Representantes de mais de 190 países reúnem-se desde segunda-feira (21/10) em Cali, na Colômbia, para a 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, na sigla em inglês). O encontro de 11 dias é o principal fórum para a cooperação internacional pela conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Um dos principais objetivos da COP16 é a regulamentação de partes do Marco Global de Kunming-Montreal, documento que definiu em 23 metas para 2030 e 4 objetivos de longo prazo para 2050. Entre outros objetivos, a acordo firmado em 2022, na COP15, busca reverter a perda de biodiversidade e promover o seu uso sustentável e a restauração ecológica. 

O embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, discursou na plenária de abertura em nome dos 20 países megadiversos, que representam 70% da biodiversidade do mundo:

“O Marco Global de Kunming-Montreal nos forneceu um roteiro para deter e reverter a perda de biodiversidade. O principal objetivo da COP16 é avançar em sua implementação. Como países megadiversos, estamos na linha de frente dos esforços para colocar a natureza no caminho da recuperação“, disse o embaixador, que reforçou a necessidade de mecanismos para financiar, monitorar e revisar o cumprimento das metas.

Corrrêa do Lago defendeu que o financiamento para a proteção da biodiversidade vá para onde a biodiversidade está: de países desenvolvidos para países tropicais e em uma reforma do sistema financeiro internacional e debates para a criação de um mecanismo financeiro inclusivo e inovador para a biodiversidade.

Ao todo, o Fundo do Marco Global para a Biodiversidade recebeu até o momento menos de US$ 200 milhões, doados por seis países. A meta acordada em 2022 era de US$ 200 bilhões anuais. 

“Em termos de escala, velocidade e previsibilidade, [doações privadas e filantropia] não substituem a responsabilidade legal dos países desenvolvidos”, disse o embaixador.

O marco global também busca garantir a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados pelo uso de recursos genéticos e da correspondente informação de sequência digital, assim como dos conhecimentos tradicionais associados dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

A COP15 determinou a criação de um mecanismo para o compartilhamento de benefícios, financeiros ou não, do uso de recursos genéricos com os países detentores do organismo gerador da sequência. Um grupo de trabalho negocia o desenvolvimento deste instrumento multilateral para garantir a repartição adequada. 

Os países megadiversos destacam ainda a necessidade de garantir os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e o reconhecimento efetivo de seu papel na conservação da biodiversidade.

A delegação brasileira nas negociações da COP16 é formada pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; das Relações Exteriores; da Agricultura e Pecuária; da Ciência Tecnologia e Inovações; e da Saúde. 

Espaço Brasil

O governo brasileiro tem ainda um espaço próprio na COP da Biodiversidade, cujo primeiro dia foi focado em debates relacionados a povos indígenas e comunidades tradicionais e seu papel no combate à crise climática e na preservação da biodiversidade. Os participantes destacaram a necessidade de financiamento e políticas públicas robustas para a conservação dos ecossistemas, entre outros pontos. 

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi apresentada como exemplo na gestão compartilhada de territórios e na promoção do uso sustentável da biodiversidade. Representantes do ICMBio e da Funai reforçaram o papel da cooperação entre órgãos governamentais e povos indígenas para a manutenção do equilíbrio ambiental e a importância das políticas de demarcação de terras indígenas para a conservação da biodiversidade e a manutenção do equilíbrio climático.

A Rede Cerrado realizou painel sobre o potencial de produtos como a castanha de baru e o óleo de pequi para fortalecer a economia sustentável, gerando renda e combatendo o desmatamento. Além de promover a conservação, a sociobioeconomia empodera mulheres e jovens dessas comunidades, gerando independência financeira e fortalecendo a continuidade dos saberes tradicionais.

