Paraná
Órgãos e museus estaduais terão horário especial de funcionamento no Tiradentes
O Governo do Paraná terá alterações no horário de funcionamento dos órgãos estaduais e atrativos culturais, como museus e a Biblioteca Pública, durante o feriado de Tiradentes. A maioria dos serviços administrativos terá atendimento suspenso na segunda-feira (20), decretado como ponto facultativo, e na terça-feira (21), feriado nacional. Áreas essenciais, como hospitais e segurança pública, seguem operando normalmente. Alguns serviços mantêm opções de serviços online ao cidadão.
Confira o funcionamento durante o período:
BIBLIOTECA PÚBLICA – Estará fechada na segunda e terça-feira, com retorno na quarta em horário normal.
CEASAS – Todos os mercados das Ceasas do Paraná estarão abertos na segunda-feira. Na terça-feira, as unidades de Curitiba, Londrina e Cascavel estarão fechadas, enquanto em Maringá e Foz do Iguaçu abrem normalmente. A Administração Central da Ceasa, em Curitiba, estará fechada na segunda e terça-feira. Confira o horário de funcionamento específico para cada unidade .
COLÉGIOS ESTADUAIS – Não haverá aula na segunda e terça-feira. Os colégios voltam às atividades normais na quarta.
COHAPAR – A sede e os escritórios regionais da Cohapar estarão fechados na segunda e terça-feira, com o retorno das atividades na quarta-feira, em horário normal. Serviços de emissão de 2ª via de faturas, cadastro em projetos habitacionais, consulta a empreendimentos por município e pedidos de emissão de escritura continuam disponíveis no site https://www.cohapar.pr.gov.br/.
DETRAN – As centrais de atendimento do Detran estarão fechadas na segunda e terça-feira, com o retorno em horário normal na quarta-feira.
FARMÁCIAS DO PARANÁ – As unidades das Farmácias do Paraná nas 22 Regionais de Saúde estarão fechadas na segunda e terça-feira e retornam em horário normal na quarta.
RECEITA ESTADUAL – As delegacias e agências da Receita Estadual estarão fechadas na segunda e terça-feira. Na segunda, haverá atendimento por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), das 7h às 19h, pelos números (41) 3200-5009 (Curitiba e Região) e 0800-041-1528 (demais localidades).
HOSPITAIS PÚBLICOS – Funcionamento normal todos os dias.
HEMEPAR – Cada unidade do Hemepar no Estado terá horário específico de funcionamento durante o feriado. Confira como será o atendimento em cada cidade.
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO – Não haverá atendimento na segunda e terça-feira. O expediente será retomado na quarta-feira, em horário normal
POUPATEMPO PARANÁ – As unidades do Poupatempo Paraná funcionam normalmente na segunda-feira e estarão fechadas na terça. O retorno do atendimento será na quarta-feira, em horário normal.
MUSEUS
Museu Oscar Niemeyer (MON): Estará aberto todos os dias do feriado, das 10h às 18h, com acesso até as 17h30.
Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC Paraná): Estará aberto todos os dias do feriado, das 10h às 18h, com acesso até as 17h30.
Museu da Imagem e do Som (MIS-PR): Estará fechado na segunda-feira e aberto na terça (21), das 10h às 18h.
Museu Paranaense (MUPA): Estará fechado na segunda-feira e aberto na terça, das 10h às 17h30.
Museu Alfredo Andersen (MCAA): Estará fechado na segunda-feira e aberto na terça, das 9h30h às 17h.
Sede Adalice Araújo: Estará fechada na segunda (20) e terça-feira (21), com retorno na quarta (22) em horário normal.
POLÍCIA CIVIL – As Centrais de Flagrante atuarão em plantão ininterrupto. As demais delegacias funcionarão em esquema de sobreaviso e plantão de acordo com a demanda de cada comarca.
PROCON – O órgão não terá expediente na segunda e terça-feira, mas os consumidores podem acessar os serviços de maneira virtual, pelo site do Procon-PR e na plataforma consumidor.gov.br. O atendimento presencial ao público retorna na quarta-feira, em horário normal.
SANEPAR – Todas as Centrais de Atendimento funcionam em horário normal na segunda-feira e estarão fechadas na terça, com retorno na quarta, em horário normal. Clientes podem solicitar serviços nos canais online, que funcionam durante o feriado de Tiradentes.
