O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou criminalmente duas pessoas por maus-tratos contra animais domésticos. Os dois casos chegaram ao conhecimento das autoridades a partir de informações levadas à Polícia Ambiental por vizinhos dos agressores.

Em uma das denúncias, o MPPR sustenta a omissão de uma tutora nos cuidados com um cachorro da raça Husky em imóvel no bairro Guaíra, na capital. De acordo com as apurações, o cão era mantido em local repleto de fezes e com pouco acesso a água e comida, chegando a ser alimentado por vizinhos a partir do portão da casa. Além disso, o animal, mesmo com diagnóstico de um tumor, não vinha recebendo os cuidados veterinários necessários. A ação penal foi recebida pelo Judiciário e tramita na 2ª Vara Criminal de Curitiba.

No segundo caso, a Promotoria de Justiça relata fatos que teriam ocorrido em junho de 2022. O denunciado teria arremessado pedras em dois cachorros que viviam em um imóvel no bairro Pilarzinho. Segundo as investigações, o objetivo do agressor era acertar os animais que estavam no quintal da residência, sob a alegação de que os barulhos produzidos por eles o incomodavam. A denúncia também já foi aceita e vai tramitar na 1ª Vara Criminal da capital.

Os dois casos podem resultar na aplicação de penas que podem chegar a até cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa, de acordo com previsão da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

Processos nº 0003176-57.2023.8.16.0196 e 0005169-05.2023.8.16.0013

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Fonte: Ministério Público PR