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Paraná conclui ano com 240 novos canteiros de trabalho no sistema prisional

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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) fechou o ano com 244 novos canteiros de trabalho em todo o sistema prisional. Ao todo, são 11.057 pessoas privadas de liberdade em atividades laborais em 490 canteiros. Em dezembro de 2018, por exemplo, eram 6.477 presos com algum tipo de ocupação.

A ocupação laboral promove uma mudança positiva no comportamento e na expectativa de futuro dos apenados, oferecendo uma perspectiva de evolução, redução da ociosidade carcerária e minimização de conflitos internos. São três modalidades: com empresas parcerias, manutenção das unidades prisionais e artesanato.

Além disso, o trabalhador possui o benefício de remição de pena (a cada três dias de trabalho, um dia de pena é abatido), e a maioria das iniciativas oferecem um salário mínimo, que gera renda financeira aos familiares e desenvolvimento pessoal, impactando positivamente na ressocialização.

“Quando a pessoa detida entra no sistema, a gente busca entender no que a pessoa já trabalhou e quais são as suas habilidades para pensarmos qual será o trabalho que deve ser realizado para resgatar esse indivíduo. Realizamos tudo isso para que quando chegue o momento de fato da ressocialização, essa pessoa retorne produtiva e autossustentável”, diz o diretor-adjunto da Polícia Penal do Paraná, Mauricio Ferracini.

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“O trabalho desempenha um papel fundamental na preparação dos privados de liberdade para a efetiva reinserção social após saída do sistema penitenciário. Ao realizar esse trabalho de implementar programas que estejam alinhados com as aptidões e habilidades dos apenados, maximizamos o potencial de aprendizado e desenvolvimento do indivíduo, além de possibilitar um melhor preparo para um retorno digno à sociedade e acesso ao mercado de trabalho”, ressalta a diretora da Divisão de Tratamento Penal, Lizandra Bueno.

CANTEIROS DE TRABALHO – Os canteiros de trabalho são espaços específicos, construídos no interior ou exterior da unidade prisional, onde empresas públicas ou privadas podem utilizar a mão de obra prisional para desenvolver seus produtos. O acordo permite redução de custos ao Estado ou companhia através da ausência de encargos trabalhistas, além dos benefícios financeiros, psicológicos, qualificatório e penal ao detento.

A PPPR ainda conta com 13 Complexos Sociais, que são espaços que realizam encaminhamentos de pessoas egressas (que saíram da custódia da unidade) para vagas de trabalho, mais cursos profissionalizantes, entre outros serviços de apoio para acesso a políticas públicas básicas, visando evitar a reincidência criminal e a efetiva reintegração social.

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Fonte: Governo PR

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MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado

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Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.

A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

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De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.

Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.

Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.

Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.

Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.

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Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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