Brasil
Saúde indígena é discutida no Cosems de Santa Catarina
O cuidado em saúde de povos indígenas aldeados foi tema de reunião, com foco na atenção à saúde indígena, realizada em Florianópolis (SC). A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde foi convidada a participar do debate, junto ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC). Na pauta, estiveram a pactuação de fluxos de trabalho e os sistemas de informação voltados aos povos indígenas. A articulação interfederativa e o alinhamento técnico entre a Sesai, municípios e o estado ocorreu no último dia 15 de setembro.
A secretária de Saúde Indígena da Sesai, Lucinha Tremembé, apresentou as atribuições da secretaria, dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei) e dos polos base na saúde indígena. “Nosso intuito é fazer um planejamento em conjunto e um estreitamento do diálogo. Estamos fazendo a reconstrução de um diálogo, buscando as melhores estratégias possíveis, para alcançarmos uma melhor assistência e uma assistência integral dos serviços ofertados”, disse a secretária. A representante ainda abordou a organização da Atenção Primária de Saúde (APS), fluxos de tratamento fora do domicílio (TFD), e incentivos e financiamento da saúde indígena para os municípios.
A organização do conselho também apresentou um panorama consolidado de desafios operacionais dos municípios com comunidades indígenas aldeadas. A presidente do Cosems/SC, Sinara Simioni, reforçou a relevância do diálogo tripartite para o avanço da organização da assistência à saúde. “A atenção à saúde indígena exige articulação permanente, escuta dos territórios e clareza sobre as responsabilidades de cada instituição. Quando municípios, estado, Sesai e Cosems sentam à mesma mesa, conseguimos identificar os desafios com mais precisão e construir soluções de forma conjunta”, defendeu. A presidente citou o respeito às particularidades de cada território, na busca por um atendimento cada vez mais integrado e qualificado.
A agenda finalizou com uma visita ao Polo Base de Saúde Indígena de Florianópolis, onde Lucinha apresentou à comitiva a estrutura e a equipe responsável pelo atendimento.
Sílvia Alves
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.
As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.
Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.
A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.
Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
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