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Política

Projeto de Lei na Alep responsabiliza pais e alunos por violência nas escolas

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O Bemdito

Pais e responsáveis por alunos menores de 18 anos da rede pública que pratiquem atitudes violentas contra profissionais de ensino e causem dano material, moral ou estético poderão ser responsabilizados judicialmente no Paraná. Isto é o que prevê o Projeto de Lei nº 414/2019 apresentado pelos deputados Delegado Fernando Martins (PSL) e Soldado Fruet (PROS).

O projeto em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná altera a Lei nº 15.421/2007, que institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede de Ensino do Estado do Paraná. Com a modificação, além dos educadores, todos os profissionais de ensino serão protegidos. Estão inclusos também os colaboradores do ensino superior e profissionalizante.

O Projeto de Lei estabelece que alunos e responsáveis serão encaminhados a um grupo de reflexão e discussão sobre o tema, a fim de compreenderem as relações familiares que congreguem educadores, alunos e membros das comunidades respectivas, voltadas ao combate à violência contra os profissionais de ensino.

Conforme a Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2013, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de aluno ao menos uma vez por semana. O percentual é o mais alto entre os 34 países analisados. Mais de 100 mil professores e diretores de escola foram entrevistados.

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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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