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Navegante Maria dos Santos Mendonça vence na categoria Pesca Artesanal Estuarina

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Chegou o momento de conhecermos mais uma história inspiradora de uma mulher que é exemplo de resistência, inovação socioeconômica e de defesa dos saberes tradicionais das águas. Navegante Maria dos Santos Mendonça, marisqueira de 54 anos, da comunidade Pernambuquinho (Grossos/RN), é a vencedora na categoria Pesca Artesanal Estuarina, na 3ª edição do Prêmio Mulheres das Águas 

 Navegante é guardiã de saberes tradicionais da pesca artesanal, aprendidos com sua mãe. Sua trajetória transcende a atividade produtiva, tornando-se uma força catalisadora para o empoderamento coletivo.   

 Em 2007, cofundou a Associação de Mulheres Pescadoras e Artesãs de Grossos (AMPAG), organização referência no RN que reúne mulheres para melhorar condições de vida e renda.   

 Atualmente, como presidente da instituição, pôde articular parcerias fundamentais para a comunidade, como o projeto “Gente da Maré” com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), iniciativa focada em melhorar a qualidade de vida e a valorização socioeconômica de mais de 1.300 marisqueiras e pescadoras artesanais no Nordeste brasileiro.  

 “Como presidente e fundadora da AMPAG, mobilizei dezenas de mulheres, criando uma rede de apoio e geração de renda através da comercialização conjunta de mariscos e artesanato com conchas”, destaca Navegante.    

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 Além de sustento para a família, Navegante transforma a mariscagem em instrumento de terapia, resistência cultural e afirmação feminina, promovendo inclusão, gestão comunitária e sustentabilidade. Recentemente, conquistou o reconhecimento de Utilidade Pública para a AMPAG, consolidando seu impacto social.  

 Algumas de suas conquistas incluem a parceria com o Centro Terra Viva e com a organização suíça Genève Tiers-Monde, para aprimoramento das técnicas de captura. A AMPAG também conseguiu construir uma sede própria e participar de intercâmbios nacionais e internacionais, focados em equidade de gênero, gestão sustentável e valorização da cadeia produtiva.  

 Reconhecimento  

 O trabalho da AMPAG, sob a gestão de Navegante, foi um dos finalistas do Prêmio da Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, em 2015. O reconhecimento ajudou a dar visibilidade nacional à causa das marisqueiras da região.  

 O impacto do trabalho é o aumento da autonomia financeira das associadas, conservação dos manguezais por meio do repasse de boas práticas e o recente reconhecimento da associação como de utilidade pública.   

Atualmente, Navegante lidera a busca por um selo artesanal, um marco para a legalização e ampliação mercadológica dos produtos da comunidade, assegurando a perpetuidade da atividade.  

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 Para Navegante, ganhar o Mulheres das Águas representa o reconhecimento pela sua trajetória, que mistura a tradição ancestral com a inovação social. “Meu trabalho demonstra compromisso com a sustentabilidade ao aliar a mariscagem à conservação ambiental, ensinando práticas que garantem o recurso para futuras gerações”, ressaltou.   

 “O modelo associativo da AMPAG já inspirou outras comunidades, e eu mesma atuo como multiplicadora, compartilhando conhecimentos em redes pelo Nordeste. Ganhar este prêmio não é um reconhecimento apenas pessoal, mas de todas as marisqueiras, validando a força das mulheres das águas como agentes essenciais de desenvolvimento cultural, econômico e ambiental”, concluiu Navagante 

Sobre o Mulheres das Águas – O prêmio foi criado em 2023 para reconhecer o trabalho de mulheres que se destacam na pesca e aquicultura, promovendo práticas sustentáveis e, principalmente, o empoderamento das mulheres que vivem das águas. Esta edição será realizada no dia 18 de março, no Teatro Nacional, em Brasília. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais

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Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.

Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).

O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.

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O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.

As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.

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O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.

Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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