Política Nacional
Reforma da Previdência: Bolsonaro diz que ‘bola’ está com o Congresso e que é ‘natural’ ceder
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (14) que é “natural ceder” em pontos da reforma da Previdência a fim de que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional e advertiu: “Se a gente forçar a barra, a gente pode não aprovar nada”.
Bolsonaro fez o comentário durante um café da manhã com jornalistas, no dia seguinte à apresentação do parecer na comissão especial da Câmara que discute a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governo federal.
Ao comentar o andamento da reforma no Congresso, Bolsonaro destacou que a “bola” está com os parlamentares e que os poderes são “independentes”.
“Nossa base é diferente das de antigamente, nós vamos pelo convencimento e os poderes são independentes. A bola está lá com o Legislativo e, de acordo com as pressões que eles sofrem das mais variadas origens, eles vão conduzindo essa feitura do relatório”, afirmou.
O presidente afirmou que o governo trabalhará no “convencimento” dos deputados e senadores, mas ponderou que considera “natural” ceder em pontos da proposta para não perdê-la por inteiro, o que prejudicaria o ajuste das contas públicas e a retomada da economia.
Sobre a exclusão de estados e municípios, Bolsonaro destacou que alguns governadores apoiam a reforma, porém não topariam o desgaste de ver parlamentares aliados votarem a favor do projeto.
Bolsonaro destacou que o “foco” do governo na reforma é a União, mas que gostaria que tratar da situação previdenciária de estados e municípios.
“Conversando com Paulo Guedes, o nosso foco é a União. Se puder resolver estados e municípios, tudo bem, mas parece que isso não é consenso lá. E se a gente forçar a barra, a gente pode não aprovar nada. É natural ceder para aprovar o que é possível, mas que esteja no limite curto do previsto pela economia para fazer uma reforma realmente que possa sinalizar para o mundo e para dentro do Brasil que nós estamos fazendo o dever de casa”, ressaltou.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma, modificou alguns pontos da reforma, entre os quais:
- Retirada de estados e municípios da PEC da Previdência.
- Exclusão das mudanças propostas pelo governo na concessão da aposentadoria rural;
- Retirada das alterações sugeridas pelo governo na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma ajuda paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a idosos e deficientes físicos de baixa renda;
- Exclusão do regime de capitalização da PEC da Previdência.
As alterações propostas por Samuel Moreira no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência alteraram a previsão de economia calculada pelo governo federal.
Com base nas propostas originais da área econômica, a estimativa era de que a economia total pudesse chegar a R$ 1,2 trilhão em dez anos.
O relator informou que, com as mudanças que fez no texto do governo, o impacto fiscal da reforma da Previdência cairá para R$ 913,4 bilhões de economia em uma década.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, para ser aprovada no plenário principal da Câmara, a reforma precisará de, pelo menos, 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Depois, a PEC terá que ser aprovada em outras duas votações no Senado para que possa ser promulgada.
A deputada federal paranaense entrou na esfera da imoralidade ao defender os gastos públicos do governo federal com servidores que trabalham em um gabinete “informal” da paranaense de União da Vitória, Janja Lula da Silva, mulher do presidente de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva, para Gleisi Hoffmann, a primeira dama trabalha em “causas muito objetivas, como a defesa dos direitos das mulheres contra a violência, o incentivo e difusão nacional e internacional da cultura, a causa dos direitos animais, entre tantas outras” e precisa de auxiliares.
A oposição diz que não há previsão na lei brasileira para a 1ª dama ter servidores disponíveis para um gabinete “informal”.
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