Paraná
Operação contra desmatamento fecha depósito e gera multas de R$ 4,1 milhões na região Sul
O Instituto Água e Terra (IAT) divulgou nesta segunda-feira (7) o resultado da primeira força-tarefa contra o desmatamento ilegal na região Sul do Estado. A ação liderada pelo escritório regional de União da Vitória ocorreu entre os dias 24 de julho e 4 de agosto nos municípios de Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, Paulo Frontin e São Mateus do Sul, além de União da Vitória. Foram emitidos 120 Autos de Infração Ambiental (AIA), totalizando R$ 4.180.040,58 em multas.
A operação resultou também no fechamento de um depósito de madeira que funcionava clandestinamente em São Mateus do Sul. No barracão foram encontrados 211 metros cúbicos (m³) de madeira de lei, na sua maioria de imbuia e araucária, espécies com risco de extinção.
“Ficamos impressionados com a dimensão que essa fiscalização tomou. Vistoriamos mais de 10 serrarias e cerca de 100 alertas de desmatamento. Esse depósito de madeira de lei, por exemplo, eu nunca tinha visto algo parecido, a estrutura montada sem ter licença para funcionar. O estoque de madeira sem documentação alguma valia em torno de R$ 1,5 milhão”, afirmou Augusto Arruda Lindner, chefe do escritório regional do IAT em União da Vitória.
A área desmatada multada totalizou 306,94 hectares, o equivalente à área urbana de Santa Isabel do Ivaí, no Noroeste do Paraná, ficando com restrições de utilização para atividades econômicas nos pontos embargados, além de os responsáveis serem obrigados a regenerar o espaço com vegetação nativa.
A ação de combate contou com agentes fiscais, profissionais do Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT e do escritório regional de União da Vitória, além do helicóptero do Batalhão de Operações Aéreas (BMPOA) para fiscalização. Antônio Olinto, com 46 registros, foi a cidade com maior número de ocorrências. Na sequência aparecem São Mateus do Sul (45), Cruz Machado (19) e Bituruna (10).
“Vistoriamos mais de 100 alertas e encontramos de tudo: desmatamento em estágio inicial, médio e avançado, corte isolado de araucária, até duas aves (maitacas) conseguimos resgatar. O helicóptero do BPMOA foi essencial para encontramos novos flagrantes de supressão, indo além do que estava previsto nos alertas”, destacou Lindner.
FISCALIZAÇÃO – Essa é a sexta grande ação de fiscalização contra o desmatamento liderada pelo IAT neste ano, com operações no Sudoeste, Oeste, Campos Gerais, Região Metropolitana de Curitiba, e agora no Sul do Estado.
O combate intenso aos crimes ambientais pelo Governo do Estado apresenta resultados positivos. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil divulgado em junho pela plataforma colaborativa MapBiomas, o Paraná reduziu em 42% o desmatamento entre 2021 e 2022, o segundo melhor índice do País.
No mês passado, a Fundação SOS Mata Atlântica anunciou que o Paraná foi o estado que mais reduziu o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no País nos primeiros cinco meses de 2023. A área de vegetação suprimida passou de 1,8 mil hectares para 860 hectares no comparativo com o mesmo período do ano passado, uma queda de 54%.
“É uma ótima notícia para o Paraná porque reflete um trabalho bem sério que estamos desenvolvendo. Reforça que nossas ações de monitoramento, fiscalização, repressão e educação ambiental, implementadas desde 2019 pelo governo de Ratinho Junior, estão surtindo os efeitos desejados”, destacou Everton Souza, diretor-presidente do Instituto Água e Terra.
Essas operações contam com a parceria BPMOA e do Batalhão da Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV) para a vistoria in loco via terrestre ou com o apoio de aeronaves do Governo do Estado.
Atualmente, o núcleo de inteligência do IAT monitora alertas das plataformas Mapbiomas e Global Forest Watch. As imagens de satélite utilizadas, além das disponíveis no Google Earth, são as PlanetScope, com resolução espacial de 3 metros e que são capturadas diariamente.
O Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação do IAT recebeu 4.688 alertas de desmatamento entre 2019 e 2023, que correspondem a 20.081 hectares paranaenses desmatados – aproximadamente 20 mil campos de futebol. O IAT já autuou mais de 50% das áreas desmatadas, ou seja, 10.573 hectares foram embargados.
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DENÚNCIAS – Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais mais próximos do município. Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, o contato da Polícia Ambiental (41) 3299-1350.
CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
Fonte: Governo PR
Paraná
Governo do Estado retoma obras de restauro da sede histórica do MAC Paraná
O Governo do Paraná retomou nesta segunda-feira (18) as obras de restauro da sede histórica do Museu de Arte Contemporânea do Paraná (MAC-PR), localizada na Rua Desembargador Westphalen, no Centro de Curitiba. O investimento estadual é de R$ 8.358.023,42, com prazo contratual de execução de 18 meses. O edifício passará por uma ampla requalificação estrutural e museológica, voltada à preservação do patrimônio histórico e à ampliação da capacidade de funcionamento do museu.
