Política
Secretaria de Educação do Paraná e sindicato dos professores fecham acordo para reposição de aulas após greve
A Secretaria de Educação do Paraná (Seed) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato), chegaram a um acordo nesta segunda-feira (15) sobre a reposição dos 14 dias de aulas suspensas durante a greve dos servidores estaduais.
Conforme o acordo, cada escola deve montar o próprio calendário e pode, por exemplo, marcar aulas aos sábados ou até usar parte das férias de julho para reposição.
Os diretores das escolas têm até quinta-feira (18) para apresentar o plano de reposição.
Tentativas de acordo
A categoria reivindicava o pagamento de 4,94% referente à inflação dos últimos 12 meses e a negociação dos atrasados. Conforme o comando da greve, as perdas acumuladas passam de 17%.
No dia 3 de julho, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), propôs um reajuste de 5,09%, em três parcelas, aos servidores. Porém, o reajuste proposto não agradou o funcionalismo, e a paralisação continuou.
A proposta prevê pagamento da primeira parcela, de 2%, a ser paga em janeiro de 2020. As outras duas, de 1,5%, ficariam para janeiro de 2021 e janeiro de 2022, sob a condição de serem pagas apenas se a receita líquida do estado crescer ao menos 6,5%.
Na sexta-feira (12), o governo apresentou uma nova proposta de reajuste à categoria – que foi aceita pelos servidores. A diferença para a proposta anterior é que o primeiro pagamento, de 0,5%, ocorreria em outubro deste ano e outro 1,5% em janeiro de 2020.
Suspensão da greve
No sábado (13), os servidores públicos aceitaram a proposta de 5,08% de reajuste, parcelado em três vezes. A suspensão dura até, pelo menos, o dia 10 de agosto, data marcada para uma nova assembleia.
Na semana passada, professores ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná e acamparam em frente ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico.
A greve começou no dia 25 de junho e durou três semanas. Com a negociação, conforme os servidores, o governo estadual informou que não haverá desconto nos salários.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou uma nota pública contestando a posição apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o projeto de lei que propõe mudanças no licenciamento ambiental no Paraná. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, busca atualizar as regras no estado e recebeu críticas do Ibama em uma manifestação técnica.
De acordo com a PGE, as observações feitas pelo Ibama não estão relacionadas às competências federais em questões ambientais, mas interferem diretamente nas atribuições do órgão estadual responsável pelo licenciamento no Paraná. O texto divulgado pela Procuradoria afirma que a atuação do Ibama sugere uma possível violação de princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade.
A nota ressalta que a PGE participou ativamente das análises prévias sobre a legalidade do projeto e validou sua constitucionalidade. Segundo o documento, eventuais objeções deveriam ter sido formalizadas por representantes jurídicos do Ibama, o que não ocorreu. A Procuradoria reforça ainda que o projeto busca aprimorar a legislação ambiental no estado, promovendo proteção ao meio ambiente sem prejudicar o desenvolvimento econômico.
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 662/2024 já recebeu mais de 40 emendas parlamentares, que serão avaliadas pelos deputados nas próximas semanas. Entre os principais objetivos da proposta está a criação de um marco regulatório estadual para o licenciamento ambiental. Atualmente, o tema é regido por um emaranhado de decretos, portarias e resoluções, o que, segundo o governo estadual, gera insegurança jurídica tanto para investidores quanto para técnicos responsáveis pela emissão de licenças.
Outro ponto destacado pela PGE é o impacto positivo esperado com a modernização das normas ambientais. A medida pretende simplificar procedimentos e garantir maior clareza na análise de projetos, facilitando investimentos e impulsionando o desenvolvimento sustentável no Paraná. A proposta é apresentada como uma tentativa de equilibrar a preservação ambiental com a atração de novos empreendimentos, fator crucial para o crescimento econômico do estado.
As discussões em torno do projeto ocorrem em um momento de debate intenso entre governo estadual, órgãos federais e ambientalistas, com a busca por consenso sendo um desafio central nas próximas etapas da tramitação.
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