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Estado apresenta política de repasse fundo a fundo no Encontro de Cultura do Interior

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A Secretaria de Estado da Cultura (Seec) participou do IV Encontro de Cultura do Interior do Paraná (Ecip), realizado nesta quinta e sexta-feira (02 e 03) no Centro de Convenções do Centro Universitário Ingá (Uningá), em Maringá, no Noroeste. O evento, organizado pela Rede de Cultura do Interior do Paraná (Recip), reuniu secretários, dirigentes e gestores municipais da área, além de procuradores jurídicos e controladores internos, em um espaço de diálogo e fortalecimento das políticas públicas de cultura.

Com uma programação voltada para os principais desafios do setor, o encontro debateu o ordenamento jurídico do fomento cultural, os mecanismos de controle, fiscalização e transparência, além de estratégias para o fortalecimento das políticas culturais no contexto atual.

A participação da Secretaria da Cultura teve destaque com a apresentação da Política de Repasse Fundo a Fundo, conduzida por Laura Haddad e Victor de Sá, que detalharam os avanços e a importância desse modelo de repasse para ampliar a autonomia dos municípios e garantir mais eficiência na gestão cultural.

Além disso, a assessora técnica da Seec-PR Ana Túlio integrou a mesa-redonda sobre Controle, Fiscalização e Transparência no Fomento Cultural, ao lado de representantes do Ministério da Cultura (MinC) e do Tribunal de Contas da União (TCU), reforçando o compromisso da Secretaria com a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos.

Para a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, o encontro pontua a relevância da atuação conjunta entre governo estadual e municípios. “A cultura só se fortalece quando trabalhamos de forma colaborativa e transparente. Participar deste encontro é endossar nossa missão com a boa gestão dos recursos públicos e com a construção de políticas culturais cada vez mais sólidas em parceria com os municípios”, disse.

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O presidente da Recip, Cezar Felipe Cardozo Farias, destacou a importância de orientar os fazedores de cultura municipais, ao afirmar que o encontro tem como objetivo final mostrar para os gestores a fase de monitoramento, de acompanhamento, de fiscalização, de transparência do fomento cultural, e a importância do pós-execução.

“Trabalhamos até agora com a etapa da execução, mas o que acontece depois, quando o agente cultural recebeu o recurso dos editais contemplados?. Temos de orientar os gestores e as gestoras para que eles tenham condições de acompanhar, monitorar, avaliar e também melhorar a sua capacitação e a qualificação técnica da equipe da cultura do município”, disse.

IMPRESSÕES – A apresentação do repasse fundo a fundo foi recebida com entusiasmo pelos participantes, especialmente dos municípios de menor porte. Para Marcos Vignatti, gestor de cultura de Corbélia, no Oeste, a medida representa valorização. “É uma grande conquista para os municípios menores. Com o fundo a fundo, sentimos que também somos valorizados e incluídos no mapa cultural do Paraná”, afirmou.

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A diretora de Cultura de Dois Vizinhos e presidente da regional do Sudoeste, Gilvana Schmoeller, ressaltou o apoio técnico da Seec e do MinC. “O encontro foi de grande importância para a gestão cultural no Paraná. Receber o suporte da Seec e do MinC nos dá segurança de que estamos no caminho certo. Voltamos fortalecidos e com mais condições de apoiar nossos municípios”.

De Jaguariaíva, nos Campos Gerais, a diretora de Cultura Juliana da Silva Ribeiro Teixeira destacou a oportunidade de inserção dos municípios pequenos no cenário cultural estadual. “O encontro é um marco para a cultura no Estado. Para municípios pequenos, como o nosso, é uma oportunidade de se reafirmar e se colocar no mapa cultural do Paraná”, afirmou.

Jacqueline Lemes, agente cultural de Telêmaco Borba (Campos Gerais) há 15 anos, evidenciou o impacto do evento. Disse que o encontro proporcionou uma troca de experiências muito rica. “Volto para minha cidade com uma bagagem maior e a certeza de que há a cultura antes e depois da gestão da secretária Luciana Casagrande”.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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