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Política

Paraná lança edital para contratação de manutenção da frota

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AEN

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência lança nesta quarta-feira (26) o chamamento para contratação emergencial de nova empresa que fará a manutenção da frota do Estado. Com isso, segundo o secretário Reinhold Stephanes, o Governo do Paraná cumpre a promessa de dar celeridade para resolver a situação da manutenção da frota estadual depois que a empresa licitada responsável pelos serviços foi acusada de praticar fraudes contra o Estado.

“As ações foram tomadas com a maior agilidade possível”, disse Stephanes. Segundo ele, o Governo conseguiu uma liminar na Justiça autorizando o pagamento direto às oficinas, para reparar com celeridade os carros que estavam nos pátios das oficinas. “Agora, finalizando o processo de rescisão contratual com a JMK, contrataremos uma empresa gestora do serviço de manutenção de forma emergencial, até que a licitação regular para a contratação do mesmo serviço esteja concluída”, afirmou o secretário.

EDITAL – Empresas interessadas em participar da disputa podem solicitar o edital elaborado pelo Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto). O termo também está disponível para consulta no site da Secretaria.

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De acordo com o diretor do Deto, Marco Antônio Ramos, nesta quinta-feira (27) serão abertos os envelopes com as propostas das empresas interessadas. O evento será público e transmitido on line objetivando dar maior transparência possível ao processo de contratação.

As três propostas que apresentarem os menores valores para Taxa de Administração da Ordem de Serviço deverão demonstrar seu Sistema de Gestão de Manutenção de Frota, que será avaliado nos quesitos constantes do Anexo 1 do Termo de Dispensa. “A comissão que fará a avaliação é composta por representantes da Polícia Militar, da Secretaria da Saúde e do DER, que são os órgãos que possuem as maiores frotas do Estado”, explicou Ramos.

A comissão técnica avaliará o sistema de gestão adotado pelas empresas candidatas. Será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor preço e que atingir a maior pontuação na análise do sistema.

O trabalho de avaliação deve durar dois dias e a Secretaria divulgará a empresa contratada na primeira semana de julho.

PAGAMENTO – Assim que a contratação emergencial se efetivar, o Estado cessa o pagamento direto às oficinas e a nova gestora passa a se ocupar dos recebimentos. Para garantir que não haja problemas como os vivenciados com a antiga contratada, foram estabelecidas cláusulas que exigem a comprovação dos pagamentos feitos pela empresa às oficinas prestadoras de serviço, entre outras normas.

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O contrato emergencial terá validade de 180 dias, ou até que seja concluída a licitação regular de contratação de empresa gestora, cujo edital será lançado nas próximas semanas. O Paraná estudou os modelos adotados em diversos estados e pelo governo federal para elaborar um termo de referência que corrigisse os erros do antigo contrato de manutenção de veículos.

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Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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