Brasil
NOTA DE PESAR
Brasília, 23/03/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) manifesta profundo pesar pela morte da comandante Dayse Barbosa Mattos, da Guarda Municipal de Vitória (ES), vítima de feminicídio ocorrido na madrugada desta segunda-feira (23).
Primeira mulher a ocupar o cargo de comandante na história da corporação, Dayse Barbosa construiu uma trajetória de liderança marcada pela defesa intransigente dos direitos das mulheres e pelo compromisso com a segurança pública.
Sua morte evidencia a gravidade do feminicídio no país e a persistência dessa forma de violência, além de representar um severo alerta de que o enfrentamento ao feminicídio e a atenção à saúde mental dos profissionais de segurança pública constituem compromissos centrais e permanentes deste Ministério, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
O Ministério reafirma seu compromisso contínuo com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência baseada em gênero, na perspectiva de que a proteção à vida e à integridade das mulheres deve ser uma prioridade permanente do Estado brasileiro.
Neste momento de dor, o Ministério se solidariza com os familiares, amigas e amigos da comandante, com os integrantes da Guarda Municipal de Vitória e com toda a sociedade capixaba, expressando respeito à sua memória e à sua trajetória.
A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.
Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.
O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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MME fortalece agenda regulatória com 200 atos normativos elaborados pela SNPGB
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