Paraná
Paraná, Mato Grosso do Sul e Paraguai alinham calendário de vacinação nas fronteiras
Os governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul, em parceria com o Ministério da Saúde do Brasil, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Governo do Paraguai, irão uniformizar as datas de vacinação nas fronteiras a partir de 2026. A medida inclui a criação de um Dia D de imunização conjunto, voltado a ampliar a cobertura vacinal e fortalecer as ações de vigilância e prevenção nas regiões fronteiriças.
A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (31), durante o III Encontro Internacional de Saúde nas Fronteiras – Brasil-Paraguai, em Salto del Guairá, no Paraguai. A minuta da nova ação foi assinada por representantes dos dois países, incluindo os estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, o Ministério da Saúde, o Conass e o Governo do Paraguai.
O acordo dá sequência às tratativas iniciadas no segundo encontro, em abril deste ano em Ponta Porã (MS), quando autoridades brasileiras e paraguaias avançaram na elaboração do Projeto de Monitoramento para Vigilância em Saúde na Fronteira Brasil-Paraguai. Na ocasião, foram firmados compromissos voltados à criação de uma rede integrada de atenção e vigilância, com troca de informações epidemiológicas, capacitação de profissionais e resposta rápida a emergências sanitárias.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a harmonização das campanhas de vacinação representa mais um passo no fortalecimento da cooperação transfronteiriça. “As regiões de fronteira exigem um olhar especial. Essa ação conjunta reforça o compromisso de proteger a população que vive nesses territórios e garantir que todos tenham acesso à imunização, independentemente do lado da fronteira em que estejam”, disse.
O coordenador nacional de saúde de fronteiras do Paraguai, Juan Carlos Coronel, ressaltou que a vacinação em fronteiras tem apresentado resultados positivos e é uma prioridade para o país. “Essa linha de trabalho está harmonizada no Mercosul e já mostra bons resultados em localidades como Ponta Porã, Pedro Juan Caballero, Ciudad del Este, Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú. Avançar na definição de calendários e realizar campanhas simultâneas fortalece o trabalho conjunto e permite mobilizar recursos de cooperação para proteger a população”, afirmou.
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Galvão, destacou a importância da articulação entre os estados e o Paraguai. “Os problemas de saúde acontecem nas fronteiras, não em Brasília nem em Assunção. Por isso, é essencial atuar de forma conjunta, com ações concretas como a vacinação, que protegem a população e fortalecem a cooperação entre os países”, afirmou. Ela acrescentou que iniciativas como essa reforçam a integração no Mercosul e demonstram o compromisso dos governos do Paraná e do Mato Grosso do Sul com o bem-estar coletivo.
Para a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, o alinhamento das ações de imunização complementa o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses. “Estamos consolidando uma rede binacional de cooperação em saúde, que une esforços do Brasil e do Paraguai para fortalecer a vigilância, ampliar coberturas vacinais e aprimorar a resposta a eventuais emergências em saúde pública”, afirmou.
Segundo Sandro Terabe, gerente do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão do Sistema Único de Saúde (Cieges) do Conass, o modelo de atuação pode servir de piloto para outras fronteiras. “Como o Conass representa os 27 estados, o que a gente desenvolver aqui pode ser replicado para outras áreas de fronteira do Brasil. Todo o processo de análise, organização e construção dessa tecnologia física e social pode ser aplicado em outros estados e em outros países”, disse.
O novo compromisso reforça o papel estratégico da cooperação entre Brasil e Paraguai na área da saúde pública, consolidando um modelo de integração que poderá, futuramente, ser expandido para outras regiões de fronteira da América do Sul.
PRESENÇAS – Também participaram do evento o vice-ministro da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai, José Ortellado, a secretária-adjunta de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul, Crhistinne Cavalheiro Maymone Gonçalves; representantes do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) do Paraná, da Itaipu Binacional, do município de Foz do Iguaçu e da 20ª Regional de Saúde de Toledo.
Fonte: Governo PR
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes, implementou na comarca o Fluxo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, com o objetivo de fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e agilizar o acesso das vítimas aos serviços necessários para assegurar sua proteção.
A iniciativa surgiu a partir de uma demanda apresentada ao MPPR pela Secretaria de Assistência Social de Bandeirantes, pelo Conselho de Segurança, pela Diretoria da Mulher do município, pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal e pelo Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp). Os órgãos relataram dificuldades no atendimento e na proteção integral das mulheres em situação de violência.
A partir da demanda, a 2ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para estruturar o fluxo e reuniu representantes de diferentes órgãos que integram a rede de proteção. A primeira reunião de sensibilização ocorreu em 10 de agosto e, em 31 de agosto, foi realizada nova reunião, voltada à implementação do fluxo.
Como funciona
De acordo com o Promotor de Justiça Bernardo Marino Carvalho, responsável pela iniciativa, o fluxo de atendimento busca integrar os diferentes serviços que atuam na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e amplia a comunicação prevista pela legislação.
Pela lei, os serviços de saúde públicos e privados devem notificar os casos à Vigilância Epidemiológica, que, por sua vez, comunica a autoridade policial. No fluxo estruturado pelo Ministério Público, além dos serviços de saúde, as Polícias Civil e Militar também passaram a comunicar os casos à Vigilância Epidemiológica, considerando que frequentemente são os primeiros órgãos a ter contato com as vítimas.
A partir dessas comunicações, a Vigilância Epidemiológica aciona imediatamente os demais integrantes da rede de proteção, como assistência social, atendimento psicológico e Ministério Público. Com isso, a identificação do caso não se limita à comunicação à autoridade policial, mas desencadeia uma atuação articulada para oferecer à vítima os serviços necessários, como atendimento social e psicológico, além do acompanhamento pelo Ministério Público.
Os casos comunicados pelas polícias também passam a ser registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Dessa forma, o fluxo contribui não apenas para o atendimento e a proteção das vítimas, mas também para o levantamento de dados mais completos sobre a violência doméstica, auxiliando o planejamento de políticas públicas.
Articulação da rede
Como parte da implantação do fluxo, em 18 de setembro foi realizada uma roda de conversa na Faculdade Unopar, em Bandeirantes, com a participação do Ministério Público e de outros integrantes da rede de proteção. A atividade teve como foco os estudantes de Psicologia da instituição, que poderão participar do atendimento às mulheres encaminhadas pelos serviços municipais.
Durante o encontro, foram discutidas as possibilidades de atuação da Psicologia no atendimento às vítimas e sua contribuição para que elas possam romper o ciclo de violência doméstica e familiar.
O fluxo implementado em Bandeirantes também resulta de uma experiência que vem sendo desenvolvida em outras comarcas. O mesmo modelo já foi implementado em Terra Roxa e Jaguapitã, com a articulação dos serviços locais de proteção.
A experiência de Jaguapitã também foi apresentada pelo Promotor de Justiça Bernardo Marino Carvalho em um encontro “Mão na massa”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná, com orientações práticas para integrantes interessados em estruturar fluxos semelhantes em suas comarcas.
Fonte: Ministério Público PR
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