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Brasil

Observatório avança em proteção a jornalistas e define agenda para 2026

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Brasília, 18/3/2026 – O Conselho Consultivo do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais realizou, nesta quarta-feira (18), sua 5ª reunião, no Palácio da Justiça. O colegiado é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). É composto por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de imprensa e na prevenção e no combate à violência contra jornalistas e comunicadores.

Durante o encontro, o conselho aprovou o cronograma de reuniões para 2026 e prorrogou os Grupos de Trabalho (GT) responsáveis por aprofundar temas estratégicos relacionados à proteção de profissionais da comunicação. A reunião também permitiu que representantes da sociedade civil apresentassem contribuições para o aprimoramento das ações do Observatório.

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, que presidiu a reunião, destacou a importância do espaço para a construção de soluções coletivas. “A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia. A proteção exige instituições fortes e atuação responsável — não apenas do Governo, mas também dos profissionais que estão na linha de frente da comunicação”, afirmou.

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Continuidade das iniciativas

Foram prorrogados os grupos de trabalho de Raça e Diversidade; Violência de Gênero; Assédio Judicial; Ataques Digitais e Protocolo de Proteção; Caminhos Processuais e Protocolos Legais. A continuidade das atividades permite consolidar diagnósticos e avançar na formulação de propostas mais qualificadas, alinhadas às diferentes realidades enfrentadas pelos profissionais da comunicação.

A secretária-adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Nina Fernandes dos Santos, afirmou que o colegiado tem papel relevante na consolidação do tema como agenda pública, ao promover o diálogo contínuo entre Governo e sociedade e ampliar a capacidade de resposta do Estado.

A reunião contou ainda com a participação do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca Villarreal. Ele destacou que o Observatório cumpre três funções fundamentais: produção qualificada de informações, capacidade de resposta e acompanhamento de políticas públicas.

“Mais do que ações pontuais, é fundamental que o Brasil construa uma política de Estado, capaz de se manter independentemente de governos. Sempre precisaremos do jornalismo — e é essencial garantir condições para que seja exercido com liberdade e segurança”, disse.

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Durante o encontro, também foi mencionada a elaboração do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores, que deverá ser formalizado em momento oportuno. O normativo vai estabelecer diretrizes para a atuação dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na prevenção e na investigação de crimes relacionados à atividade jornalística.

Observatório

Criado em 2023, o Observatório atua na análise, no monitoramento e na proposição de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra jornalistas e comunicadores sociais. A iniciativa contribui para a garantia da liberdade de expressão no Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

MCTI mobiliza quase R$ 39 bilhões em novo pacote de R$ 140 bilhões para a indústria brasileira

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mobilizará R$ 38,5 bilhões para impulsionar a Nova Indústria Brasil (NIB) até dezembro de 2026. O valor integra o pacote de mais de R$ 140 bilhões anunciado nesta segunda-feira (22), durante a assinatura da Carta de Compromisso Investe Mais Indústria – Mais Financiamento para a Indústria, no Rio de Janeiro (RJ). Os recursos vão fortalecer a inovação e a competitividade da indústria brasileira. 

O acordo foi firmado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O montante será direcionado às seis missões da política industrial brasileira, abrangendo cadeias agroindustriais, complexo industrial da saúde, transformação digital, bioeconomia, transição energética, infraestrutura e tecnologias críticas para a soberania nacional. 

Dos R$ 140 bilhões anunciados, R$ 102,5 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES. Já as instituições vinculadas ao MCTI responderão por R$ 38,5 bilhões em investimentos, somando R$ 37,5 bilhões da Finep e R$ 1 bilhão da Embrapii em 2026. A iniciativa contribui para que a Nova Indústria Brasil ultrapasse R$ 750 bilhões em recursos mobilizados entre 2023 e 2026. A estratégia também prevê o lançamento do Portal Investe Indústria Brasil, ferramenta criada para identificar oportunidades de investimento e auxiliar na superação de gargalos enfrentados por diferentes setores produtivos. 

