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Ricardo Morishita Wada é indicado para a Secretaria Nacional do Consumidor

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Brasília, 28/01/2026 – O advogado e professor Ricardo Morishita Wada foi indicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para ocupar o cargo de secretário Nacional do Consumidor. Ele irá suceder o professor Paulo Pereira, que esteve à frente da secretaria desde setembro de 2025.

Ricardo Morishita Wada é advogado, foi professor de direito do consumidor na Escola de Direito do Rio – Fundação Getúlio Vargas (2010 – 2014) e atualmente leciona no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) na graduação e pós-graduação. Wada é mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP.

Ele tem um amplo conhecimento sobre a pauta consumerista, integrando o Procon-SP como supervisor de fiscalização, assessor da diretoria-executiva, diretor de programas especiais da Fundação Procon-SP (1989-2002). Também foi Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (2003-2010) e Presidente do Fórum das Agências de Governo de Defesa do Consumidor (2004-2006).

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Integra o Sistema de Autorregulação de Telecomunicações – SART/ABR Telecom, desde 2022 – até hoje. Integra também o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (2025 – até hoje).

Paulo Pereira se despede do MJSP

O professor Paulo Pereira se despede do cargo para se dedicar a novos desafios. “Foi uma grande honra, em minha trajetória pública, exercer o cargo de Secretário Nacional do Consumidor. Despeço-me desta missão com senso de responsabilidade de dever cumprido”, disse.
Pereira ainda registrou agradecimentos ao ministro Ricardo Lewandowski e ao ministro Wellington César Lima e Silva. “Desejo ao ministro pleno êxito na desafiadora missão de chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública e estou seguro do seu sucesso nessa nova empreitada. Estendo meu reconhecimento a toda a minha equipe e aos servidores e servidoras do MJSP, pelo trabalho dedicado e pelo compromisso com o serviço público”, concluiu.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Conferência discute ações em busca de um mundo melhor e mais justo

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Pela primeira vez na história, o Brasil será sede da Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – um evento grandioso que vai discutir medidas com objetivo de erradicar a pobreza extrema, combater a desigualdade e a injustiça, e reparar mudanças climáticas.

A 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é promovida pelo Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República. O evento vai funcionar como um espaço democrático de participação social, reunindo o poder público e sociedade civil para debater, avaliar e propor caminhos para a implementação da Agenda 2030.

A Agenda 2030 é um plano de ação global adotado por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas (incluindo o Brasil) em setembro de 2015. Ela funciona como um guia para que países, empresas e a sociedade civil trabalhem juntos para diminuir as desigualdades, proteger o planeta e garantir prosperidade para todos até 2030.

Podem participar da Conferência governos estaduais, o Distrito Federal, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, coletivos, universidades e redes temáticas para debater e aprimorar as políticas públicas de sustentabilidade, direitos humanos e de redução das desigualdades.

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Antes do principal evento, em Brasília, acontecem até o dia 30 de abril as conferências estaduais, do Distrito Federal e as conferências livres. O documento orientador está disponível neste link.

Para guiar as trocas de ideias, o evento traz como tema central o fortalecimento democrático e a defesa dos direitos fundamentais, enxergando a Agenda 2030 como uma ferramenta real de planejamento territorial, capaz de dialogar com os desafios sociais e econômicos do país.

Toda a formulação de propostas está organizada em seis grandes eixos:

  • O fortalecimento da democracia e das instituições;
  • A sustentabilidade ambiental;
  • A promoção da inclusão social e o combate às desigualdades;
  • A inovação tecnológica a favor do desenvolvimento sustentável;
  • A governança participativa;
  • A colaboração multissetorial e o financiamento da Agenda 2030.

A estrutura da Conferência foi pensada para conectar o nível local ao nacional de forma transparente.

Até o fim de abril, governos, movimentos sociais, coletivos, universidades e diversas organizações têm a chance de liderar esses encontros locais descentralizados.

Em seguida, entre os dias 1º e 20 de maio, o processo ganha o ambiente online com a Etapa Digital Nacional. Acessando a Plataforma Brasil Participativo, qualquer pessoa poderá debater e validar as ideias levantadas nas fases anteriores.

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O grande encontro que consolida toda essa jornada será a Etapa Nacional, marcada para o período de 29 de junho a 2 de julho de 2026, em Brasília: este momento reunirá delegadas e delegados eleitos nas etapas locais para a aprovação final das diretrizes de um desenvolvimento sustentável.

Todos os detalhes, guias metodológicos e o portal de participação estão disponíveis no site oficial da Conferência.

Turismo

A Agenda 2030 reconhece o setor do turismo como um poderoso motor de desenvolvimento econômico e social, possuindo metas diretas em três objetivos principais: Trabalho Decente e Crescimento Econômico (que foca na criação de políticas para um turismo sustentável que gere empregos e valorize a cultura local); Consumo e Produção Responsáveis (que cobra a implementação de ferramentas de monitoramento dos impactos do setor para garantir o uso eficiente de recursos); e Vida na Água (que destaca a urgência de uma gestão sustentável dos ecossistemas marinhos, fundamentais para a preservação e o desenvolvimento saudável dos destinos turísticos litorâneos).

Saiba mais clicando aqui.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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