O complexo, compreendido pelo prédio histórico e dois anexos, terá 1.735,00 metros quadrados de área construída. Serão 13 salas no térreo e 12 salas no pavimento superior, com destaque para o grande salão central com pé-direito duplo, destinado à realização de exposições de maior escala e ações programáticas do museu. No térreo, está prevista a instalação de um café, enquanto os demais pavimentos serão destinados a áreas administrativas e ao acervo documental.
A secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, destaca que a retomada da obra representa o cumprimento de um compromisso assumido pela atual gestão com a preservação do patrimônio cultural paranaense. “A recuperação da sede histórica do MAC Paraná foi uma missão complexa, mas, mais do que tudo, um compromisso que assumimos com a comunidade cultural e com a população paranaense. Retomar esta obra significa devolver à cidade e ao Estado um espaço fundamental para a arte contemporânea, para a memória e para a circulação cultural”, afirma.
O engenheiro civil da Secretaria de Estado das Cidades, Luiz Antônio Xavier da Silveira, ressalta o esforço entre os órgãos estaduais para viabilizar a retomada. “Com esforço conjunto entre diversos setores do Estado conseguimos retomar esta obra, que vamos entregar em 18 meses plenamente restaurada com responsabilidade e técnica”, afirma.
Por se tratar de um bem tombado pelo Estado, a obra exige uma série de procedimentos técnicos específicos voltados à preservação das características arquitetônicas originais do imóvel. Intervenções em patrimônios históricos demandam diagnósticos, soluções e acompanhamento especializado, bem como o uso de técnicas compatíveis com a estrutura existente e adequações cuidadosas às exigências contemporâneas de acessibilidade, segurança, climatização e infraestrutura museológica.
PATRIMÔNIO TOMBADO – A sede do MAC Paraná ocupa um edifício emblemático da arquitetura pública paranaense. Construído em alvenaria de tijolos em estilo neoclássico, com dois pavimentos e cobertura em telhas francesas de barro, o imóvel começou a ser erguido em 1916 para sediar a Diretoria de Saúde do Estado, inaugurado em 1918.
Ao longo das décadas, o prédio abrigou diferentes órgãos públicos estaduais até passar por restauração, em 1973, para receber o Museu de Arte Contemporânea do Paraná, o Museu da Imagem e do Som e o Conselho Estadual de Cultura. O edifício foi tombado como patrimônio cultural paranaense em 6 de março de 1978.
MAC AMPLIADO – Além da recuperação física da edificação, o projeto busca adaptar o espaço às necessidades atuais de funcionamento de um museu de arte contemporânea, conciliando preservação histórica e modernização técnica.
Durante o período em que o edifício histórico da Rua Desembargador Westphalen permaneceu fechado para restauro, o MAC Paraná manteve sua programação ativa e ampliou sua presença institucional em diferentes espaços culturais. O museu realizou exposições contínuas de acervo e de artistas da cena contemporânea paranaense, brasileira e internacional nas salas 08 e 09 do Museu Oscar Niemeyer, espaços que permanecerão sob gestão do MAC mesmo após a reabertura da sede histórica.
Outro espaço incorporado neste período foi a Sede Adalice Araújo, localizada no hall da Secretaria de Estado da Cultura, dedicada a exposições, projetos curatoriais e ações de difusão da arte contemporânea, e que também seguirá vinculada ao museu.
A expansão institucional do MAC Paraná também avança para outras regiões do Estado. Entre maio e junho de 2026, serão inaugurados os Museus Satélites MAC Cascavel e MAC Maringá, iniciativas que integram a política de descentralização de equipamentos culturais e circulação de acervos promovida pela Secretaria de Estado da Cultura. Os novos espaços ampliarão o acesso público à produção artística contemporânea e permitirão a realização de exposições, ações educativas e programações culturais fora da Capital.
Há ainda previsão de implantação de uma nova sede do MAC na futura Fábrica de Ideias, complexo cultural e de inovação que será instalado na antiga fábrica da Ambev, no bairro Rebouças, em Curitiba. O projeto do Governo do Paraná prevê a criação de um grande hub voltado à tecnologia, economia criativa, cultura e pesquisa, reunindo espaços expositivos, laboratórios, auditório, áreas de convivência e iniciativas ligadas à arte e inovação.
HISTÓRICO – A sede do MAC Paraná foi fechada em 2018 para restauro. As obras chegaram a ser iniciadas no ano seguinte, mas foram suspensas após judicialização do processo licitatório. Em 2022, a Justiça autorizou a retomada dos trabalhos pela empresa inicialmente contratada. No entanto, questões técnicas e econômicas decorrentes do longo período de paralisação — marcado também pelos impactos da pandemia — inviabilizaram a continuidade imediata do contrato.
Diante do impasse, o Estado instaurou um Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) e iniciou os trâmites para uma nova licitação. A empresa, por sua vez, recorreu judicialmente, solicitando a retomada do contrato original. Com o objetivo de dar uma solução definitiva ao caso, as secretarias envolvidas, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, conduziram um processo de conciliação técnica e jurídica, que resultou na assinatura do novo acordo.
Fonte: Governo PR
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