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Brasil

Silveira recebe missão da AIEA em passo importante para a reestruturação do setor nuclear brasileiro

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu, nesta quarta-feira (18/6), o oficial sênior de segurança nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Jean-René Jubin, e representantes do setor nuclear brasileiro em mais um passo da reestruturação conduzida pelo Governo do Brasil para fortalecer a governança, ampliar a segurança regulatória e preparar o país para uma nova etapa de expansão da atividade nuclear. Durante o encontro, o ministro apresentou a política brasileira para o setor, baseada em segurança, inovação e alinhamento às melhores práticas internacionais.

Silveira destacou o caráter estratégico da energia nuclear para a segurança energética e para a transição para uma economia de baixo carbono. O ministro ressaltou que o governo trabalha para fortalecer as empresas do setor, verticalizar a cadeia produtiva e consolidar um ambiente regulatório moderno e seguro.

“Temos uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, mas a energia nuclear é uma saída segura e estratégica para garantir confiabilidade ao sistema e apoiar o desenvolvimento tecnológico do país. Estamos trabalhando para fortalecer nossa cadeia produtiva e consolidar uma estrutura institucional moderna, segura e preparada para os desafios do futuro”, afirmou.

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Nova governança

Silveira apresentou a política de governança nuclear brasileira, que tem como principais diretrizes a separação entre as funções de regulação e de promoção da atividade nuclear, a modernização do marco regulatório, o fortalecimento das empresas estatais, a ampliação da cooperação internacional e a preparação do país para novas tecnologias, como os pequenos reatores modulares (SMRs). A estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), demanda histórica da AIEA e de organismos internacionais, é considerada um dos marcos mais relevantes desse processo, reforçando a credibilidade do Brasil e criando ambiente mais favorável para investimentos no setor.

O país também busca ampliar o papel da energia nuclear como componente complementar da segurança energética e da descarbonização da economia. Além da geração de eletricidade, a tecnologia nuclear possui aplicações estratégicas na medicina, na indústria e na pesquisa científica. O Brasil ocupa posição diferenciada no cenário internacional por dominar etapas relevantes do ciclo do combustível nuclear e manter histórico de uso exclusivamente pacífico da tecnologia.

A missão da AIEA ocorre em meio aos preparativos para a realização da Integrated Regulatory Review Service (IRRS), prevista para 2027. Coordenada pela Agência, a revisão internacional por pares servirá como referência para o aprimoramento contínuo da infraestrutura regulatória nacional e para a consolidação dos avanços promovidos na governança do setor nuclear brasileiro.

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Ao final do encontro, o ministro reafirmou o compromisso do Brasil com o uso pacífico da energia nuclear e o interesse em aprofundar a cooperação técnica e institucional com a AIEA, fortalecendo a segurança energética, a inovação e a capacitação do setor nuclear nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Brasil

PAT: empresas e nutricionistas têm 60 dias para se recadastrar no novo sistema

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo de 60 dias para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) realizem o recadastramento integral de seus dados no novo sistema de gestão do programa.

A medida está prevista na Portaria MTE nº 1.599, publicada hoje (10). O prazo de 60 dias começa a contar a partir da data de publicação da Portaria e, portanto, termina em 9 de novembro de 2026.

O recadastramento é obrigatório e deve ser realizado no novo sistema do PAT, disponível em novopat.trabalho.gov.br. O acesso ao sistema é feito exclusivamente por meio de autenticação eletrônica no portal gov.br.

Quem precisa fazer o recadastramento

A obrigatoriedade alcança todos os usuários que já possuem cadastro no PAT nas seguintes categorias:

•          nutricionistas;

•          empresas beneficiárias;

•          empresas fornecedoras; e

•          empresas facilitadoras.

Os usuários deverão realizar o recadastramento integral dos dados no novo sistema dentro do prazo estabelecido.

Atenção ao prazo

O MTE alerta que o prazo deve ser observado por todos os cadastrados. O não cumprimento da obrigação até 9 de novembro de 2026 resultará na exclusão automática do cadastro no PAT. Segundo a Portaria, a exclusão ocorrerá porque os dados cadastrais mantidos no sistema anterior não poderão ser tecnicamente migrados ou reaproveitados no novo sistema do programa.

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As empresas que, eventualmente forem excluídas por não realizarem o recadastramento dentro do prazo, poderão solicitar nova inscrição no PAT a qualquer tempo. Nesse caso, estarão sujeitas às regras vigentes no novo sistema.

Novo sistema do PAT

O novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador foi desenvolvido para modernizar os procedimentos de cadastro e gestão do programa. O acesso ocorre exclusivamente por meio da conta gov.br.

A atualização cadastral é necessária para assegurar a continuidade dos registros no novo ambiente de gestão do PAT e permitir a manutenção das informações dos participantes do programa.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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