Brasil
Sociobioeconomia é destaque em workshop na COP30
O Pavilhão Belém+10 da Zona Verde, na COP 30, recebeu, na última quarta-feira (12/11), o workshop “Sociobioeconomia e o Futuro da Bioeconomia Global”, que reuniu representantes do Brasil, África, Indonésia, Equador para discutir caminhos comuns na construção de uma bioeconomia inclusiva e baseada em direitos. A atividade integra o Bioeconomy Challenge, iniciativa internacional que traduz os princípios da bioeconomia do G20 em ações territoriais concretas, e contou com o apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Organizado pelo WRI Brasil e pela Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, com colaboração da Conservação Internacional (CI-Brasil) por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), o encontro destacou a sociobioeconomia como pilar central de uma agenda global que conecta comunidades locais, valorização da natureza e governança climática.
Para o chefe de gabinete e secretário substituto da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Carlos Eduardo Marinelli, é preciso transformar ideias em resultados no território.
“Mais do que planejar, nosso desafio, agora, é fazer as políticas acontecerem no território, unindo cooperação internacional, sociobioeconomia e metas como as das Convenções do Rio para entregar resultados concretos”, afirmou Marinelli, citando o Pacto pela Sinergia entre as Convenções do Rio, um plano de aceleração de soluções para o clima, apresentado pelo MMA na COP30. A medida busca garantir que ao menos 30% das metas das três convenções — Biodiversidade, Desertificação e Clima — sejam alcançadas por meio de ações integradas.
“Quando colocamos na mesma mesa, perspectivas tão diversas sobre bioeconomia, vindas diretamente dos territórios, enxergamos com mais precisão o que deve orientar esse debate. Um movimento como o Bioeconomy Challenge só se sustenta com essa escuta atenta e a troca de experiências, que devem guiar uma coordenação global para alavancarmos a bioeconomia de forma justa, eficaz e conectada às urgências dos territórios, principais detentores das soluções para as crises do clima e da biodiversidade”, avaliou a diretora de Soluções para o Clima da CI-Brasil, Laura Lamonica.
“O Bioeconomy Challenge e seu pilar de Sociobioeconomia tem a oportunidade de colocar as pessoas e as comunidades no centro dos avanços da bioeconomia. Para isso, precisamos impulsionar métricas, financiamento e desenvolvimento de mercados para a sociobioeconomia dos vários territórios ao redor do mundo”, ponderou a moderadora do painel e secretária executiva da Rede Pan-Amazônica pela Bioeconomia, Joana Oliveira.
Intercâmbio como motor da transformação
O painel apresentou uma leitura plural sobre os desafios e potencialidades da sociobioeconomia, mostrando como diferentes regiões enfrentam problemas semelhantes — pobreza, insegurança fundiária e pressão sobre ecossistemas — e compartilham soluções que nascem das comunidades.
A indonésia Meizani Irmadhiany, como vice-presidente sênior e presidente executiva da Konservasi Indonesia, enfatizou o poder do aprendizado entre territórios. Ela relatou como a transição de pesca predatória para turismo sustentável em Raja Ampat gerou impactos regionais e internacionais. “Líderes das Ilhas do Pacífico viajaram até Raja Ampat para aprender sobre essa transformação da pesca para o turismo sustentável”, informou ao mostrar como o intercâmbio entre povos acelera a busca por soluções.
Para Irmadhiany, tecnologia e tradição caminham juntas. “Quando unimos conhecimento tradicional e inovação, criamos comunidades mais resilientes. A tecnologia não substitui as pessoas, ela amplia sua capacidade de proteger florestas e transformar economias locais.”
Representante da Rede de Mulheres Africanas para Gestão Comunitária de Florestas (REFACOF), Cécile Bibiane Ndjebet reforçou que investir em pessoas é decisivo para garantir florestas vivas. “A destruição ambiental não nasce da ignorância, mas da pobreza. Fortalecer a economia local é o caminho para proteger a natureza e garantir direitos.”
Representando o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Ivanildo Gama trouxe a força cultural das populações tradicionais e defendeu a regularização fundiária como base de uma bioeconomia justa. “Nós não somos donos da terra nem da natureza. Somos parte do ciclo da vida. A floresta não é capital, é casa, é mãe, é cultura.”
Ele lembrou que os territórios coletivos — extrativistas, indígenas e quilombolas — no Brasil representam um modelo “revolucionário” que alia conservação e modo de vida. “A Amazônia já viveu ciclos predatórios da borracha, da madeira e do palmito, que fracassaram. A bioeconomia precisa respeitar o ciclo da vida, não impor monoculturas de mercado.”
Próximos passos: uma bioeconomia global inclusiva
Durante o evento, foi reforçada a necessidade de que o Bioeconomy Challenge avance na consolidação de indicadores, políticas e mecanismos financeiros que valorizem modelos sociobioeconômicos já existentes nos territórios.
Entre as prioridades levantadas estão: a segurança da posse da terra e governança comunitária; a ampliação de cadeias de valor sustentáveis e regenerativas; as parcerias multirregionais para intercâmbio de conhecimento; a integração entre princípios socioculturais e instrumentos de mercado; a participação efetiva de povos indígenas, quilombolas e comunidades locais na construção da agenda global.
O workshop encerrou com um chamado coletivo para que a COP30 marque uma virada na forma como o mundo enxerga a economia baseada na natureza, reconhecendo que as soluções já existem e nascem dos povos da floresta.
Brasil
MMA aprova nova regra para registro de resultados de REDD+ no Brasil
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), aprovou uma resolução que define os procedimentos para o registro, na contabilidade nacional, de pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) para entidades elegíveis. A decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, realizada na última terça-feira (26/5).
A definição inclui situações específicas em que os resultados do Brasil de REDD+ não tenham sido positivos ou mesmo submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
O mecanismo de REDD+ prevê acesso a financiamento para estados e outras entidades que reduzirem desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, mesmo quando o cenário nacional não estiver favorável.
Na prática, com a resolução aprovada, cria-se uma flexibilidade contábil para registro de pagamentos por REDD+, permitindo que estados e programas jurisdicionais aproveitem resultados já reconhecidos anteriormente, mesmo em cenários de desempenho nacional desfavorável. No entanto, é necessário respeitar os limites de pagamento definidos pela CONAREDD+ e as regras de contabilidade climática internacional.
O texto também estabelece que, no caso de programas jurisdicionais de REDD+ com abordagem de mercado, somente poderão ser utilizados limites de captação recebidos a partir de 2013. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Grupos de Trabalho
Durante a reunião, o colegiado também aprovou a proposta de resolução que prorroga por mais dois anos a vigência dos três Grupos de Trabalho Técnico da CONAREDD+: sobre Salvaguardas, sobre Repartição de Benefícios, e sobre Mensuração, Relato e Verificação. Os membros também analisaram as propostas de atualização do Regimento Interno da CONAREDD+.
“Para nós, é uma satisfação poder fazer parte e coordenar esse espaço de diálogo e construção coletiva em torno de REDD+ em um momento muito importante para essa agenda no Brasil”, salientou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e presidente da CONAREDD+, Aloísio de Melo.
Próximos passos
A reunião também contou com informes sobre a atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria–Executiva da CONAREDD+ anunciou a conclusão do processo de contratação da consultoria responsável pela revisão da estratégia nacional, conduzida por um consórcio formado pelas organizações WWF e Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative For Mobilizing Action).
Além disso, foram apresentados avanços relacionados ao Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD), incluindo a elaboração de novos indicadores e a preparação do terceiro Sumário de Salvaguardas do Brasil, previsto para ser submetido ainda em 2026.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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