se baseia em dados enviados pelas instituições, conforme indicadores estabelecidos para cada objetivo. O estudo apresenta uma classificação geral por país e um agrupamento por ODS.
A UEL figura em 10º lugar nacional e na posição global 1201-1500. Em relação aos ODS, a instituição ocupa lugar de destaque nos ODS 4 – Educação de Qualidade; 5 – Igualdade de Gênero; 7 – Energia Limpa; e 17 – Parcerias.
A reitora da UEL, Marta Regina Gimenez Favaro, explica que a universidade desenvolve ações de sustentabilidade que promovem o envolvimento de toda a comunidade acadêmica. “Estamos falando de uma universidade que se preocupa com os ODS e que os coloca em prática efetivamente. É um trabalho que tem sido feito de forma cuidadosa, de forma respeitosa, compromissada e competente por todos aqueles que promovem as ações através de projetos de pesquisa, extensão, pelas ações de serviço à sociedade, pelos nossos projetos de ensino”, disse.
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Marta destaca o compromisso da universidade com a Agenda 2030. “Recentemente foi lançado o Portal de Sustentabilidade da Universidade Estadual de Londrina, por enquanto estamos com 120 projetos alinhados com os ODS. Isso reforça o compromisso da universidade em responder a essa demanda mundial de respeito e de ação em relação ao que foi estabelecido na agenda 2030”, completou.
A UEM está classificada na 11ª colocação entre as universidades brasileiras, seguida pela Unioeste e a UEPG, que ocupam a 19ª e a 32ª posições, respectivamente. As três instituições apresentaram alto desempenho em relação aos seguintes ODS: 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; 4 – Educação de Qualidade; 5 – Igualdade de Gênero; 6 – Água Potável e Saneamento; 7 – Energia Limpa; 8 – Trabalho e Crescimento Econômico; 16 – Justiça; 17 – Parcerias.
Além das estaduais, o ranking também destaca a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).
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ODS – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem parte da chamada Agenda 2030, um pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas, em 2015, pelos 193 países membros. Essa agenda é composta por 17 objetivos que se desdobram em 169 metas, com foco em superar os principais desafios para o crescimento sustentável global até o ano de 2030.
COMPROMISSO – O Governo do Estado do Paraná, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), vem priorizando o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável do Paraná. O intuito é ampliar, cada vez mais, o retorno social das ações governamentais, a partir da implementação e interiorização dos ODS.
Fonte: Governo PR
Paraná
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Na segunda matéria da série especial em comemoração de marcos históricos, o Ministério Público do Paraná celebra os 40 anos da Carta de Curitiba, documento que ajudou a definir o perfil do Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988. A primeira publicação foi em homenagem aos 135 anos do MPPR. Os dados foram levantados pelo Memorial, setor responsável pela preservação, pesquisa e difusão da memória institucional.
Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro
Há 40 anos, o Ministério Público do Paraná liderava um dos mais importantes movimentos da história do MP brasileiro. Em 21 de junho de 1986, a instituição promoveu o encontro nacional que deu origem à Carta de Curitiba, documento que consolidou propostas de membros de todo o país que serviriam de base para o capítulo dedicado ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
A Carta de Curitiba contribuiu para a definição das atribuições que transformaram o Ministério Público em um dos pilares da democracia brasileira.
O documento surgiu durante o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes das Associações do Ministério Público, sediado em Curitiba entre os dias 19 e 21 de junho de 1986. Produzido em um período de redemocratização do país, foi resultado de debates realizados em diversos fóruns, seminários e grupos de estudos, além de aproximadamente 5 mil contribuições encaminhadas por Promotores e Procuradores de Justiça de diversos estados.
De acordo com o Ex-Procurador-Geral de Justiça e decano da instituição, Milton Riquelme de Macedo, a iniciativa surgiu em um momento decisivo da história nacional. “Com a perspectiva concreta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, integrantes do Ministério Público compreenderam a oportunidade de participar ativamente das discussões sobre o futuro do país e da própria instituição. Até então, as constituições brasileiras tratavam o Ministério Público de forma limitada, sem definir claramente seu papel na defesa da sociedade e da democracia”, recorda. Na época, Milton Riquelme, ao lado de outros colegas, ocupava a diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público e acompanhou de perto todo o processo.
Influência na Constituição de 1988
Registros do Memorial mostram que a Carta de Curitiba tornou-se referência para a atuação dos representantes do Ministério Público durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A partir da aprovação do documento, membros do MPPR passaram a atuar intensamente nas articulações nacionais em defesa das propostas ali consolidadas, participando de reuniões, debates e negociações junto aos constituintes.
A Procuradora de Justiça Samia Saad Galotti Bonavides, Presidente do Conselho Curador do Memorial, recorda que o esforço coletivo contribuiu para a construção do capítulo da Constituição Federal dedicado ao Ministério Público, que conferiu à instituição um novo perfil e ampliou significativamente suas atribuições. “A Constituição de 1988 estabeleceu o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, pontua.
Conquistas
Entre as conquistas incorporadas ao texto constitucional, conforme ressalta o decano Milton Riquelme, estão a titularidade exclusiva da ação penal pública, o controle externo da atividade policial, a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, a proteção dos povos indígenas, a fiscalização da probidade administrativa e a possibilidade de atuação em ações diretas de inconstitucionalidade.
Com essas atribuições, o Ministério Público passou a exercer papel central na consolidação da democracia brasileira, ampliando sua atuação para além da esfera criminal e assumindo funções essenciais à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.
Por que Curitiba?
Curitiba foi escolhida para sediar o encontro nacional em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Ministério Público do Paraná nos anos anteriores, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 16, de 1983, que antecipou, no âmbito estadual, princípios como autonomia institucional, independência funcional, garantias aos membros do Ministério Público e paridade com a Magistratura.
Legado preservado
O legado da Carta de Curitiba permanece vivo na história institucional do Ministério Público do Paraná. Em 2019, o MPPR adquiriu o edifício que sediou o encontro nacional de 1986. Atualmente denominado Edifício Carta de Curitiba, o imóvel abriga o Memorial do Ministério Público do Paraná e a Escola Superior do MPPR.
Além de preservar a memória de um dos momentos mais relevantes da história da instituição, o espaço simboliza a contribuição do Ministério Público do Paraná para a construção do modelo constitucional de Ministério Público adotado pelo Brasil.
Fonte: Ministério Público PR
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