Brasil
Governo do Brasil intensifica resposta integrada e mobiliza força-tarefa para enfrentar emergência sanitária em Dourados (MS)
O Governo do Brasil intensificou a resposta à situação de emergência em Dourados (MS), diante do avanço dos casos de chikungunya, com a mobilização de uma força-tarefa interministerial que integra ações de saúde, assistência, defesa civil e apoio logístico no território. A emergência atinge a população do município, com impacto maior sobre as comunidades indígenas.
Como reforço à resposta já em andamento, o Governo Federal garantiu mais de R$ 3,1 milhões em recursos emergenciais para o município. Desse total, R$ 1,3 milhão, autorizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em portaria publicada nesta quinta-feira (2), serão destinados a ações de socorro e assistência humanitária, como apoio direto à população e às estruturas locais de resposta. Também nesta quinta, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil aprovou um plano de trabalho no valor de R$ 974,1 mil para ações de restabelecimento, incluindo limpeza urbana, remoção de resíduos e destinação em aterro sanitário licenciado, com recursos a serem transferidos diretamente ao município.
Já o Ministério da Saúde repassou R$ 855,3 mil ao município para custeio de ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya na região.
A resposta federal está em curso desde meados de março, sob coordenação do Ministério da Saúde, que mobilizou a Força Nacional do SUS, reforçou equipes assistenciais e intensificou as ações de vigilância e controle vetorial no território. A atuação inclui busca ativa de casos, visitas domiciliares, eliminação de criadouros e ampliação do atendimento à população, com atenção especial às áreas mais vulneráveis, incluindo territórios indígenas.
A Força Nacional do SUS conta com 40 profissionais mobilizados, sendo 26 atualmente em atuação direta, e já realizou 1.288 atendimentos clínicos, 68 remoções para média e alta complexidade e 225 visitas domiciliares. As equipes atuam tanto no território indígena quanto nos municípios de Dourados e Itaporã, apoiando a gestão local, juntamente com a Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul, reorganizando fluxos assistenciais, ampliando a busca ativa e garantindo assistência, educação em saúde e cuidado psicossocial.
A Fiocruz mobilizou o envio de medicamentos para tratamento da dor, reforçando o atendimento da demanda local devido a epidemia.
Para ampliar a capacidade de resposta, o Ministério da Saúde autorizou a contratação emergencial de 50 Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Desses, 20 já foram treinados e entram em campo nesta sexta-feira (3), enquanto outros 30 iniciam capacitação para atuação a partir de segunda-feira (6).
No campo do controle vetorial, foram intensificadas as ações com mobilização de aproximadamente 95 profissionais, entre ACEs e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). Entre os dias 9 e 16 de março, foram inspecionados 4.319 imóveis, dos quais 2.173 receberam tratamento, com identificação de 1.004 focos do mosquito Aedes aegypti, principalmente em recipientes de armazenamento de água, resíduos sólidos e pneus.
Também foram realizadas ações de bloqueio com aplicação de inseticida a ultrabaixo volume (UBV), incluindo três ciclos de UBV veicular e aplicação costal em 43 imóveis de maior circulação, como escolas e unidades de saúde. A ação voluntária de retirada de criadouros mobilizou cerca de 100 pessoas e resultou no recolhimento de quatro caminhões-caçamba de resíduos.
O controle do vetor será reforçado com apoio do Ministério da Defesa. Neste momento, 40 militares do Exército Brasileiro e cinco viaturas já estão no território, ampliando a capacidade operacional das ações de combate ao mosquito.
O Ministério da Saúde também enviou 1.000 Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDLs). Das primeiras 300 unidades, 150 já foram instaladas em bairros prioritários, com expansão prevista para outras regiões do município.
Pela Funai, também estão em curso ações de apoio direto às comunidades indígenas de Dourados, com foco em segurança alimentar e acesso à água. Estão previstas a distribuição de 6 mil cestas de alimentos, em três etapas entre abril e junho, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e a Defesa Civil. Também foi autorizada a ampliação do sistema de abastecimento de água nas aldeias Jaguapiru e Bororó, para garantir acesso à água potável e melhorar as condições sanitárias das comunidades indígenas.
Cenário epidemiológico
Dados mais recentes da vigilância epidemiológica, referentes a 2 de abril, apontam que a região registra 2.812 notificações de chikungunya, sendo 1.198 confirmados, 430 descartados e 1.184 ainda em investigação. A concentração maior dos casos está nas aldeias indígenas, onde foram confirmados 822 casos — 68,6% do total de confirmações na região.
Até o momento, foram confirmados cinco óbitos em Dourados, todos entre a população indígena do município.
