Paraná
Portos do Paraná tem a melhor gestão portuária do Brasil pela quarta vez consecutiva
A empresa pública Portos do Paraná tem a melhor gestão portuária do Brasil. O reconhecimento do governo federal veio no Prêmio Portos + Brasil, em cerimônia promovida pelo Ministério de Portos e Aeroportos na noite desta quarta-feira (9), em Brasília. É o quarto ano consecutivo que a gestão paranaense fica no topo do País.
Os portos de Paranaguá e Antonina alcançaram novamente nota máxima no Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP) na principal categoria entre os portos públicos brasileiros: 100 pontos.
O indicador é considerado o mais importante para atestar a capacidade de gerência dos portos. Ele analisa 15 métricas: índices financeiros, contábeis, eficiência operacional, transparência administrativa, estrutura organizacional, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários, entre outros.
O Estado ainda foi destaque em duas categorias entre os portos públicos. A empresa pública conquistou o primeiro lugar na categoria Variação do Lucro Operacional (EBITDA). O mercado financeiro utiliza o indicador para analisar as práticas contábeis e avaliar a situação financeira, econômica e mercadológica de uma companhia.
Outro reconhecimento foi na categoria crescimento de movimentação de carga geral. A empresa conquistou o segundo lugar. A métrica mede a quantidade de carga geral movimentada, como cargas em contêineres e veículos, além de produtos em sacas, fardos ou unidades, carregados direto nos porões dos navios.
“É uma demonstração da força do Estado, do crescimento do Paraná, da geração de emprego e do volume que o Paraná tem conseguido exportar e importar”, destacou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Estamos batendo recordes de movimentação na Portos do Paraná e nos aproximando do início de uma das maiores obras da história, o Moegão, o que pode nos levar a um futuro ainda melhor”.
“É a coroação de um trabalho realizada por uma equipe altamente eficiente. O resultado é esse: estarmos aqui disputando e conquistando a melhor gestão pela quarta vez consecutiva e um orgulho para o Estado”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex.
EVOLUÇÃO – O reconhecimento nacional dos portos de Paranaguá e Antonina ocorre em meio à superação de novas marcas históricas. De janeiro de 2019 a junho de 2023 foram 257,2 milhões de toneladas de cargas movimentadas, além de recorde de melhor semestre em 50 anos em 2023, maior embarque em 24 horas e maior número de caminhões atendidos no Pátio de Triagem.
“Novamente os portos paranaenses foram reconhecidos com nota máxima em gestão. Isso engrandece o trabalho de todos que fazem parte da comunidade portuária paranaense e demonstra o compromisso do Governo do Estado em oferecer serviços de excelência”, destacou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.
Segundo ele, nos últimos quatro anos a empresa pública investiu R$ 543,8 milhões nos portos paranaenses. Neste ano, as obras em andamento já somam R$ 91,5 milhões.
Garcia ressaltou ainda a atração de novos investimentos privados com leilões realizados pela autoridade portuária na B3 na ordem de R$ 3,3 bilhões. Desde 2019, foram quatro novos terminais licitados, voltados para movimentação de celulose, veículos, carga geral, granéis líquidos, além de contratos de arrendamentos que foram renovados. Duas áreas tiveram as consultas e audiência públicas realizadas e uma está com sessão pública marcada.
De olho no futuro, os portos paranaenses projetam investimentos de R$ 2,3 bilhões, públicos e privados. As obras envolvem o Corredor de Exportação Leste em Paranaguá, a construção do Moegão para descargas ferroviárias, dragagem, novos silos, armazéns e esteiras transportadoras, entre outros.
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PREMIAÇÃO – O Prêmio Portos + Brasil é uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos. São reconhecidos com primeiro, segundo e terceiro lugar os portos em 10 categorias.
“O prêmio serve para gestores que queiram melhorar sua gestão e Paranaguá tem sido exemplo para todos os portos nacionais”, destacou o secretário Nacional de Portos, Fabrizio Pierdomênico.
“O Paraná te uma força muito grande com as commodities e o porto é o destino natural desse volume de carga”, complementou o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.
A comunidade portuária paranaense também foi premiada. A Cattalini Terminais Marítimos ficou com o terceiro lugar na categoria crescimento de movimentação de granéis líquidos.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Icaraíma, Ministério Público do Paraná obtém decisão que determina desocupação de imóvel público ocupado por instituição privada de ensino
O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial favorável determinando, em caráter liminar, a desocupação de imóvel público pertencente ao Município de Icaraíma, no Noroeste do estado, atualmente ocupado por uma instituição privada de ensino. A medida foi concedida no âmbito de ação civil pública ajuizada após investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca, que identificou a prática de diversos atos ilícitos, entre eles falsidade ideológica e fraude à licitação.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola
As investigações apontaram que a representante legal da escola, formalmente registrada como sócia da instituição de ensino, era servidora pública municipal estatutária ocupante do cargo de professora, situação que configuraria impedimento legal para contratação com o Município. Outra irregularidade constatada refere-se à contrapartida prevista para a utilização do imóvel público. Embora tenha sido acordado que a instituição ofereceria 10 bolsas de estudo integrais para famílias em situação de vulnerabilidade social e geraria e manteria cinco empregos diretos, o cumprimento dessas obrigações nunca foi comprovado.
Ao ajuizar a ação civil pública, a Promotoria de Justiça destacou que “o dano causado era tanto material, consistente no uso gratuito e irregular de bem público sem a devida contraprestação, quanto moral coletivo, em razão da ofensa aos princípios da moralidade administrativa, da frustração da legítima expectativa da sociedade local e da violação à dignidade de crianças em situação de vulnerabilidade social, privadas do acesso à educação prometida”.
Conforme a liminar, expedida na última terça-feira, 19 de maio, as chaves do imóvel deverão ser entregues ao Município de Icaraíma até o encerramento do ano letivo de 2026, sob pena de despejo compulsório e aplicação de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil. A decisão também determinou o pagamento mensal provisório de R$ 4,5 mil, a título de taxa de ocupação/aluguel pela utilização do imóvel público, mediante depósito judicial.
Além disso, a instituição de ensino está proibida de ofertar novas vagas vinculadas ao atual endereço da escola para o ano letivo de 2027, ressalvadas as matrículas necessárias ao cumprimento da obrigação referente às bolsas de estudo integrais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social indicadas pelo Município. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 1 mil por matrícula realizada em desacordo com a decisão judicial.
Processo 0000517-94.2026.8.16.0091
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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