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PCPR reforça alertas sobre uso de jogos e redes sociais por crianças e adolescentes

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O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, é um momento de conscientização sobre a importância de prevenir e denunciar casos de violência contra menores. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça orientações sobre prevenção, identificação de sinais e formas de denúncia para conscientizar famílias, escolas e a sociedade sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes, especialmente em ambientes virtuais.

A delegada Mariana Coelho, que atua no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), explica que o uso cada vez mais frequente da internet por crianças e adolescentes exige atenção constante dos pais e responsáveis. Segundo ela, jogos online, redes sociais e aplicativos de mensagens são utilizados por criminosos para se aproximar das vítimas por meio de conversas e criação de vínculos de confiança. 

“Em muitos casos, os autores utilizam interesses em comum para conquistar a confiança da criança ou do adolescente e, posteriormente, praticar crimes como aliciamento virtual, extorsão mediante uso de imagens íntimas e produção de material de abuso sexual envolvendo envolvendo menores de idade”, diz.

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A orientação é que o acompanhamento das atividades digitais comece a ser praticado dentro de casa. Pais e responsáveis devem ter conhecimento sobre os conteúdos acessados pelas crianças, saber quem são as pessoas com quem elas conversam e utilizar ferramentas de restrição disponíveis nas plataformas digitais. Além dos crimes sexuais praticados no ambiente virtual, a PCPR também alerta para casos de bullying e cyberbullying, que podem causar impactos psicológicos em crianças e adolescentes. 

SINAIS – Mudanças bruscas de comportamento, isolamento, irritabilidade, ansiedade, depressão e resistência em permitir o acesso dos pais ao celular ou às redes sociais podem indicar situações de risco ou violência. A PCPR orienta que familiares, professores e responsáveis mantenham diálogo constante com crianças e adolescentes para identificar possíveis sinais de vulnerabilidade.

Conforme a delegada, a relação de confiança entre pais e filhos é uma das principais formas de prevenção. “Os responsáveis devem conversar abertamente sobre os riscos da internet, explicar os perigos do compartilhamento de imagens íntimas e acompanhar o uso de plataformas digitais de acordo com a faixa etária”, explica.

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DENÚNCIA – Em casos de suspeita ou de confirmação de violência, a PCPR orienta que a denúncia seja feita imediatamente. O registro do boletim de ocorrência pode ser realizado em qualquer delegacia de polícia ou diretamente nas unidades do Nucria. Também é possível denunciar pelos telefones 197, da PCPR, e 181, do Disque-Denúncia, de forma anônima.

A PCPR reforça que, ao identificar qualquer indício de violência contra crianças e adolescentes, é fundamental procurar as autoridades competentes e evitar tentativas de investigação por conta própria, para não comprometer o andamento das apurações.

Fonte: Governo PR

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Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular

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Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.

Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak

A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.

Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.

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A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.

Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.

Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.

Processo 0000384-02.2026.8.16.0043

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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