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Brasil

Portaria do MPA redefine cotas de captura da albacora-bandolim em 2025

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A redistribuição das cotas foi realizada com base no art. 18 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 41, de 3 de dezembro de 2025, e envolve as modalidades previstas na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10, de 10 de junho de 2011. 

A medida tem como objetivo evitar a paralisação da pesca ao longo do ano, promovendo um equilíbrio entre eficiência produtiva e preservação ambiental, sem ultrapassar o limite global de captura estabelecido para a espécie. 

O remanejamento respeita integralmente o teto de captura definido no art. 2º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 41/2025 e reafirma o compromisso do Brasil com as recomendações internacionais de conservação e ordenamento pesqueiro estabelecidas pela Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). 

Novas cotas por modalidade 

Após a redistribuição, as seguintes cotas passam a ser consideradas para fins de monitoramento, controle e fiscalização: 

Espinhel horizontal de superfície (1.1 e 1.2): 2.524 toneladas 

Cardume associado (1.17): 3.165 toneladas 

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Cardume associado (1.18): 185 toneladas 

Espinhel de Itaipava e boiado (1.3 e 1.4): 340 toneladas 

Linha/vara com isca viva (1.13): 58 toneladas 

Cerco (4.3 e 4.6): 9 toneladas 

Cota reserva: 0 tonelada  

O ajuste na cota não altera os procedimentos já estabelecidos de monitoramento e controle, incluindo a divulgação de avisos de aproximação do limite e o encerramento da pesca por modalidade, quando necessário. 

O acompanhamento público da execução das cotas está disponível no Painel de Monitoramento da Pesca de Atuns 2025, no site oficial do MPA. 

 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

População de Torres (RS) é atendida por carreta de saúde da mulher do Ministério da Saúde; veja como funciona

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Pacientes do SUS que aguardam serviços especializados em saúde da mulher em Torres (RS) e região estão sendo atendidas por uma carreta do Ministério da Saúde. Estruturada com equipamentos, insumos e uma equipe multiprofissional, a unidade oferta serviços para diagnóstico precoce de câncer de mama e do colo do útero.

Os serviços fazem parte do programa Agora Tem Especialistas, criado pela Lei nº 15.233/2025, e oferecem consultas, procedimentos, exames e demais ações em atenção especializada à saúde. 

Na unidade móvel, são realizadas mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais, biópsias e consultas com especialistas, que interpretam os exames e direcionam a paciente para as próximas fases de cuidado. Em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, pode realizar até 60 atendimentos por dia.

Além do município, pacientes de outras 11 cidades também poderão ser encaminhados para atendimento pelas secretarias municipais de saúde: Arroio do Sal, Capão da Canoa, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.

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A superintendente do Ministério da Saúde no RS, Maria Celeste, visitou a carreta nesta sexta-feira (4). “Estamos muito felizes com os procedimentos realizados até então, num processo de redução do tempo de espera das pacientes para os exames de ecografia e mamografia, tão importantes para o enfrentamento ao câncer de mama. Como resultado, já foram realizadas mais de 500 mamografias e mais de 500 ecografias na carreta de Torres”, disse.

Mais acesso à saúde

Dezessete municípios já foram atendidos no estado pelas carretas do Ministério da Saúde, ofertando serviços especializados em saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia. Ao todo, 10,2 mil pessoas foram atendidas e 21,3 mil procedimentos foram realizados.

Para ser atendido

As carretas atendem exclusivamente pacientes que foram pré-agendados e encaminhados para a unidade pela secretaria municipal de saúde. Pessoas que já aguardam os exames pelo SUS podem solicitar encaminhamento indo até uma Unidade Básica de Saúde da cidade.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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