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Sedigi discute implantação do ECA Digital com setores do mercado adulto

Publicado em

6 de janeiro de 2026, 19:30

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Da Redação

Brasília, 06/01/2025 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promoveu, nesta terça-feira (6), reunião com representantes do setor de produtos e serviços de conteúdo adulto, que deverá se adequar às regras do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). O encontro ocorreu na sede do MJSP, na capital federal.

Participaram da reunião integrantes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela regulação e fiscalização da norma, e da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa. O encontro foi conduzido pelo secretário nacional substituto e diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital, Ricardo Lins Horta. O objetivo foi orientar os representantes, esclarecer dúvidas e ouvir demandas do setor.

O ECA Digital entra em vigor em março de 2026. As regras previstas na lei deverão ser observadas não apenas por aplicativos de redes sociais, jogos eletrônicos e marketplaces, mas também por sites e aplicativos de conteúdo adulto.

“Nosso objetivo é proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais, orientar os setores sobre o cumprimento da lei e não inviabilizar atividades econômicas lícitas. A partir de 18 de março, data em que o ECA Digital entra em vigor, não será mais permitido o uso apenas da autodeclaração de idade para acessar sites de conteúdo adulto”, destacou o secretário.

As principais demandas do setor estão relacionadas à aferição de idade nas plataformas, ao prazo para adaptação à legislação e à uniformidade das sanções aplicáveis a todo o segmento.

Com a entrada em vigor do ECA Digital, a verificação de idade passa a ser obrigatória para plataformas digitais que:
• comercializam bebidas alcoólicas ou cigarros;
• oferecem conteúdo pornográfico;
• disponibilizam aplicativos de encontros;
• disponibilizam ferramentas de inteligência artificial com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes;
• oferecem sites de serviços de acompanhante.

Também participaram representantes da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), do grupo Esapiens Tecnologia Digital S/A, da Atlas Technology, dos sites Fatal Model e Skokka e do escritório Opice Blum Advogados. A Abipea mantém consulta pública em seu site para reunir dúvidas do setor.

A Sedigi é responsável pela elaboração da proposta de decreto que regulamentará o ECA Digital e segue realizando estudos técnicos para a implementação da norma. Durante consulta pública realizada entre 15 de outubro e 14 de novembro, mais de 70 entidades, associações empresariais e organizações da sociedade civil enviaram contribuições sobre a regulamentação e a aferição de idade prevista na lei. Esses subsídios servirão de base para a elaboração do decreto.

ANPD vai regular e fiscalizar o ECA Digital

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atua em diferentes frentes para definir os procedimentos de regulamentação e fiscalização do ECA Digital, incluindo a revisão dos processos de fiscalização e da dosimetria das sanções, além da definição de critérios para a aferição de idade. A ANPD também realizará consultas públicas para coletar contribuições sobre as alternativas regulatórias apresentadas pelos setores envolvidos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Brasil bate recorde de 31 mil transplantes com avanço na logística do SUS

Published

20 minutos ago

6 de maio de 2026, 22:00

Da Redação

O Brasil registrou recorde histórico de transplantes em 2025, com 31 mil procedimentos realizados no país. O número representa um crescimento de 21% em relação a 2022, quando foram realizados 25,6 mil transplantes. O resultado reflete o avanço da logística e da organização do sistema em todo o país, com o fortalecimento de parcerias institucionais e a ampliação do acesso dos pacientes aos transplantes.

A consolidação da distribuição interestadual, coordenada pela Central Nacional de Transplantes, tem sido decisiva nesse processo. Em 2025, essa estratégia viabilizou 867 transplantes renais, 375 hepáticos, 100 cardíacos, 25 pulmonares e 4 de pâncreas, contribuindo para atender prioridades clínicas e reduzir perdas de órgãos mais sensíveis ao tempo de isquemia.

Os resultados positivos também refletem o esforço conjunto entre o Ministério da Saúde, companhias aéreas e a Força Aérea Brasileira (FAB) para garantir o transporte ágil de órgãos e equipes de captação e transplante. Em 2025, foram realizados 4.808 voos — um aumento de 22% em relação a 2022 —, o que contribui para que os órgãos cheguem a tempo ao destino, ampliando as chances de transplante e salvando mais vidas em diferentes regiões do país.

Houve também aumento no número de equipes de captação, o que contribui para ampliar a identificação de doadores. Esses profissionais passaram de 1.537, em 2022, para 1.600 em 2026, atuando em diferentes regiões do país.

Apesar dos avanços, ainda há um desafio importante: a recusa familiar à doação de órgãos. Hoje, cerca de 45% das famílias não autorizam a doação, o que limita o número de transplantes que poderiam ser realizados. Essa é uma decisão que acontece em um momento muito difícil, de dor e impacto emocional. Por isso, falar sobre o tema com a família faz diferença. Quando o desejo de ser doador é conhecido, a decisão se torna mais segura e pode ajudar a salvar outras vidas.

Capacitação

O Ministério da Saúde tem investido na qualificação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Entre as iniciativas está o Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), que prepara profissionais de saúde para identificar potenciais doadores, conduzir entrevistas com acolhimento às famílias e qualificar todo o processo de doação.

As capacitações nacionais já formaram mais de 1.085 profissionais de saúde nos estados de Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Recorde de Cirurgias

O transplante de córnea foi o mais realizado em 2025, com 17.790 procedimentos. Em seguida, aparecem os de rim, com 6.697; medula óssea, com 3.993; fígado, com 2.573; e coração, com 427. Em todos os casos, o SUS fornece aos pacientes toda a assistência necessária de forma gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. O SUS financia cerca de 86% dos transplantes no país, assegurando acesso gratuito e universal. Para garantir atendimento qualificado, o Ministério da Saúde também destinou mais recursos para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) em 2025. Enquanto em 2022 o investimento foi de R$ 1,1 bilhão, no ano passado os recursos federais alcançaram R$ 1,5 bilhão, crescimento de 37%.

Logística do sistema e acesso aos transplantes

O acesso ao transplante de órgãos, tecidos ou medula óssea no Brasil ocorre por meio do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Para ingressar na lista de espera, o paciente deve ser encaminhado a um estabelecimento de saúde habilitado, onde passa por avaliação de uma equipe médica especializada e realiza os exames necessários. Confirmada a indicação para o transplante, a equipe responsável efetua a inscrição do paciente no sistema, registrando também as características do doador compatível com o seu perfil clínico.

A lista de espera por transplantes é dinâmica e varia de acordo com a condição clínica dos pacientes e a disponibilidade de doadores compatíveis. O SNT passou por modernização nos últimos anos, com a incorporação de novas tecnologias e a ampliação do acesso aos serviços especializados. Entre essas iniciativas, destaca-se a Prova Cruzada Virtual, que permite avaliar previamente a compatibilidade entre doador e receptor, reduzindo o risco de rejeição e conferindo mais agilidade ao processo.

Saiba mais sobre o Sistema Nacional de Transplantes (SNT)