Paraná
Agepar abre consulta sobre prioridades na normatização de serviços públicos
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) recebe, entre 13 e 27 de novembro, contribuições da população para definição dos temas prioritários para normatização em 2024. A consulta pública tem como objetivo promover maior transparência e previsibilidade na elaboração da Agenda Regulatória, importante instrumento de planejamento da entidade, elencando temas que precisarão de mais atenção da Agência no próximo ano.
Todo cidadão pode participar, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional. A chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR), Kharen Kelm Herbst, destaca a importância da participação de usuários dos serviços públicos regulados pela Agência, para que possam dizer quais são as necessidades de melhorias que identificam no dia a dia quando estão utilizando os serviços.
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De acordo com ela, os temas sugeridos podem abranger sugestões de inovações, critérios de fiscalização, melhorias na qualidade ou eficiência, e também os problemas que podem ser corrigidos ou amenizados por meio da criação de normas que regulamentam o serviço. “Com isso, pretende-se tornar mais democrático o processo de regulação”, ressalta.
Ao longo do ano, a CNR ainda faz o monitoramento da Agenda Regulatória, publicando relatórios periódicos informando se os cronogramas propostos estão sendo cumpridos. Encerrado o ano, a Coordenadoria também elabora um relatório final, consolidando todas essas informações.
COMO PARTICIPAR – Os interessados podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público denuncia guarda municipal de Curitiba que utilizava patinete elétrico para abordar adolescentes e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos
O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais Contra Crianças e Adolescentes de Curitiba, denunciou um guarda municipal da capital, de 34 anos, por diversos crimes sexuais e graves ameaças praticados contra adolescentes. Investigado por abordar as vítimas em vias públicas nos bairros Alto da Glória, Ahú e Centro, ele foi denunciado pelos crimes de perseguição (stalking), importunação sexual, ameaça e tentativa de estupro de vulnerável.
A denúncia, oferecida nesta quarta-feira, 23 de setembro, elenca seis fatos criminosos praticados entre julho e agosto deste ano contra cinco vítimas do sexo masculino com idades entre 13 e 17 anos nas imediações da Rua Mauá, do Estádio Couto Pereira e do Colégio Estadual Professor Loureiro Fernandes, em Curitiba. Ele está preso preventivamente.
De acordo com as investigações, o denunciado utilizaria um patinete elétrico motorizado para abordar as vítimas, perguntando idade e local de residência, e oferecer dinheiro em troca de atos libidinosos. Nas abordagens, ele ameaçava os adolescentes, dizendo que podia encontrá-los, uma vez que conhecia o percurso que faziam diariamente, chegando a exibir uma faca e uma arma de fogo em alguns episódios.
Outras vítimas – A Promotoria de Justiça não descarta a possibilidade da existência de outras práticas criminosas do acusado e orienta que eventuais outras vítimas busquem o Ministério Público do Paraná para orientação e possível representação dos fatos. O contato com a 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças e Adolescentes de Curitiba pode ser feito por meio dos telefones (41) 3251-6745 e (41) 98861-3230, do e-mail [email protected] ou pessoalmente, na Avenida Anita Garibaldi, 750, Cabral.
Além da condenação às penas previstas em lei, o Ministério Público requer a fixação de pagamento de no mínimo R$ 50 mil para cada uma das vítimas a título de reparação pelos danos morais causados.
Processo 0011342-73.2026.8.16.0196 (sob sigilo)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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