A Sanepar informa também que os serviços de religação de água, consertos de vazamentos de água e esgoto, verificação de falta d´água e os demais serviços emergenciais seguirão em funcionamento durante o feriado.
TEATRO GUAÍRA – O Centro Cultural Teatro Guaíra terá a parte administrativa fechada na segunda e terça-feira, com funcionamento normal da programação artística. Para conferir os espetáculos em cartaz, acesse o site.
FOMENTO PARANÁ – A agência da Fomento Paraná terá atendimento normal na segunda-feira, das 9h às 17h, e fecha terça-feira, voltando à normalidade na quarta-feira.
BRDE – A Agência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) terá atendimento normal na segunda-feira e estará fechada na terça. Já o Espaço Cultural BRDE – Palacete dos Leões estará fechado na segunda e terça. As atividades retornam na quarta (22) em horário normal.
JUCEPAR – Não haverá atendimento na segunda e terça-feira, com o retorno em horário normal na quarta-feira.
TRANSPORTE METROPOLITANO – Durante o feriado de Tiradentes, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) implementará ajustes na programação do transporte coletivo metropolitano que visam adequá-lo às demandas. A recomendação é que os usuários consultem os horários específicos de cada linha para o planejamento de suas viagens.
Na segunda-feira, o sistema segue com tabela de dias úteis, porém com suspensão de algumas linhas e reforços, como as diretas D66, K72 e L72, além de ajustes em linhas específicas. As demais operam normalmente.
Já na terça-feira, as linhas da Viação do Sul operam com tabela de sábado, e as demais linhas seguem a tabela de domingo.
A orientação é que os usuários verifiquem os horários com antecedência. A programação completa do Transporte Metropolitano pode ser consultada no site da Amep.
OUVIDORIA GERAL – O cidadão pode registrar sua manifestação na Ouvidoria pelo WhatsApp (41) 3883-4014 ou pelo formulário online. A Ouvidoria recebe solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e pedidos através da Lei de Acesso à Informação.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná obtém decisão judicial obrigando o Município de Marmeleiro a fazer reforma e manutenção de quadra poliesportiva em escola rural
Em Marmeleiro, no Sudoeste do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para obrigar o Município a fazer a reforma e a manutenção da quadra poliesportiva da Escola Rural Municipal Souza Naves, no Distrito de Alto São Mateus. O espaço é utilizado pelos alunos para atividades de Educação Física e também pela comunidade local e está em mau estado de conservação, apresentando riscos para os usuários.
Áudio do Promotor de Justiça Arthur Jonas Mendonça e Araújo
A quadra constitui o único equipamento público de esporte e lazer disponível na comunidade – que fica a 30 quilômetros do centro urbano, o que dificulta o acesso a outros equipamentos públicos – e é utilizada por aproximadamente 120 crianças que frequentam a escola em período integral. Entretanto, o espaço apresenta condições estruturais e funcionais precárias, conforme relatório técnico elaborado pelo próprio Município, apontando fissuras, trincas, desgaste do concreto, armaduras expostas com sinais de corrosão, ausência de vedação lateral adequada, iluminação deficiente, muretas com risco de acidentes e inexistência de acessibilidade.
Providências – O MPPR já havia conseguido antes uma decisão liminar para que fossem realizadas reformas imediatas – entretanto, o Município não cumpriu a determinação judicial. Nova manifestação da Vara da Infância e da Juventude de Marmeleiro, nesta quarta-feira, 15 de abril, confirmou integralmente a tutela de urgência deferida anteriormente e determinou diversas obrigações ao Município. Entre essas providências, estão: a reforma e adequação integral da quadra, com a execução de todas as intervenções estruturais e funcionais necessárias à garantia de uso seguro e adequado do equipamento (incluindo, no mínimo: regularização e reforço dos elementos estruturais, vedação lateral adequada, conclusão e fechamento das edificações iniciadas, instalação definitiva e funcional de iluminação, eliminação de improvisações provisórias e adequação às normas de segurança e acessibilidade); apresentação em até dez dias de plano de ação e cronograma físico-financeiro, ainda que estimativo, devidamente subscritos por profissional habilitado; conclusão integral das obras em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada ao teto de R$ 50 mil.
Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça havia buscado uma solução extrajudicial para o problema, mas, diante da ausência de providências adequadas por parte do ente municipal, foi proposta a ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, fundamentado na prioridade absoluta que deve ser dada à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição e na legislação vigente.
Processo 0002116-26.2025.8.16.0181
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Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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