A Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná, criada nesta gestão, tem mulheres nos principais cargos do primeiro escalão. Além da diretora-geral, uma das diretorias técnicas vinculadas ao gabinete, a administrativa, é ocupada por uma gestora pública, assim como as quatro coordenações das áreas atendidas pela pasta: Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Sistema Socioeducativo e Políticas Públicas para a Pessoa Idosa.

A nova diretora-geral é a advogada Rúbia Rossi. Ela é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com pós-graduação em Direito Constitucional pela Unibrasil e Direito Penal Econômico pela Universidade Positivo. Já atuou na assessoria técnica da antiga Paraná Esporte (atual Secretaria de Esporte) e do Tribunal de Justiça.

O desafio, segundo ela, é levar os programas de promoção da cidadania para perto da população em todas as 399 cidades do Paraná. A Secretaria é responsável por programas de proteção a crianças e idosos, articulação com outras esferas administrativas para garantia de acesso a direitos fundamentais, orientações ao consumidor e preservação das garantias constitucionais.

“A mulher tem que estar no lugar dela, que é estar presente também na administração pública, contribuindo com a sociedade. Nós queremos mostrar trabalho e eu acredito que esse espaço todo que o Governo do Estado está oportunizando para as mulheres em uma área tão fundamental vai mostrar a nossa força e o nosso valor”, disse.

“O Governo do Estado está fazendo uma gestão focada realmente no cidadão paranaense, levando informação e humanizando o trabalho. Na Secretaria de Justiça e Cidadania, o cidadão pode contar com uma gestão com inovação e está atuando em todas as áreas para levar programas de promoção da cidadania para todos”, completou.

“Seguindo a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, nós formamos uma equipe de altíssimo nível aproveitando as mulheres competentes que já atuavam no serviço público, garantindo protagonismo e representatividade feminina para atender o cidadão. Esse avanço da presença feminina está se consolidando e veio para ficar”, destacou Santin Roveda, secretário da pasta.

Ele lembrou que cerca de 60% da administração estadual é formada por mulheres. Atualmente são 62.702 servidoras atuando nas secretarias de Estado e autarquias. A maior parte dessas mulheres está na faixa dos 36 a 50 anos (48%) e já atua como servidora pública há mais de 10 anos.

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COORDENAÇÕES – Além da diretora administrativa Viviane da Paz, todos os principais postos temáticos são ocupados por mulheres: Adriana Oliveira coordena as Políticas Públicas para a Pessoa Idosa; Cláudia Silvano coordena a Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon); Lídia Ivone Ribas coordena o Sistema Socioeducativo; e Sílvia Xavier coordena a área de Cidadania e Direitos Humanos.

O Paraná já é destaque na área da pessoa idosa, tendo ganhado recentemente o título de Estado Amigo da Pessoa Idosa, reconhecimento nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de contar com 23 das 29 cidades brasileiras Amigas da Pessoa Idosa, selo concedido pela Organização Paramericana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Isso acontece porque os 399 municípios têm Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, difundindo informações e discutindo demandas sobre essa parcela da população.

Adriana destaca algumas outras ações que tornaram o Paraná referência nessa área, como o Disque-Idoso, os Cursos de Smartphones para Idosos, em parceria com a Celepar, e os Condomínios do Idoso, em parceria com a Cohapar.

“Hoje, a nossa coordenação é responsável, no âmbito da garantia de direitos, por coordenar a política estadual e o acompanhamento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa. É uma política transversal, perpassa todas as outras secretarias e demais instâncias, num trabalho articulado com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI-PR)”, destacou Adriana, que também é presidente do CEDI-PR.

“É importante reforçar que a política da pessoa idosa também é uma questão de gênero. Hoje, a maior parte das pessoas idosas no Paraná são mulheres, assim como a maior parte das violações dos direitos da pessoa idosa tem mulheres idosas como vítimas. Portanto, ter mulheres à frente desse compromisso nos coloca numa posição de justiça social”, completou.

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Silvia é responsável por programas como o Paraná em Ação (atendimento comunitário no Interior), a Escola de Educação em Direitos Humanos, o Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas, o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas, o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, o Programa Estadual de Assistência à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, o Comitê LGBTI+, o Conselho Estadual de Proteção às Vítimas de Abuso Sexual, o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua e o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Análogo a Escravidão.

“Essa coordenação representa um desafio enorme por que ela trata de Direitos Humanos, que é uma pauta seríssima e o Estado conta com diversas políticas públicas em parceria com os municípios”, afirmou. “Eu acho muito especial as mulheres serem protagonistas nessas funções, agora nós estamos tendo voz. Precisamos avançar ainda mais, mas eu acredito que estamos vivendo no Paraná um momento muito feliz de reconhecimento das mulheres como profissionais competentes”.

Segundo ela, lidar com Direitos Humanos é uma missão constitucional importante porque versa inclusive sobre a proteção de mulheres em todas as formas de envolvimento social: casamento, trabalho, acesso a políticas públicas e emancipação. 

Outra frente de trabalho bastante reconhecida da Secretaria de Justiça e Cidadania é o trabalho realizado pela coordenadora estadual do Procon, Claudia Silvano, que tem um dos perfis de Facebook mais requisitados do Paraná pela defesa irrestrita dos direitos do consumidor e a política de esclarecimentos sobre o que empresas podem fazer e como os clientes devem reagir.

De janeiro de 2019 a dezembro de 2022, o Procon-PR elaborou 7.860 pareceres e tomou 13.567 decisões administrativas em questões relativas à proteção e defesa do consumidor. No período, foram aplicadas multas que somam R$ 10,12 milhões, com atendimento a mais de 690 mil pessoas.

“Eu fico muito feliz em saber que cada vez mais mulheres ocupam cargos de chefia e de responsabilidade no Governo do Estado e o Procon-PR é um exemplo disso. Eu ocupo a chefia da coordenação e 99% das chefias e cargos de responsabilidade são ocupadas por mulheres. É importantíssimo fomentar a igualdade, possibilitar que nós tenhamos vez, voz e visibilidade”, afirmou.

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Já Lídia Ivone Ribas, coordenadora de Gestão do Sistema Socioeducativo, destacou a tato feminino diante de um tema que é bastante delicado. Ela cuida de uma rede de 28 unidades, distribuídas de forma descentralizada em 16 municípios. São 19 Centros de Socioeducação instalados em Campo Mourão, Cascavel (2), Curitiba (2), Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina (2), Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama; e nove Casas de Semiliberdade, em Cascavel, Curitiba (2), Foz do Iguaçu, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Toledo e Umuarama. 

O Paraná é referência nacional nesta área, com cada vez mais investimentos na reinserção social de adolescentes que cometeram atos infracionais. Entre os objetivos do processo de ressocialização estão o fortalecimento de vínculos familiares, o incentivo aos estudos, às práticas esportivas e culturais, e o estímulo à qualificação profissional.

“A gestão da socioeducação em si exige muito compromisso, muita força, muito cuidado com a segurança. Porém, não posso abandonar esse viés da sensibilidade com os adolescentes em conflito com a lei e com quem cuida deles. São processos longos de recuperação e de superação de dificuldades”, explicou. “Nesse sentido eu vejo com bons olhos o atendimento e a gestão serem trabalhados por um viés feminino. Estamos conquistando grandes resultados”.

Fonte: Governo PR