Para fortalecer a coordenação das ações, o Ministério da Saúde estabeleceu, em 25 de março, uma Sala de Situação em Brasília, com reuniões permanentes para monitoramento do cenário e integração das decisões entre equipes técnicas e gestores.
No território indígena, a atuação é realizada de forma articulada entre os ministérios da Saúde, Povos Indígenas, Integração e Desenvolvimento Regional, Defesa, Desenvolvimento Social, Funai e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS), que conta com 210 Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e 150 Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan), além de reforço logístico com 91 pickups, 6 vans e 1 caminhão.
As ações incluem ainda capacitação de profissionais de saúde da rede municipal e indígena, alinhamento de protocolos clínicos para diagnóstico e manejo adequado da doença, além de ações de educação em saúde em escolas e comunidades. Também está previsto o envio de mensagens de prevenção via WhatsApp para mais de 234 mil moradores, em português e com tradução para língua indígena.
A resposta inclui ainda a qualificação da assistência, com implementação do protocolo nacional de chikungunya e capacitação das equipes para identificação precoce de casos graves e manejo clínico adequado.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, diz Luiz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou os avanços recentes do Brasil na promoção do trabalho decente durante discurso realizado nesta quarta-feira (10), na sessão plenária da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça.
Luiz Marinho ressaltou a aprovação de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho no país, com destaque para a redução da jornada semanal de trabalho em discussão no Congresso Nacional. “O Brasil avança na construção de um novo modelo de organização do trabalho, com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, e a superação da escala 6×1, garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores.”
O ministro também destacou os resultados recentes do mercado de trabalho brasileiro, apontando a geração de empregos como um dos pilares da política econômica. “Batemos recordes históricos com a geração de mais de cinco milhões de empregos formais, provando que uma economia forte se constrói com a inclusão de trabalhadores no mercado formal e com salários valorizados”, informou.
O ministro enfatizou que essas medidas estão alinhadas à agenda internacional de promoção do trabalho decente e buscam responder aos desafios contemporâneos da organização do trabalho. Luiz Marinho reforçou o papel da tecnologia nesse processo: “A tecnologia deve trabalhar para libertar o ser humano, não para escravizá-lo a uma lógica de vigilância ininterrupta e exaustão física e mental.”
Inteligência artificial e futuro do trabalho
Outro ponto central do discurso foi o impacto das novas tecnologias sobre o mercado de trabalho. Luiz Marinho defendeu o uso da inteligência artificial de forma responsável, com foco na proteção dos trabalhadores. “As consequências da inteligência artificial sobre a qualidade e a quantidade de empregos dependerão das nossas escolhas políticas, do fortalecimento das instituições e da eficácia do diálogo social.”
O ministro também alertou para os riscos associados ao uso inadequado dessas tecnologias. “Precisamos democratizar o acesso. Não podemos permitir uma automação em que a máquina dite as regras e o ser humano se torne um mero executor desprovido de autonomia”, ressaltou.
Compromisso com normas internacionais
Na área dos direitos trabalhistas, Luiz Marinho reafirmou o compromisso do Brasil com as convenções da OIT. “Celebramos este ano os 15 anos da Convenção 189, que assegura o trabalho decente para trabalhadores domésticos — uma conquista histórica da qual o Brasil se orgulha de fazer parte ativa na implementação”, acrescentou.
Também destacou o empenho na ratificação de instrumentos internacionais de proteção. “Manifestamos aqui nosso empenho em ratificar a Convenção 190, fortalecendo o combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho e garantindo ambientes profissionais seguros e igualitários”, disse.
O ministro reforçou que os avanços no mundo do trabalho dependem do fortalecimento das instituições democráticas e do diálogo entre os atores sociais. “Não há justiça social onde as instituições são enfraquecidas e onde a voz dos trabalhadores é silenciada”, destacou.
Agenda internacional e articulação global
Além do discurso na plenária, o ministro cumpriu agenda de reuniões bilaterais e multilaterais ao longo do dia. Pela manhã, encontrou-se com a brasileira Clair Siobhan Ruppert, diretora-adjunta da ACTRAV, departamento da OIT responsável pela interlocução com o movimento sindical, para discutir o cenário institucional da organização.
Na sequência, participou de reunião com representantes do governo do Reino Unido para tratar da agenda do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20. O encontro abordou a continuidade das discussões internacionais sobre trabalho e emprego no âmbito do grupo, especialmente diante da transição de sua presidência, que será assumida pelo Reino Unido no próximo ano.
No período da tarde, o ministro participou da 13ª Reunião Anual Brasil-OIT, realizada na sede da organização, no âmbito da cooperação Sul-Sul. Durante o encontro, Luiz Marinho destacou o papel da cooperação internacional na promoção de um mundo do trabalho mais justo e inclusivo, além de reafirmar o compromisso brasileiro com o multilateralismo.
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