Paraná
Ministério Público do Paraná fortalece diálogo com Promotores e autoridades locais durante agenda do MP em Movimento em Toledo
Durante a passagem do MP em Movimento por Toledo, nesta sexta-feira, 28 de novembro, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, visitou a Prefeitura. Na reunião com o prefeito Mário Costenaro, foram discutidos temas prioritários para o município, entre eles questões de gestão e o fortalecimento do Hospital Regional.
Zanicotti também realizou interlocução com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para apoiar a construção de alternativas que contribuam para a sustentabilidade e o pleno funcionamento da unidade. A Sesa sugeriu a realização de uma agenda técnica voltada ao planejamento da atenção básica no município, como forma de fortalecer a rede e ampliar a eficiência do sistema local de saúde.
Participaram da reunião o Procurador Jurídico João Poletto; o Assessor de Governo Neuroci Frizzo e o Chefe de Gabinete Reinaldo Sales. Pelo MPPR, a Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia, e os Promotores de Justiça Giovani Ferri, José Roberto Moreira e Ana Claudia Luvizotto Bergo.
Promotores da comarca
O Procurador-Geral de Justiça dedicou a manhã a uma conversa com os Promotores que atuam no município. O encontro reforçou a proposta central do projeto: aproximar a Administração Superior das realidades locais, ouvindo quem está na linha de frente e compartilhando as diretrizes que têm orientado a atuação institucional em todo o Estado.
Ao apresentar as frentes de trabalho do MP em Movimento, Francisco Zanicotti destacou os resultados já alcançados pela iniciativa – destravando demandas sensíveis, promovendo encaminhamentos consensuais e ampliando a capacidade resolutiva das equipes. Zanicotti também detalhou os avanços estruturais em curso, como a implantação da nova Divisão de IA, a incorporação de ferramentas tecnológicas ao cotidiano ministerial e os programas de formação voltados à modernização de procedimentos e ao aumento da eficiência. “O propósito é fortalecer o exercício das atribuições, com impessoalidade, profissionalismo e estruturas que garantam um Ministério Público equilibrado, transparente e responsável do ponto de vista orçamentário.”
Ainda segundo o Procurador-Geral, a presença direta nas comarcas tem reforçado a proximidade com quem atua no território e renovado o ambiente institucional: “Estamos percebendo um novo ânimo no exercício da atividade”, declarou.
Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Cláudio Franco Felix, a Diretora-Secretária da Procuradoria-Geral de Justiça, Nayani Kelly Garcia, e os Promotores de Justiça Ana Cláudia Luvizotto Bergo, Giovani Ferri, José Carlos Mendes Filho, José Roberto Moreira, Kátia Kruger, Rodrigo de Assumpção Araújo Azevedo e Samuel da Silva Jobim.
Promotorias
No período da tarde, a agenda seguiu com uma reunião com Assessores, Assistentes e Oficiais de Promotorias. Na ocasião, o PGJ apresentou os investimentos realizados em recursos que darão mais agilidade às atividades diárias, facilitando a rotina das equipes e fortalecendo a gestão institucional.
Confira a cobertura completa do MP em Movimento
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
A pedido do MPPR, Judiciário determina intervenção imediata em Casa Lar de Ibaiti investigada por maus-tratos contra crianças e adolescentes acolhidos
A pedido do Ministério Público do Paraná em Ibaiti, no Norte Pioneiro, o Judiciário determinou intervenção em uma Casa Lar – entidade que atua no acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade – investigada pela prática de maus-tratos e outros ilícitos contra os direitos da infância e juventude. A decisão, expedida neste domingo, 24 de maio, pela Vara da Infância e Juventude de Ibaiti, atende pedido feito em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Áudio da Promotora de Justiça Kamila Cristine Vanelli
Na ação civil, cujas investigações foram iniciadas a partir do recebimento de representações de acolhidos e ex-funcionários, a Promotoria de Justiça demonstrou a existência de um “grave e sistemático quadro de violações de direitos humanos” na entidade, com práticas reiteradas de violência física, psicológica e institucional contra crianças e adolescentes acolhidos. Castigos físicos, humilhações públicas, ameaças, privação de afeto, isolamento punitivo em “quarto escuro”, restrição ao uso de brinquedos, alimentação em horários incompatíveis com o desenvolvimento infantil e supressão de sono mediante despertamento compulsório durante a madrugada eram algumas das condutas empregadas pelas equipes da entidade. Também foi apontada a utilização arbitrária e irregular de medicamentos psicotrópicos, com o aumento informal de dosagens sem prescrição ou supervisão médica, supostamente com o objetivo de facilitar o controle comportamental das crianças diante da sobrecarga funcional das cuidadoras.
Negligência e responsabilidade – Comprovou-se que a presidente e fundadora da Casa Lar e a coordenadora pedagógica da instituição (que são mãe e filha) não apenas tinham pleno conhecimento das ilegalidades cometidas, como monitoravam a clínica por meio de imagens de câmeras de segurança e participavam da imposição dos castigos e métodos disciplinares, repassando orientações aos funcionários da Casa Lar.
Intervenção e outras medidas – Em caráter liminar, o Juízo determinou a interdição provisória da entidade, com a suspensão da execução do programa de acolhimento institucional atualmente em curso, o afastamento imediato das proprietárias do estabelecimento das funções de direção e coordenação – elas também ficam impedidas de manterem qualquer contato com os acolhidos ou funcionários do estabelecimento – e a nomeação, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, de um interventor judicial para a gestão emergencial e provisória da unidade. Além disso, a liminar impõe a obrigação de transferência imediata das crianças e adolescentes atualmente acolhidos para outras entidades ou serviços de acolhimento familiar ou institucional.
Processo 0001665-49.2026.8.16.0089
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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