Política Nacional
Reforma da Previdência: Bolsonaro diz que ‘bola’ está com o Congresso e que é ‘natural’ ceder
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (14) que é “natural ceder” em pontos da reforma da Previdência a fim de que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional e advertiu: “Se a gente forçar a barra, a gente pode não aprovar nada”.
Bolsonaro fez o comentário durante um café da manhã com jornalistas, no dia seguinte à apresentação do parecer na comissão especial da Câmara que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo federal.
Ao comentar o andamento da reforma no Congresso, Bolsonaro destacou que a “bola” está com os parlamentares e que os poderes são “independentes”.
“Nossa base é diferente das de antigamente, nós vamos pelo convencimento e os poderes são independentes. A bola está lá com o Legislativo e, de acordo com as pressões que eles sofrem das mais variadas origens, eles vão conduzindo essa feitura do relatório”, afirmou.
O presidente afirmou que o governo trabalhará no “convencimento” dos deputados e senadores, mas ponderou que considera “natural” ceder em pontos da proposta para não perdê-la por inteiro, o que prejudicaria o ajuste das contas públicas e a retomada da economia.
Sobre a exclusão de estados e municípios, Bolsonaro destacou que alguns governadores apoiam a reforma, porém não topariam o desgaste de ver parlamentares aliados votarem a favor do projeto.
Bolsonaro destacou que o “foco” do governo na reforma é a União, mas que gostaria que tratar da situação previdenciária de estados e municípios.
“Conversando com Paulo Guedes, o nosso foco é a União. Se puder resolver estados e municípios, tudo bem, mas parece que isso não é consenso lá. E se a gente forçar a barra, a gente pode não aprovar nada. É natural ceder para aprovar o que é possível, mas que esteja no limite curto do previsto pela economia para fazer uma reforma realmente que possa sinalizar para o mundo e para dentro do Brasil que nós estamos fazendo o dever de casa”, ressaltou.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma, modificou alguns pontos da reforma, entre os quais:
- Retirada de estados e municípios da PEC da Previdência.
- Exclusão das mudanças propostas pelo governo na concessão da aposentadoria rural;
- Retirada das alterações sugeridas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma ajuda paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e deficientes físicos de baixa renda;
- Exclusão do regime de capitalização da PEC da Previdência.
As alterações propostas por Samuel Moreira no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência alteraram a previsão de economia calculada pelo governo federal.
Com base nas propostas originais da área econômica, a estimativa era de que a economia total pudesse chegar a R$ 1,2 trilhão em dez anos.
O relator informou que, com as mudanças que fez no texto do governo, o impacto fiscal da reforma da Previdência cairá para R$ 913,4 bilhões de economia em uma década.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, para ser aprovada no plenário principal da Câmara, a reforma precisará de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a PEC terá que ser aprovada em outras duas votações no Senado para que possa ser promulgada.
A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.
A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.
É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.
A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.
Líder mundial
Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.
O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.
Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).
Objetivos
De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:
- promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
- apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
- divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
- estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
- promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
- intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
- fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
- estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.
Data
Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.
Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.
Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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