Paraná
Secretaria estadual do Turismo auxilia municípios na captação de recursos federais
No intuito de trazer mais recursos federais para os municípios do Paraná, a secretaria estadual do Turismo (Setu) está assessorando as prefeituras do Estado para que participem de diferentes editais abertos que podem garantir a captação de verbas e incentivos voltados à promoção e atividades turísticas locais. A ação parte da Coordenação de Gestão e Sustentabilidade da Setu, em parceria com as governanças regionais, para orientar e qualificar de maneira técnica os municípios paranaenses.
Entre as cidades que já receberam suporte da Setu, Ivaiporã, Ariranha do Ivaí, Rio Branco do Ivaí, Grandes Rios, Lidianópolis, Jardim Alegre, Guaíra, Terra Roxa, Francisco Alves, Iporã, Altônia, São Jorge do Patrocínio, Esperança Nova, Alto Paraíso e Icaraíma já estão participando de editais federais. A expectativa é auxiliar outros municípios que tenham interesse em obter recursos para aprimorar e qualificar as atividades turísticas desempenhadas.
A secretária executiva do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência (Coripa), Nayara Raposa Olivo, responsável por enviar a proposta para criação de uma rota de ciclismo no edital de Cicloturismo do Ministério do Meio Ambiente, diz que sempre houve um anseio dos municípios conveniados de participarem de editais desse tipo, e que o suporte da Setu foi fundamental.
“Nós traremos desenvolvimento em nossa região, uma rota implementada e aperfeiçoada, além de mais um atrativo turístico. Foi de fundamental importância esse apoio e essa orientação da Setu”, afirma a secretária.
LITORAL – Antonina é outro município que recebeu apoio do Estado durante o processo de envio e cadastramento de propostas em âmbito federal. A cidade do litoral paranaense submeteu, ao todo quatro, propostas em um edital do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que envolvem a Estação Ferroviária da cidade, a prefeitura, o Theatro Municipal e até mesmo um sítio arqueológico na Ponta da Pita.
Para Heloisa Broska, técnica responsável pelo envio dos projetos antoninenses, o apoio da Secretaria do Turismo tem sido imprescindível, uma vez que o processo para tirar as propostas do papel, muitas vezes, esbarra em dificuldades técnicas, financeiras e logísticas.
“Na Ponta da Pita, por exemplo, contamos com um sítio arqueológico que não conseguimos dar sequência a uma revitalização por conta disso, porque não temos um projeto para estudar mais a fundo, fazer com que aquilo não perca a sua funcionalidade e o restauro de alguns pontos”, diz Heloisa.
Ela lembra que as propostas enviadas são benéficas à história e ao patrimônio da cidade, que posteriormente serão convertidos em uma experiência turística mais completa. “É muito importante não só para Antonina, mas para todos os municípios que se inscreveram, porque o turismo não é um interesse apenas local, é regional. O apoio da Setu foi muito útil e sabemos que juntos, unindo a prefeitura com o Governo do Estado, a gente consegue ir mais longe. São os nossos interesses unidos fazendo o turismo local e regional crescer ainda mais”, afirma.
Para o secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Rio Branco do Ivaí (Vale do Ivaí), José Manoel Silva Júnior, a participação nos editais é de extrema importância aos municípios, uma vez que garantem mais fomento e recursos para desenvolvimento das atividades.
“Os editais são complexos. O apoio que a Setu-PR tem dado é fundamental para descomplicar o processo. A secretaria está disponibilizando os técnicos para que identifiquem os problemas e tragam as soluções. Não é apenas uma consultoria, eles fazem acontecer na prática, como é o caso desse edital de cicloturismo”, diz.
MUSEUS NA MIRA – Agora, a Coordenação de Gestão e Sustentabilidade da Secretaria do Turismo foca seus esforços em novos editais abertos – como o 9° Edital de Modernização de Museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Neste caso, os projetos podem ser enviados até 26 de novembro, dando a chance dos participantes captarem recursos voltados à preservação e modernização propriamente dita de vários museus e instituições públicas que trabalhem com esse segmento, espalhadas pelo Estado.
Sabrina Rodrigues, residente técnica da Setu, lembra que a equipe da secretaria está à disposição para orientar e auxiliar durante o processo. “Nós estamos abertos para ajudar os municípios nas questões voltadas aos editais, principalmente para que não tenham nenhuma dificuldade e acabem desistindo do processo. Nesse edital específico do Ibram, é imprescindível a participação de várias regiões do Estado, uma vez que os museus resgatam a história do município e a apresentam aos visitantes, tornando a experiência turística bem mais completa”, ressalta.
EDITAIS E APOIO – Os municípios e lideranças regionais podem conferir as opções disponíveis de editais ainda abertos diretamente com a Coordenação de Gestão e Sustentabilidade da Setu pelo fone 41 3304.7092 ou pelo e-mail [email protected]. Também é possível requisitar apoio e auxílio durante o processo envolvendo os editais diretamente com a Secretaria de Turismo, facilitando ainda mais aos interessados.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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