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Amazonas passa a integrar sistema nacional que permite indicar o real infrator pela Carteira Digital de Trânsito

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Motoristas do Amazonas agora contam com uma solução mais prática e moderna para lidar com infrações de trânsito. A partir desta terça-feira (18), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) passa a integrar o Sistema Nacional de Indicação do Real Infrator, permitindo que o proprietário do veículo indique, de forma totalmente on-line, o condutor responsável pela infração por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Desenvolvida pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a ferramenta amplia a digitalização dos serviços de trânsito no estado e torna o processo de transferência de multas mais simples e seguro.

“A ferramenta traz mais praticidade para o cidadão, evita transtornos e garante que apenas o condutor responsável pela infração seja penalizado. Na prática, é mais eficiência e menos burocracia”, destaca Ailton Nunes, coordenador-geral de Planejamento, Gestão e Controle da Senatran.

Além do Amazonas, os estados do Acre e do Pará também passaram recentemente a integrar o sistema, ampliando o alcance da funcionalidade na região Norte. Ao todo, o serviço já está disponível em 15 estados e no Distrito Federal.

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Como funciona

Para indicar o real infrator, o proprietário do veículo deve:

1. Acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

2. Selecionar a autuação desejada e clicar na opção “Indicar Real Infrator”.

3. Preencher os dados do condutor (nome e CPF).

4. Aguardar a confirmação da pessoa indicada, que receberá uma notificação no aplicativo para validar sua responsabilidade pela infração.

Após a confirmação, a penalidade passa a ser atribuída ao condutor indicado, e não ao proprietário do veículo.

Requisitos necessários

– O sistema é destinado exclusivamente a pessoas físicas.

– Proprietário e condutor devem possuir CNH Digital (CNH-e).

– É necessário ter conta gov.br com nível prata ou ouro.

– A indicação deve ser realizada dentro do prazo informado na notificação da multa, geralmente de até 30 dias.

A digitalização do processo evita deslocamentos a unidades de atendimento presencial e impede que proprietários sejam penalizados por infrações que não cometeram, garantindo maior segurança, transparência e eficiência na aplicação das penalidades.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Fortaleza recebe agenda de fortalecimento da pesca e da aquicultura

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta terça-feira (29) uma agenda em Fortaleza (CE) voltada ao fortalecimento da pesca e da aquicultura no estado. A programação reuniu a apresentação do Pronaf Azul a pescadores artesanais e marisqueiras, a entrega de certificados do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC), uma visita à Universidade Federal do Ceará (UFC) e uma reunião com representantes do setor industrial. 

Pela manhã, na Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará, o ministro participou da apresentação do Pronaf Azul, linha de crédito voltada aos pescadores e demais trabalhadores das águas, além da entrega dos certificados do PROPESC. Em mensagem direcionada aos pescadores cearenses, Edipo destacou a importância de ampliar o acesso às políticas de crédito para o setor. “Essa linha de crédito tira da invisibilidade o público dos homens e mulheres das águas. Pela primeira vez, nós temos um plano safra recorde com R$ 85 bilhões, mas que tem uma linha voltada aos homens e mulheres que trabalham com o alimento que vem das águas”, afirmou o ministro. 

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O Pronaf Azul contempla três linhas de crédito direcionadas ao público da pesca e da aquicultura: Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Costeiro. Durante a agenda, o ministro também reforçou a orientação para que pescadores busquem as instituições financeiras acompanhados de técnicos ou extensionistas, de forma a apresentar os projetos e acessar os recursos destinados ao desenvolvimento sustentável das atividades. 

Ciência e formação na UFC 

Na segunda parte da agenda, Edipo visitou a Universidade Federal do Ceará (UFC), que conta com quatro projetos apoiados financeiramente pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A programação incluiu conversa com os coordenadores dos projetos, visita às iniciativas e uma roda de conversa com estudantes. 

A agenda na universidade reforça a integração entre políticas públicas, pesquisa e formação profissional. Segundo o ministro, os investimentos em ciência e inovação são fundamentais para fortalecer as políticas voltadas à pesca e à aquicultura. “Política pública boa e robusta só faz com ciência, inovação, tecnologia e pesquisa”, afirmou Edipo. Ele também destacou a importância da participação dos estudantes, que, segundo ele, representam o futuro do setor. 

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Diálogo com o setor industrial 

No fim do dia, o ministro se reuniu com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e do Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-CE). O encontro foi dedicado à discussão das principais demandas e desafios do setor. 

Entre os temas da agenda esteve o Plano Brasil Soberano, apresentado pelo ministro como uma iniciativa voltada à proteção da indústria brasileira diante de impactos econômicos. Edipo também destacou a estratégia de diversificação dos mercados para as exportações brasileiras, com aproximação de países da América do Sul, além dos mercados asiático, africano e europeu. 

A agenda em Fortaleza integra as ações do Governo Federal para aproximar políticas públicas, setor produtivo, instituições de pesquisa e trabalhadores da pesca e da aquicultura, ampliando as oportunidades de desenvolvimento e sustentabilidade para a atividade no Ceará. 

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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