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Brasil

Programa Protetor registra impacto de R$ 4 bilhões sobre o crime e define estratégias para 2026

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Brasília, 18/12/2025 – As ações do Programa Protetor, executadas em 2025, geraram um impacto estimado de mais de R$ 4 bilhões em perdas para o crime organizado, a partir de investimentos de aproximadamente R$ 112 milhões, com taxa de execução orçamentária superior a 97%. Os resultados foram apresentados e avaliados durante o Workshop do Programa Protetor – Outros Biomas, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nos dias 16 e 17 de dezembro, em Brasília (DF).

O encontro foi realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a coordenação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi) e a condução técnica da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON). A atividade reuniu cerca de 70 profissionais das forças de segurança pública e de órgãos ambientais de 17 Unidades da Federação e do Distrito Federal, com foco nos biomas Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa.

Além do impacto financeiro sobre o crime, os dados consolidados apontam milhares de ações preventivas e repressivas, incluindo fiscalizações ambientais, combate a incêndios florestais, apreensões de armas, drogas, maquinários, veículos e produtos ilícitos, bem como a atuação integrada no enfrentamento ao desmatamento ilegal e a outros crimes ambientais. Os resultados reforçam a efetividade do modelo de cooperação federativa adotado pelo Programa Protetor.

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O workshop teve como principais objetivos consolidar a avaliação operacional das ações desenvolvidas ao longo de 2025, identificar desafios logísticos e de governança, aprimorar protocolos interagências e fortalecer o uso de tecnologias de monitoramento, inteligência e detecção remota. As discussões também subsidiaram a elaboração do Planejamento Integrado 2026, alinhado às diretrizes nacionais do MJSP para o enfrentamento qualificado dos crimes ambientais.

Programação

A programação técnica contou com palestras, painéis temáticos, estudos de caso e debates conduzidos por especialistas de instituições estaduais e federais. Entre os temas abordados, estiveram o monitoramento ambiental por sensoriamento remoto, práticas bem-sucedidas no combate às queimadas e ao desmatamento, o uso de sistemas estratégicos — como o Sinesp CAD e a Plataforma Brasil Mais —, além da resposta integrada a desastres ambientais e da avaliação técnica das operações estaduais.

Durante a palestra magna de abertura, o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Rodney da Silva, destacou a complexidade do enfrentamento aos crimes ambientais no Brasil e a necessidade de ampliar a coordenação nacional. “Prevenir e combater crimes ambientais é uma atividade complexa, sobretudo em um País com seis biomas e múltiplas dinâmicas criminosas. Por isso, vamos buscar a implementação de uma Rede Nacional de Proteção Ambiental Integrada”, afirmou.

Segundo o diretor, a proposta da Rede Nacional de Proteção Ambiental Integrada, a ser estruturada pela Diopi, tem previsão de início em 2026 e deverá articular a atuação de múltiplas agências federais, estaduais e municipais, tanto na prevenção quanto na repressão aos crimes ambientais. A iniciativa busca fortalecer a governança, padronizar procedimentos e ampliar a eficiência das operações em todo o território nacional.

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O evento marcou a primeira vez em que profissionais das Polícias Militares Ambientais e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados que compõem os biomas Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa foram reunidos em um encontro nacional com foco específico nesses territórios. Em 2025, de forma experimental, a Operação Protetor dos Biomas apoiou ações de combate a incêndios florestais em estados como Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG), Sergipe (SE) e Piauí (PI), cujas experiências e resultados foram apresentados durante o workshop.

Ao final do encontro, os participantes enfatizaram a importância do intercâmbio de informações e da padronização de estratégias para o aprimoramento das operações no próximo ciclo. As contribuições técnicas servirão de base para o fortalecimento do Programa Protetor em 2026, reforçando o compromisso do MJSP com a proteção dos biomas brasileiros e com o enfrentamento integrado e qualificado dos crimes ambientais.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Próteses dentárias digitais e Rede de Atenção à Saúde Bucal são pactuadas na CIT, em Porto Alegre

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Nesta terça-feira (14), o Brasil Sorridente foi destaque na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que aconteceu durante o Congresso do Conasems, em Porto Alegre (RS). A atualização normativa pactuou a organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB) e mudanças no custeio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, que passam a incorporar o fluxo digital e incentivos para a equidade. 

“A pesquisa nacional de Saúde Bucal (SB Brasil) de 2023 trouxe necessidades e particularidades epidemiológicas em relação à saúde bucal no País. Essas mudanças refletem as evidências científicas coletadas junto à população”, pontuou a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas. 

Com a incorporação de scanners intraorais, impressoras 3D e softwares, os laboratórios poderão ter um acréscimo de 30% no valor mensal de custeio. Foram criados seis novos códigos de procedimentos específicos para o fluxo digital. Já o adicional de equidade prevê incrementos para o atendimento e a oferta de próteses dentárias a pessoas pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais e à população em situação de rua. Anualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza 1,2 milhão de próteses dentárias para a população. 

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RASB no SUS

No novo enquadramento, a Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB), que antes fazia parte apenas da Política Nacional de Saúde Bucal, agora passa a compor formalmente a Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS. A mudança incorpora o cuidado centrado na pessoa, na família e na comunidade, reforça a promoção da saúde, a vigilância e a redução das desigualdades, além de contribuir com a coordenação do cuidado a partir da atenção primária, com saúde digital e planejamento regional. 

A RASB também vai atuar por áreas temáticas, com ações de saúde bucal voltadas aos públicos: materno-infantil, crianças, adolescentes, adultos, pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de condições específicas, como câncer de boca, fissuras labiopalatinas, doenças crônicas, atenção odontológica hospitalar, reabilitação protética e bucomaxilofacial. 

As portarias serão publicadas no Diário Oficial da União, para que gestores de todo o Brasil tenham acesso aos detalhes da atualização. 

Serviços odontológicos na rede pública

Atualmente, há 34,5 mil equipes de Saúde Bucal na atenção primária do SUS, com capacidade para atender cerca de 105 milhões de brasileiros. A rede pública também conta com 3 mil Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, 1,2 mil Centros de Especialidades Odontológicas, 278 Serviços de Especialidades em Saúde Bucal e 1,1 mil Unidades Odontológicas Móveis. 

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Laísa Queiroz
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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