Educação

Prazo para aderir ao Novo Pronacampo acaba domingo (30)

Publicado em

28 de novembro de 2025, 21:00

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Da Redação

Os municípios elegíveis à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) que ainda não aderiram à política têm até o próximo domingo, 30 de novembro, para assinar o Termo de Adesão, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Até esta sexta-feira (28), 25 estados e o Distrito Federal já haviam aderido ao Novo Pronacampo — apenas Minas Gerais não manifestou interesse. Além disso, 3.301 municípios com registro de escola do campo também aderiram.

A adesão é voluntária e deve ser realizada pelas secretarias de educação. Para orientar os gestores no processo de adesão, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um Guia de Navegação. A política tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional destinada às populações do campo, das águas e das florestas, promovendo melhorias na qualidade da educação e garantindo o direito dos estudantes à permanência escolar.

Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino.

Entre as metas da política, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

MEC realiza oficina sobre metas do PNE para educação infantil

Published

4 horas ago

18 de junho de 2026, 22:00

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) realizou, em 15 de junho, uma oficina voltada aos objetivos 1 e 2 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que tratam da ampliação do acesso à educação infantil e da garantia da qualidade da oferta educacional para crianças de até cinco anos. A atividade integra o processo de elaboração do Plano de Ação da União para os anos de 2027 e 2028, previsto na Lei nº 15.388/2026, que instituiu o novo PNE.

Coordenada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), a oficina reuniu representantes de diferentes secretarias do MEC e entidades vinculadas, bem como da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na Primeira Infância (SNIPPI). A iniciativa reforça a cooperação entre as diferentes áreas da pasta, visando o alcance dos objetivos e das metas estabelecidos para a próxima década.

“As oficinas de elaboração do Plano de Ação da União buscam reunir e articular as diversas secretarias e autarquias, identificando ações e programas que contribuem para o alcance dos objetivos e metas do Plano. Ao todo, serão realizadas dez oficinas, abrangendo os 19 objetivos do PNE”, explicou o diretor de Programas da Sase, Armando Amorim.

Durante o encontro, os participantes apresentaram e validaram programas e ações estruturantes relacionados à educação infantil; identificaram lacunas em iniciativas em desenvolvimento; e analisaram estratégias previstas no Plano que ainda não possuem ações correspondentes.

A elaboração do Plano de Ação da União constitui uma das principais entregas previstas para a implementação do novo PNE e fortalece o papel do MEC como articulador da participação institucional e da cooperação federativa na formulação de políticas educacionais. O processo busca assegurar que programas, investimentos e estratégias das diferentes áreas do ministério estejam alinhados às metas nacionais, contribuindo para a garantia do direito à educação e melhoria da qualidade de vida das comunidades escolares em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase

Fonte: Ministério da Educação

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