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Operação Caminhos Seguros mobiliza mais de 44 mil policiais em proteção a crianças e adolescentes

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Brasília, 21/5/2026 – A Operação Caminhos Seguros 2026 foi encerrada nesta quinta-feira (21), consolidando uma das maiores mobilizações integradas de proteção à infância e à adolescência já realizadas no País. Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a iniciativa reuniu forças de segurança das 27 unidades da Federação em ações de enfrentamento à exploração sexual, à violência e a outros crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Os dados consolidados demonstram a dimensão da operação: 44.568 policiais mobilizados, atuação em 3.637 municípios brasileiros e emprego de 15.129 viaturas ao longo das ações. Durante a operação, foram realizadas diligências, fiscalizações, ações preventivas, cumprimento de mandados judiciais e atividades educativas em diferentes regiões do Brasil.

Como resultado das ações repressivas, foram efetuadas 1.674 prisões, sendo 844 em flagrante e 830 por mandado judicial, além do cumprimento de 427 mandados de busca e apreensão. As equipes também apreenderam 798 materiais relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na frente de proteção e acolhimento, a operação contabilizou o atendimento a 6.865 vítimas e a solicitação de 1.815 medidas protetivas. As forças de segurança ainda receberam 4.650 denúncias e apuraram 4.293 ocorrências relacionadas aos crimes investigados.

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A Operação Caminhos Seguros 2026 também teve forte caráter preventivo e educativo. Ao todo, foram promovidas 9.361 ações educativas, com visitas a 14.637 escolas e alcance superior a 1,3 milhão de pessoas em atividades de conscientização, orientação e prevenção.

Operação Caminhos Seguros
Operação Caminhos Seguros em missão de prevenção.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes exige atuação permanente e integrada entre poder público, famílias e sociedade.

“A Operação Caminhos Seguros demonstra que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e contínua. Tivemos uma ampla mobilização nacional, com integração entre forças de segurança e ações preventivas, repressivas e de acolhimento às vítimas. Nosso compromisso é fortalecer cada vez mais essa rede de proteção em todo o País”, afirmou.

A Caminhos Seguros integra as ações do Maio Laranja e foi estruturada para fortalecer políticas integradas de proteção à infância e à adolescência, promovendo iniciativas repressivas, educativas e preventivas em todo o território nacional.

A operação contou com atuação da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), em parceria com as secretarias estaduais de segurança pública, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), forças policiais estaduais e demais órgãos que integram a rede de proteção à infância e à adolescência.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

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A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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