Durante o anúncio, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o papel da articulação entre as instituições públicas para ampliar os investimentos em inovação e desenvolvimento produtivo. “Esse anúncio nos mostra que, quando as instituições se articulam na elaboração e execução de uma política, o resultado é mais inovação e desenvolvimento para o Brasil”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. “No mundo todo, os países que lideram o desenvolvimento alinham política industrial e política de inovação, porque a indústria do futuro é verde, digital e intensiva em conhecimento e tecnologia”, destaca”, completou. 

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Luciana Santos também anunciou a ampliação dos investimentos do MCTI na Embrapii. “Em 2026, o MCTI vai repassar à Embrapii R$ 440 milhões, maior valor anual já aportado pelo ministério nessa organização social desde sua criação, em 2013. Os recursos vão alavancar investimentos privados e permitirão contratar 550 projetos de inovação de empresas, em um valor total de R$ 1,2 bilhão”, disse. 

Os recursos destinados à Embrapii permitirão ampliar o apoio ao desenvolvimento tecnológico nas empresas brasileiras. Além dos 550 projetos previstos, serão credenciados três novos Centros de Competência voltados a áreas consideradas estratégicas para a indústria nacional. Entre elas estão hidrogênio de baixa emissão de carbono, inteligência artificial aplicada à produtividade industrial e minerais críticos e estratégicos. 

Ao comentar os resultados alcançados pelo banco nos últimos anos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou o papel do corpo técnico da instituição e a importância da confiança na gestão pública. 

“O que nós estamos assistindo hoje é apenas uma demonstração de que o Brasil não pode comportar mais aquele discurso atrasado entre a competência privada e a competência pública. O que é público e funciona tem que continuar público e funcionando. O que é privado e funciona tem que continuar privado e funcionando”, destacou Lula. 

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, falou da dimensão do apoio financeiro oferecido pelo banco e os resultados obtidos desde o início da atual gestão. “Em três anos e meio, nós fizemos R$ 862 bilhões de crédito na economia. O ano passado nós fizemos R$ 366 bilhões, mais de R$ 1 bilhão por dia. Hoje também temos um anúncio importante: os ativos do banco chegaram a R$ 1 trilhão e 15 bilhões. O banco precisa crescer com segurança, estabilidade e consistência. É isso que estamos fazendo”, declarou. 

Parceria para a neoindustrialização 

A assinatura da carta reforça a atuação integrada das instituições responsáveis pelo financiamento, pela inovação e pelo desenvolvimento industrial do país. A estratégia busca ampliar a oferta de crédito, subvenção econômica, capital para investimentos e apoio tecnológico às empresas brasileiras. 

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No caso da Finep, vinculada ao MCTI, os investimentos já destinados à Nova Indústria Brasil superam R$ 41 bilhões desde o lançamento da política industrial. Os recursos financiam desde projetos de pesquisa e desenvolvimento até iniciativas de maior risco tecnológico, contribuindo para aproximar o conhecimento científico das demandas do setor produtivo. 

Para o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, os novos aportes reforçam o papel da instituição no apoio à inovação e na ampliação da competitividade da indústria nacional. “Ao disponibilizar mais recursos para a inovação, a Finep cumpre o seu papel de indutora da ciência, da tecnologia e da competitividade no país. São recursos extremamente relevantes para a modernização da indústria brasileira e para a continuidade do apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento em fases iniciais”, afirmou. 

Já a Embrapii atua conectando empresas a instituições de ciência e tecnologia para acelerar o desenvolvimento de novos produtos, processos e soluções inovadoras. O modelo combina recursos não reembolsáveis e suporte técnico especializado, reduzindo custos e riscos para o setor industrial. 

O presidente da Embrapii, Alvaro Prata, destacou que a atuação da instituição busca aproximar o setor produtivo da infraestrutura científica e tecnológica disponível no país. “Uma política industrial só produz resultados quando existe coordenação entre os diversos instrumentos públicos e privados de apoio à inovação. A Embrapii foi criada justamente para conectar empresas, instituições de pesquisa e recursos públicos de forma ágil e eficiente, reduzindo burocracia e acelerando o desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira”, concluiu. 

Com os novos aportes anunciados, o governo federal amplia os instrumentos disponíveis para estimular a inovação, fortalecer a competitividade da indústria brasileira e acelerar investimentos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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