Brasil
Proteção digital da infância exige atuação conjunta entre Estado e famílias
Brasília, 24/11/2025 – A secretária Nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo, alertou, durante participação no podcast Women in Antitrust, que muitos dos perigos que antes estavam na rua agora entram pela porta da frente com o acesso facilitado ao celular, ao computador e à internet.
Ela explicou que diversos pais e responsáveis têm a falsa sensação de que os filhos estão protegidos por estarem dentro de casa. No entanto, crianças e adolescentes estão cada vez mais conectados — seja em jogos, redes sociais ou aplicativos de entretenimento — e, por isso, mais expostos a riscos.
“O perigo pode estar em detalhes: um jogo que abre um chat automaticamente, uma foto compartilhada em uma rede aberta ou um algoritmo que prioriza conteúdos inadequados. São situações que parecem pequenas, mas que deixam crianças e adolescentes vulneráveis”, disse Lílian.
Nesse sentido, a secretária explicou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vem ampliando iniciativas para tornar o ambiente digital mais seguro.
Entre as ações em curso, estão a Estratégia Crescer em Paz, a modernização das regras de Classificação Indicativa e a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital (ECA Digital), que define parâmetros de proteção para menores no ambiente on-line. Essas medidas reforçam o papel do Estado na criação de ferramentas e normas que garantem a preservação dos direitos da infância também no mundo virtual.
As iniciativas incluem campanhas educativas, criação de normas para responsabilizar os fornecedores de serviços digitais e fortalecimento de canais de denúncia. Além de investimentos em programas que orientam famílias, escolas e profissionais sobre segurança on-line e direitos digitais.
De acordo com Lílian, a Constituição diz que proteger a infância é dever do Estado, da família e da sociedade. No digital, isso é ainda mais verdadeiro. O Governo deve criar mecanismos de segurança, entretanto, nada substitui a presença e a orientação dos responsáveis, afirmou.
Ela reforça que o objetivo não é criar pânico, mas consciência. “Precisamos empoderar as famílias para a tomada de decisões. É essencial entender os riscos, conversar com as crianças e orientá-las para um uso seguro”.
Em sua participação no podcast, Lílian enfatizou que, no dia a dia, pequenas atitudes fazem muita diferença para quem convive com crianças. Entre elas, estão verificar a faixa etária recomendada para aplicativos, jogos e vídeos; acompanhar tendências e conteúdos que viralizam entre os mais jovens; ensinar sobre a importância da privacidade — como evitar compartilhar imagens pessoais, endereço ou rotina — e estabelecer momentos sem tela.
A secretária lembra que o caminho é sempre a orientação. “Assim como usamos o cinto de segurança no carro, precisamos pensar em segurança por design para crianças e adolescentes no mundo digital. O intuito não é impedir o uso da internet, mas permitir que a usem com proteção”, concluiu.
Saiba mais
Outras informações e orientações sobre a proteção de crianças e adolescentes na era digital podem ser encontradas no episódio completo do podcast Women in Antitrust, disponível nas principais plataformas de áudio.
Brasil
Ministério da Saúde reforça preparação do SUS em Roraima diante dos impactos da seca e do El Niño
O Ministério da Saúde realiza, nos dias 15 e 16 de setembro, uma visita técnica a Roraima para avaliar a capacidade de resposta do estado aos impactos da seca e da estiagem na saúde da população e no funcionamento dos serviços de saúde. A missão será conduzida pelo Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), em articulação com as secretarias de Atenção Especializada à Saúde (SAES), de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e de Saúde Indígena (SESAI), além da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima.
A iniciativa ocorre diante do agravamento das condições climáticas no estado. Em 2 de setembro, o Governo de Roraima decretou situação de emergência em razão da estiagem, classificada como desastre de nível 2, de média intensidade, pelo período de 180 dias. A atuação do El Niño, atualmente classificado como de intensidade muito forte, pode intensificar a seca nos próximos meses, aumentando o risco de incêndios florestais e os possíveis impactos sobre a população e a rede de saúde.
Os indicadores ambientais já apontam para o agravamento do cenário. Agosto de 2026 registrou o maior número de focos de calor da série histórica para o período em Roraima. Até 27 de agosto, foram contabilizadas 87 ocorrências, superando o recorde anterior, de 78 focos, registrado em 2023.
Durante a visita, representantes do Ministério da Saúde e do estado vão apresentar o cenário da seca e da estiagem em Roraima, discutir as estratégias de preparação já existentes e avaliar as possibilidades de apoio federal. A programação prevê, ainda, a definição de uma estratégia de intervenção e a construção conjunta de um plano de ação para o enfrentamento dos impactos associados ao El Niño. No segundo dia da agenda, o plano será apresentado e pactuado entre os participantes.
Preparação do SUS
A iniciativa em Roraima integra as ações de preparação e resposta do Ministério da Saúde diante de emergências relacionadas ao clima e ocorre em meio à mobilização nacional para preparar o SUS para os impactos do El Niño.
No início de setembro, gestores dos 26 estados e do Distrito Federal participaram de uma nova etapa de construção dos Planos Estaduais de Enfrentamento ao fenômeno, considerando os riscos, as necessidades e as vulnerabilidades de cada território. A atuação federal inclui o monitoramento de eventos como estiagens prolongadas, ondas de calor, incêndios florestais, baixa umidade, chuvas intensas e enchentes, com a produção de análises para orientar alertas, identificar áreas prioritárias, apoiar a preparação da rede de saúde e atualizar os planos de contingência.
Nesse trabalho, o Ministério da Saúde conta com oito Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), localizados em Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Santarém (PA), Salvador (BA) e Fortaleza (CE). Os centros reúnem e analisam dados climáticos e epidemiológicos para identificar riscos, apoiar a elaboração de planos de contingência e subsidiar a resposta do SUS diante de eventos extremos.
A Força Nacional do SUS (FN-SUS) também está disponível para apoiar estados e municípios nas ações de assistência, conforme a necessidade e a avaliação técnica de cada ocorrência. O país conta, atualmente, com três bases regionais em funcionamento — em Porto Alegre, Salvador e Rio de Janeiro. Equipadas com posto médico avançado, comunicação via satélite e drones, as estruturas podem deslocar apoio para localidades de suas regiões de referência em até 12 horas. Outras seis bases estão previstas até o fim de 2026.
As iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla de adaptação do setor saúde às mudanças climáticas. Apresentado durante a COP30, o AdaptaSUS — Plano Nacional de Adaptação do Setor Saúde às Mudanças Climáticas — estabelece 27 metas e 93 ações até 2035, com previsão de R$ 9,8 bilhões em investimentos para a adaptação estrutural da rede de saúde.
Deborah Novais
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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