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Promotoria de Justiça de Capanema aciona ex-prefeita por abuso de autoridade e perseguição a procuradores do Município

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A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no Sudoeste paranaense, ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra a ex-prefeita da gestão 2013-2016. De acordo com o Ministério Público, a ex-prefeita, quando exercia o cargo, perseguiu procuradores do Município que não pactuaram com irregularidades na sua gestão.

Segundo apurou a Promotoria de Justiça, a então prefeita passou a questionar um procurador que em meados de 2014, no exercício de sua função, pouco após ter assumido o cargo, começou a apontar ilegalidades na gestão municipal, inclusive quanto a licitações irregulares, que receberam pareceres contrários de sua parte. Insatisfeita com a atuação do servidor, a gestora chamou outro procurador, aprovado no mesmo concurso do primeiro, na esperança de obter pareceres favoráveis nas licitações com problemas. Entretanto, contrariando orientação explícita da ex-prefeita, o segundo procurador agiu do mesmo modo que o primeiro, no cumprimento de seu dever profissional.

Em consequência, ambos começaram a receber ameaças e intimidações. A ex-prefeita chegou a citar, como ameaça, a morte do procurador de Chopinzinho (assassinado em março de 2015, em crime pelo qual o então prefeito daquela cidade foi preso, acusado de ser o mandante). Diante da perseguição, os procuradores ofereceram representação em vários órgãos públicos, demonstrando as ilegalidades que estavam sendo cometidas no município.

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Após as denúncias, como forma de retaliação, a ex-prefeita afastou o primeiro procurador das funções exercidas na Procuradoria Municipal, designando-o para atuar exclusivamente na Secretaria Municipal de Educação, e determinou a abertura de procedimento administrativo disciplinar que culminou com sua demissão (posteriormente anulada), que gerou a segunda ação de improbidade administrativa.

O MPPR requer, nas ações, a condenação da ré às penas da Lei de Improbidade, como suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná sedia seminário internacional do BID de combate ao crime organizado

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A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) sedia, com abertura nesta segunda-feira (1º), em Curitiba, o 2º Seminário de Discussão sobre Crime Organizado e Desenvolvimento na América Latina e Caribe. Promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o evento reúne gestores públicos e especialistas para debater estratégias integradas de governança e soluções coordenadas frente aos desafios socioeconômicos e de segurança causados pelas organizações criminosas.

O objetivo do encontro é apresentar estudos e levantamentos das atividades de grupos organizados nos países da região e discutir ações de enfrentamento. O foco está no compartilhamento de exemplos práticos para a criação de políticas públicas e na compreensão da dinâmica de atuação do crime organizado local e regionalmente. 

Durante a solenidade, o secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da cooperação mútua e do intercâmbio de dados de inteligência para promover a asfixia financeira e operacional das facções que atuam de forma transnacional. De acordo com o secretário, o Estado mantém uma forte parceria com a instituição internacional. “Por meio de um convênio com o BID no programa Paraná Seguro, alcançamos resultados expressivos na redução dos índices de criminalidade”, explicou.

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A Secretaria do Planejamento (Sepl) também participou da reunião. Ela coordenou a atuação estadual com o BID no Programa Paraná Seguro. O seminário segue com apresentações e discussões nesta terça-feira (2). O secretário Sanson apontou que o Paraná teve forte retração no índice de homicídios em 2025 na comparação com o ano de 2018, o que demonstra o êxito das políticas públicas adotadas. “Somos ainda recordistas em apreensões de drogas entre os estados brasileiros. Temos bases integradas avançadas em municípios de fronteira e divisas, o que garante o enfrentamento ao crime transnacional e interestadual”, afirmou.

O secretário citou que as ações contra o crime organizado são estruturadas em três eixos principais: acompanhamento, monitoramento e captura. “Os batalhões e delegacias de polícia acompanham com inteligência a ação dos criminosos para prender as lideranças e desarticular os grupos. Atacamos a descapitalização da cadeia logística do crime e impedimos a lavagem de dinheiro para o sufocamento de suas atividades”, detalhou.

O especialista setorial em segurança cidadã e justiça do BID, Rodrigo Pantoja, reforçou o compromisso da instituição financeira internacional em apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, dados e inovação tecnológica para mitigar o impacto da criminalidade no desenvolvimento regional. Segundo ele, a proposta foi realizar o workshop em um local com relevância operacional.

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“A representação do BID no Brasil tem uma parceria muito boa com o Paraná. Estamos fechando o programa Paraná Seguro, que foi um sucesso, alcançando múltiplos resultados de redução de homicídios e de roubos, entre outros”, afirmou Pantoja. “O escopo do Paraná Seguro incluiu 27 municípios e tem convergência com o que se discute na América Latina e Caribe.”

O especialista também ressaltou que o fato de o Paraná liderar nacionalmente as apreensões de entorpecentes, mesmo sem figurar entre os estados brasileiros com maior consumo de drogas, demonstra um compromisso permanente no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes transnacionais, incluindo o tráfico de armas e o contrabando.

Fonte: Governo PR

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