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Paraná confirma operação de crédito de US$ 100 milhões com BID para Fundo Soberano

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O Paraná vai receber US$ 100 milhões para a implementação do Fundo Estratégico do Estado (FEPR). A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou nesta quinta-feira (18) a operação de crédito que será realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com isso, o futuro fundo soberano paranaense ganha um reforço poderoso já em sua fase de formulação.

Por se tratar de recursos externos, era necessária a aprovação por parte da Cofiex. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) encaminhou o pedido para o órgão federal no início de agosto e recebeu nesta semana a resposta positiva. Dos 17 projetos submetidos por estados e municípios que concorreram pelo aval da União, o Paraná ficou com a primeira colocação.

Com isso, o Estado poderá receber os US$ 100 milhões para serem aplicados no Fundo Estratégico quando ele for estruturado. O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância dessa liberação para a composição do fundo. “O apoio do BID na implementação do FEPR mostra a confiança do mercado nesse movimento inédito que estamos realizando no Paraná. Estamos construindo algo que ficará de legado para as próximas gerações e damos um primeiro passo importante nessa direção hoje”, disse. “Com essa decisão, o fundo se consolida com uma base financeira robusta desde sua concepção”.

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No início desta semana, integrantes da Secretaria de Fazenda, da Diretoria do Tesouro Estadual e da Invest Paraná participaram de agendas para apresentar o fundo soberano ao mercado financeiro. O objetivo foi justamente avançar nas tratativas para estruturar o FEPR, mostrando sobretudo o potencial do Paraná e os impactos positivos que a medida trará a curto, médio e longo prazo.

FUNDO SOBERANO – O FEPR será um catalisador de investimentos estratégicos para o Estado do Paraná, no qual o mercado financeiro participará com soluções e ampliará o alcance do investimento público. Sua estrutura será baseada em três pilares principais: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres.

Assim, ele será uma ferramenta de investimentos a longo prazo, sem a necessidade de desenvolver qualquer mudança na carga tributária. O projeto para a criação do fundo ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa.

“Com o fundo estratégico, estamos preparando o Paraná para o futuro e dando um salto no potencial de investimentos que poderão ser realizados”, afirmou a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda. “E a aprovação dessa operação de crédito junto ao BID dá muito mais força a tudo isso. Esse apoio internacional é também um reconhecimento importante que vai ajudar a atrair novos investidores quando o FEPR estiver em operação”.

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Segundo Carin, com o fundo, o Estado poderá operar como investidor âncora para mobilizar capital, nacional e internacional, oferecendo linhas de crédito e outros produtos em condições competitivas. O FEPR vai priorizar setores como infraestrutura logística, agroindústria de baixo carbono, inovação, bioeconomia e adensamento das cadeias produtivas, considerando a geração de empregos, renda e valor agregado, garantindo competitividade às empresas baseadas no Estado, bem como atraindo novas empresas.

“Além disso, o fundo funcionará como um colchão de liquidez para o Estado, permitindo a manutenção da saúde fiscal, mesmo em momentos de crise econômica ou quando há restrições na política fiscal”, acrescentou.

Fonte: Governo PR

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Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que essas vítimas recebam assistência imediata, prioritária e ininterrupta, independentemente do horário da ocorrência.

Áudio do Promotor de Justiça Iberê Baracioli Catanozi

A providência foi adotada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela delegacia do município. Entre as falhas relatadas, constatou-se que a unidade vinha operando fora do horário de expediente apenas em regime de sobreaviso para casos de flagrante, deixando de oferecer acolhimento presencial imediato para a formalização de pedidos de medidas protetivas de urgência. Também foram levados ao conhecimento da Promotoria casos de recusa na formalização de medidas protetivas em favor de crianças e atrasos na instauração de inquéritos policiais.

Regime de plantão – No documento, o MPPR orienta que a autoridade policial estabeleça um regime de plantão efetivo e divulgue amplamente à população um número de telefone oficial para contato em horários fora do expediente ordinário. A recomendação requer ainda a imediata coleta de informações e o encaminhamento célere dos pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário, recomendando expressamente que os servidores se abstenham de orientar as vítimas a retornarem à delegacia em outro dia ou horário para o registro dos fatos.

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Os destinatários do documento, incluindo a 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e a 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para a sua implementação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração de responsabilidade civil e criminal.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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