Política
Servidores passam a noite na Assembleia Legislativa do Paraná
Cerca de 400 servidores passaram a noite de terça-feira (9) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, de acordo com o Fórum das Entidades Sindicais (FES). No início da manhã desta quarta-feira (10), eles continuavam “acampados” no local.
Parte dos servidores está com as atividades paralisadas desde 25 de junho. A categoria reivindica o pagamento de 4,94% referente à inflação dos últimos 12 meses e negociação dos atrasados.
Em frente à Casa, há barracas com mais servidores. Eles improvisaram um café da manhã ali. Os servidores que dormiram na Alep pretendem acompanhar a sessão plenária marcada para começar às 10h.
Sessão interrompida
Na tarde de terça, os servidores estaduais em greve protestaram na Alep. Eles lotaram as galerias, gritaram palavras de ordem e chegaram a interromper a sessão ordinária por cerca de cinco minutos.
Quatrocentos servidores estavam credenciados para acompanhar a sessão. Outro grupo ocupou corredores de acesso ao Plenário. Os servidores pediram o cumprimento da data-base e a saída do secretário de Educação, Renato Feder.
Os funcionários públicos permaneceram no prédio mesmo após o fim da sessão, que não tratou de nenhum projeto relacionado ao reajuste dos servidores. Eles aguardavam o resultado de uma reunião com o governo – com a participação de deputados.
Na segunda-feira (8), o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a proposta do governo, de 5,09% em quatro etapas até 2022, será discutida somente após o recesso parlamentar, em agosto.
O que dizem as partes
Confira o que as partes envolvidas disseram, ainda na terça-feira, por meio de notas:
O FES lamentou que o governo não tenha apresentado “uma proposta coerente de reposição da inflação aos servidores estaduais, que estão com salários congelados há mais de três anos”.
“Esperamos que o governador Ratinho Junior se sensibilize com a pauta da categoria e se disponha a dialogar com os representantes dos servidores públicos afim de encontrar uma saída para a greve que já dura mais de duas semanas”, informou o comunicado.
Já a Alep informou que a sessão transcorreu conforme o previsto e que os projetos da ordem do dia foram votados “sem qualquer prejuízo”.
“Depois de encerrada a sessão, os manifestantes decidiram permanecer nas galerias para aguardar o resultado de uma reunião que acontece na sede de Poder Executivo para debater a reposição salarial dos servidores”, dizia a nota.
O Governo do Paraná informou que mantém a proposta que vem sendo negociada com os servidores, resultado das reuniões dos últimos dias, de fazer uma antecipação de 2% em janeiro de 2020.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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