Brasil
Sessão solene na Câmara dos Deputados homenageia o SUS e destaca a relevância do maior sistema público de saúde do mundo
Há 35 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) salva vidas e promove o acesso universal, integral e gratuito à saúde para toda a população brasileira. A trajetória única do SUS que o consagra como referência mundial em saúde pública foi o tema da Sessão Solene realizada na tarde desta segunda-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou o evento, que também contou com a presença de parlamentares, profissionais da saúde, pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil.
Durante a sessão, Alexandre Padilha destacou o papel estratégico do Brasil na defesa da saúde como um direito e na defesa da vacina em todo o mundo. “Nesses 35 anos, avançamos muito e colhemos uma série de aprendizados para avançar ainda mais. Reforçamos a posição do Brasil em bloquear a evolução de doenças que se espalham por outras partes do mundo e a referência que temos conquistado com o avanço da imunização em todo o território brasileiro, graças ao trabalho dos conselheiros, gestores e profissionais de saúde, que fortaleceram as ações de bloqueio”, afirmou o ministro da Saúde.
Padilha também reforçou a importância das articulações e parcerias para o fortalecimento do SUS, em especial com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). “Chegamos até aqui graças à luta do povo brasileiro, dos movimentos populares de saúde, movimento sindical, da academia e do movimento da reforma sanitária, entre outros agentes. Mas, não teríamos construído o SUS sem a parceria da OPAS e a sua defesa irrestrita da saúde como um direito”, destacou.
O representante da OPAS/OMS no Brasil, Cristian Morales, reforçou os avanços do SUS e a importância estratégica da Atenção Primária. “O SUS é uma inspiração para outros países. Nasceu de uma proposta ousada e hoje é a maior política de inclusão social do mundo. Tudo isso graças ao trabalho incansável de profissionais e usuários, que são os protagonistas de todos esses avanços. A APS é a base estrutural do sistema, concretizando o direito à saúde, com cuidado multiprofissional e próximo das comunidades, reduzindo desigualdades e prevenindo doenças”, afirmou.
Excelência em ações emergenciais
O papel desempenhado pelo SUS durante a pandemia da Covid-19 foi destacado como um marco na sua história. Apesar do crescimento do negacionismo com relação à ciência e à importância da vacina para o enfrentamento à pandemia, muitos gestores estaduais e municipais, pesquisadores e profissionais de saúde atuaram para salvar vidas. “A pandemia foi devastadora para todos nós, mas também mostrou a força e a potência do nosso sistema de saúde. Graças ao trabalho dos profissionais do SUS, especialmente os agentes de saúde, conseguimos resistir ao terror da pandemia”, lembrou a representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano.
Conquista democrática
A celebração do SUS no Brasil se confunde com a história da democracia brasileira. Foi no processo de promulgação da Constituição Federal, em 1988, que o acesso universal, integral e gratuito aos serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros passou a ser definido como um direito de todos e um dever do Estado. Essa relação entre o sistema público de saúde no Brasil e a democracia foi destacada em quase todas as falas da Sessão Solene.
Para o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle, é impossível falar do SUS sem destacar a conquista democrática que ele representa. “O SUS é uma das políticas públicas mais inovadoras e ousadas do mundo para promover o acesso universal, integral e equânime à saúde no Brasil. Fruto de um amplo movimento social no âmbito da redemocratização e na consagração da Constituição de 1988, ele está em todas as dimensões das nossas vidas: nas feiras, na compra de medicamentos e até mesmo nas tatuagens”, destacou o presidente da Anvisa.
A deputada federal Ana Pimentel, que propôs a Sessão Solene, falou da importância do SUS para reforçar a garantia de direitos. “O SUS não é apenas um arranjo administrativo, é um pacto civilizatório. Ele nos lembra a cada dia que não existe dignidade sem cuidado. Não existe cidadania plena sem direito universal à saúde. Por isso, o SUS vai além da dimensão sanitária, ele projeta um modelo de sociedade que se quer solidária, democrática e igualitária”, finalizou a parlamentar.
Priscila Viana
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026.
A medida representa uma nova oportunidade para os empregadores que não encaminharam as informações de seus trabalhadores dentro do prazo originalmente previsto. Com o envio correto dos dados ao eSocial até 20 de junho, os trabalhadores que atenderem aos requisitos legais para o recebimento do benefício poderão ter o pagamento realizado em 15 de outubro de 2026.
O MTE reforça a importância do envio correto e tempestivo dos dados, uma vez que eles são essenciais para a identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial e para garantir o acesso ao benefício.
Para auxiliar os empregadores, o MTE disponibiliza o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial, com orientações detalhadas para empresas privadas e órgãos públicos federais, estaduais e municipais sobre o envio correto das informações.
Critérios para recebimento do Abono Salarial
Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, tais como:
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estar cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
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ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), remuneração mensal média de até R$ 2.766,00 no ano-base 2024;
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ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
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ter seus dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Como será o pagamento pela CAIXA
O pagamento do Abono Salarial na CAIXA Econômica Federal será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou Conta Digital. Também poderá ser feito por crédito no aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela CAIXA.
Para trabalhadores não correntistas, o pagamento será realizado em canais como agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento da instituição.
Como será o pagamento pelo Banco do Brasil
No Banco do Brasil, o Abono Salarial será pago prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou PIX, ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntistas e que não possuam chave PIX.
Mais informações
Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.
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