Paraná
Agepar abre consulta sobre prioridades na normatização de serviços públicos
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recebe, entre 13 e 27 de novembro, contribuições da população para definição dos temas prioritários para normatização em 2024. A consulta pública tem como objetivo promover maior transparência e previsibilidade na elaboração da Agenda Regulatória, importante instrumento de planejamento da entidade, elencando temas que precisarão de mais atenção da Agência no próximo ano.
Todo cidadão pode participar, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional. A chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR), Kharen Kelm Herbst, destaca a importância da participação de usuários dos serviços públicos regulados pela Agência, para que possam dizer quais são as necessidades de melhorias que identificam no dia a dia quando estão utilizando os serviços.
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De acordo com ela, os temas sugeridos podem abranger sugestões de inovações, critérios de fiscalização, melhorias na qualidade ou eficiência, e também os problemas que podem ser corrigidos ou amenizados por meio da criação de normas que regulamentam o serviço. “Com isso, pretende-se tornar mais democrático o processo de regulação”, ressalta.
Ao longo do ano, a CNR ainda faz o monitoramento da Agenda Regulatória, publicando relatórios periódicos informando se os cronogramas propostos estão sendo cumpridos. Encerrado o ano, a Coordenadoria também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações.
COMO PARTICIPAR – Os interessados podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.
Fonte: Governo PR
Paraná
Paraná amplia capacidade de coleta de perfis genéticos em pessoas privadas de liberdade
A coleta de material genético representa um avanço direto para a segurança pública: permite identificar suspeitos, localizar pessoas desaparecidas, conectar crimes e elucidar investigações antigas. Para expandir essa atuação em todo o Estado, a Polícia Científica do Paraná (PCIPR) e a Polícia Penal do Paraná (PPPR) concluíram nesta semana uma capacitação voltada à formação de 50 policiais para a coleta de material genético de pessoas privadas de liberdade. O objetivo é preparar servidores para atuarem como multiplicadores do conhecimento dentro das unidades prisionais.
“A iniciativa demonstra o alinhamento entre as forças de segurança e o compromisso do Estado com o aprimoramento dos processos na política penal. Ao estruturar a coleta de perfis genéticos de forma contínua e qualificada, avançamos na integração de informações e fortalecemos a capacidade de investigação, com rigor técnico e em conformidade com a legislação”, destaca o secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo Sanson.
Com o respaldo da legislação vigente, a Polícia Penal passará a assumir a responsabilidade direta pela coleta do material, enquanto a inserção dos perfis genéticos no BNPG seguirá sendo realizada pela Polícia Científica.
“A coleta de material genético nas unidades penais e sua inserção no Banco Nacional é uma ferramenta de grande importância para Segurança Pública e sistema de justiça criminal. Representa um avanço na gestão prisional e no trabalho integrado com outras forças de segurança. É um investimento direto na resolução de crimes, na prevenção da reincidência e na credibilidade da nossa instituição”, destacou a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre.
Para o diretor-geral da PCIPR Ciro Pimenta, a capacitação reforça a importância do trabalho integrado entre as forças no Paraná. “Ao mesmo tempo em que a Polícia Penal assume essa atribuição, a Polícia Científica segue oferecendo suporte técnico, padronização de procedimentos e garantia da qualidade dos perfis genéticos coletados. Essa atuação conjunta fortalece o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e contribui diretamente para a segurança pública no Estado”, afirmou.
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CAPACITAÇÃO – A iniciativa foi realizada em duas etapas, reunindo servidores das duas instituições e capacitando 27 policiais da PPPR e 23 da PCIPR. A programação teve início na quarta-feira (15), na sede da PCIPR no Tarumã, em Curitiba, com atividades teóricas sobre os procedimentos de coleta de perfis genéticos e o uso de leitores biométricos. Já na quinta-feira (16), a capacitação seguiu com uma etapa prática na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Segurança (PCE-US), em Piraquara.
Na PPPR, o trabalho é coordenado pela Divisão de Saúde, vinculada à Diretoria de Tratamento Penal, responsável por estruturar os fluxos e garantir que a coleta seja realizada com rigor técnico, padronização e eficiência em todas as unidades do sistema prisional.
Fonte: Governo PR
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