O Ministério Público do Paraná participou nesta quinta-feira, 27 de outubro, do lançamento do Marco Legal da Infância e da Adolescência do município de Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba. O documento, intitulado Protocolo Juventino, estabelece rotinas e procedimentos para o tratamento integrado e articulado de casos de violência contra crianças e adolescentes e foi elaborado com a participação do MPPR, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, município sede da Comarca.

O novo protocolo é voltado a orientar profissionais da educação, da assistência social e da saúde, entre outras áreas ligadas à infância e juventude, para que seja assegurada a proteção integral de crianças e adolescentes no encaminhamento de possíveis casos de abuso praticados contra meninos e meninas no município, englobando diversas formas de violência – psicológica, física e sexual. Além do Ministério Público, as discussões contaram com a participação de diversos órgãos e entidades que integram a rede de proteção do Município, organizações não-governamentais, Prefeitura, Polícia Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário.

O documento propõe ainda rotinas próprias para a identificação de possíveis casos de violência e a definição de regras específicas para a colheita de depoimentos das vítimas ou de testemunhas, sempre com vistas à garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Além da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, o Centro de Apoio Técnico à Execução – a partir do setor de Serviço Social – unidade especializada do MPPR, também participou do processo de elaboração do Protocolo Juventino, que durou, aproximadamente, cinco meses.

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