Paraná
Plano de desenvolvimento da Região Metropolitana de Cascavel tem relatório final aprovado
O primeiro relatório final de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) apresentado no Paraná é o de Cascavel. O PDUI, é um instrumento legal de planejamento que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano das cidades de forma integrada, visando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.
O relatório final do PDUI da Região Metropolitana de Cascavel (RMCA) foi apresentado nesta quarta-feira (12), em encontro na Unioeste. Agora será entregue à Agência Metropolitana do Estado e passará pela aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná.
“Prefeitos, autoridades, lideranças e a população daquela região, todos interessados no desenvolvimento harmônico e estratégico, com políticas públicas adequadas e transparentes para o fortalecimento das cidades e da cultura de suas populações, participaram em diversas etapas e audiências públicas para chegarem a esse momento histórico”, disse o secretário estadual das Cidades, Eduardo Pimentel.
O relatório final é resultado de diversas audiências públicas, realizadas desde 2021, para apontar, analisar e pinçar o potencial existente nas cidades que formam a Região Metropolitana de Cascavel. Na apresentação do relatório, a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Mileke Scucato, destacou que o trabalho foi realizado por muitas pessoas, durante meses, e que cumpre o que exige o Estatuto das Metrópoles, que teve anuência na Constituição de 1988.
“O objetivo principal é o fortalecimento das cidades, das relações metropolitanas e todo o processo será revisado dentro de 10 anos. Foram propostas também 11 diretrizes, 18 propostas e 40 ações”, disse Camila.
A representante da consultoria Urbtec, Manoela Feiges, disse que o PDUI da RMCA se apresenta como um modelo de sistema integrado de informações, de mobilidade, de transporte coletivo, apontando as melhores vocações para a região como um todo. “Como as melhores áreas para a industrialização, por exemplo”, citou.
PRESENÇAS – Estavam presentes na apresentação Geraldo Luiz Farias e Glauco Pereira Junior, ambos analistas de Desenvolvimento Municipal do Paranacidade; prefeitos, vices e representantes dos seguintes municípios: Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Diamante do Sul, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Matelândia, Nova Aurora, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras e Vera Cruz do Oeste.
Todos receberam o documento final, contendo as Propostas Consolidadas para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Cascavel.
Fonte: Governo PR
Paraná
Judiciário decreta bloqueio de bens de 23 servidores do município de Paulo Frontin investigados pelo Ministério Público do Paraná por possível desvio de recursos
A pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara da Fazenda Pública de Mallet, no Sudeste do estado, determinou liminarmente a indisponibilidade de bens de 23 agentes públicos do município de Paulo Frontin, que integra a comarca, investigados por possível participação em um esquema ilícito de apropriação e desvio de verbas públicas entre 2017 e 2020. A decisão decorre de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Mallet que apurou possível prejuízo de R$ 1.720.254,58 ao erário. Entre os requeridos que tiveram os bens bloqueados, estão um ex-prefeito e ex-secretários municipais.
De acordo com as apurações, conduzidas no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Paulo Frontin e também a partir de inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça, os agentes públicos atuaram na adulteração do sistema de remessa bancária e na inserção de rubricas fraudulentas e gratificações irregulares na folha de pagamento, além da realização de transferências bancárias em valores muito superiores aos previstos nos contracheques dos servidores. Parte dos recursos desviados, apontaram as investigações, teriam se originado a partir de verbas federais destinadas para o combate à pandemia de Covid-19 (Lei Complementar 173/2020.
Fraudes – Para a prática dos desvios, os agentes públicos envolvidos organizavam-se em duas frentes: uma administrativa – com a concessão de múltiplas funções gratificadas de forma simultânea, com a inserção de horas extras supostamente incompatíveis com os cargos, venda de férias e criação de rubricas de pagamento questionáveis – e uma financeira, com a constatação de “divergências premeditadas” entre o valor líquido lançado nos recibos oficiais de salário e as ordens de pagamento efetivamente enviadas à instituição bancária, gerando repasses financeiros expressivos sob a rubrica “Diferenças Pagas a Menor”.
O bloqueio de bens determinado judicialmente deve ser feito até o limite do prejuízo calculado aos cofres públicos, no montante de R$ 1.720.254,58. No mérito da ação civil, o MPPR requer a condenação dos envolvidos às penas previstas na legislação, entre elas, a perda dos cargos públicos, a proibição de contratar com o poder público, o pagamento de multa e o ressarcimento do prejuízo causado ao erário.
Processo 0001120-25.2026.8.16.0106.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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