Agro
Mapa e Polícia Civil apreendem milhares de bebidas falsificadas em Curitiba
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, na última terça-feira (13), de uma operação conjunta com a Polícia Civil do Paraná (PCPR) que resultou na apreensão de milhares de garrafas de bebidas com indícios de irregularidade e falsificação, em Curitiba.
A ação foi conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov/PR) e pelo Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), com apoio da Vigilância Sanitária Municipal de Curitiba, da Receita Estadual do Paraná e da Secretaria Municipal de Urbanismo. O alvo da operação foi um barracão utilizado como centro de armazenamento e distribuição de bebidas suspeitas de abastecer comércios e eventos na capital e na região metropolitana.
Durante a fiscalização, auditores fiscais federais agropecuários inspecionaram todas as bebidas armazenadas no estabelecimento, com base na legislação federal que regula a produção, a comercialização e a rotulagem de vinhos e bebidas em geral. Foram encontrados vinhos classificados como “vinho colonial” sem registro no Mapa e sem informações obrigatórias nos rótulos, como composição, lote, validade, marca e rastreabilidade. Também não foram apresentadas notas fiscais de aquisição dos produtos.
O Mapa é o órgão responsável pelo registro e pela fiscalização dos estabelecimentos produtores de bebidas no Brasil. Toda bebida comercializada no país deve ser produzida por estabelecimento previamente registrado no Ministério, e os rótulos devem conter o número de registro no órgão. A exigência também se aplica aos produtos coloniais e artesanais.
Ao todo, foram apreendidas cerca de 8,4 mil garrafas de vinho irregular, dos sabores Bordô e Niágara, acondicionadas em caixas com seis unidades de dois litros cada. A ausência de identificação e rastreabilidade impede a verificação da origem e da qualidade das bebidas, representando risco à saúde pública.
A operação também identificou diversas garrafas de cerveja com fortes indícios de falsificação. Entre as irregularidades constatadas estavam rótulos mal colados, presença de bolhas e rugosidades, ausência de lote e validade, além de características incompatíveis com os padrões industriais das marcas envolvidas. A quantidade de cervejas suspeitas de falsificação ainda está sendo apurada pelas autoridades.
A análise contou com a participação técnica de representante da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). Amostras das bebidas foram coletadas e encaminhadas ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Paraná para elaboração de laudo pericial oficial.
Um homem foi preso em flagrante durante a operação e poderá responder pelos crimes de falsificação de produtos destinados ao consumo, receptação qualificada e crimes contra as relações de consumo.
Os produtos permanecem apreendidos sob responsabilidade da autoridade policial, e eventual destruição dependerá de autorização judicial.
O Mapa destaca que a fiscalização de bebidas é fundamental para proteger a saúde do consumidor, garantir a qualidade dos produtos comercializados e combater a concorrência desleal. A atuação integrada entre os órgãos públicos reforça o compromisso institucional no enfrentamento à comercialização de bebidas clandestinas ou falsificadas no Brasil.
Informações à imprensa
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Agro
Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês
Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.
A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.
A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.
O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.
Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.
O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.
A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.
Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.
A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.
Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.
Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.
A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.
Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.
A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.
É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.
Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.
A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.
Fonte: Pensar Agro
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