Com o tema Espécies Ameaçadas e Ameaças à Biodiversidade, o segundo dia começou começou com apresentação da plataforma do Inventário Florestal Nacional pelo Serviço Florestal Brasileiro. A iniciativa coleta dados florestais e socioambientais no país por meio de amostras, características morfológicas e entrevistas com as comunidades para entender a relação com a biodiversidade. O IFN já inventariou 63% do território nacional, com 18 mil espécies identificadas, incluindo 13 novas espécies. 

Já o Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) apresentou plataforma com foco em polinização, ecossistemas e ciência de dados, em associação direta com a Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador (REBIPP). Os dados indicam que 94% das plantas tropicais polinizadas são dependentes de polinização por animais, enquanto de 70% a 75% das plantas cultivadas globalmente dependem também do processo de polinização.

O segundo painel foi dedicado a mecanismos para proteger a sociobiodiversidade no corredor da onça-pintada. Foram apresentadas iniciativas nacionais e internacionais para a conservação da espécie e de seu habitat e sua resiliência à mudança do clima.

À tarde, o JBRJ promoveu debates com os Jardins Botânicos de Medellín e do Kew Royal Botanic Garden de Londres sobre as experiências de jardins botânicos no mundo e caminhos para cooperação e troca de experiências em pesquisas. Houve ainda painel organizado pelo Fundo Casa Socioambiental para discutir o financiamento de iniciativas envolvendo povos e comunidades tradicionais para a proteção da natureza. 

Clima e biodiversidade

O terceiro dia do Espaço Brasil teve o evento “Conectando Agendas: Rumo à Integração das Convenções de Clima e Biodiversidade”, que discutiu as relações entre as crises climática e da biodiversidade. Os palestrantes destacaram que a maior integração entre os temas fortalecerá os esforços de proteção ambiental e defenderam colaborações intersetoriais que incluam governo, sociedade civil e comunidades locais. 

Já no painel “Promovendo ações climáticas baseadas no oceano em NBSAPs e NDCs: desafios e oportunidades para a América Latina”, representantes do Chile, Colômbia e Brasil compartilharam iniciativas para integrar as agendas sobre a conservação do oceano nos debates de clima e biodiversidade. Os palestrantes ressaltaram o papel do oceano como regulador climático e apresentaram propostas para o alcance das metas de biodiversidade e clima. 

A programação também abordou a educação ambiental como uma ferramenta para a construção de uma sociedade sustentável. O painel “Clima e Biodiversidade: Estratégia Internacional para Educação Ambiental” trouxe um panorama das iniciativas de educação ambiental no Brasil e uma discussão de possíveis propostas para inserção da educação ambiental em fóruns internacionais.

Houve ainda debate sobre a resposta a “emergências em biodiversidade” no contexto do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. A sessão discutiu o impacto da crise climática no agravamento dos desafios de biodiversidade, e especialistas de Brasil, Colômbia e África do Sul sugeriram o desenvolvimento de uma força-tarefa de governança e financiamento em biodiversidade, com foco nas necessidades subnacionais. 

Áreas protegidas e conservadas

O quarto dia de debates teve como tema “Áreas Protegidas e Conservadas”. No primeiro painel, representantes do MMA destacaram o panorama das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Brasil, ressaltando seu papel na preservação da biodiversidade. Na palestra “Trilhas de Longa Distância: O Papel da Reestruturação da Infraestrutura como Ferramenta de Conectividade”, a conectividade das paisagens foi apontada como um foco central da estratégia do Brasil. 

Um dos destaques da apresentação foi a Rede de Trilhas do Brasil, um exemplo de sinergia entre os três níveis de governo e o setor privado e solução eficaz na promoção da conectividade entre áreas protegidas. 

Outro painel tratou do avanço dos diálogos Sul-Sul sobre Outros Mecanismos Espaciais Eficazes de Conservação (OMECs) como caminho para atingir a Meta 3 do marco global, que busca proteger 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030. O evento reuniu representantes de governos, organizações intergovernamentais e ONGs de regiões biodiversas como a América do Sul e a África Central, em busca de soluções conjuntas para a conservação.

O objetivo do diálogo foi criar uma plataforma de intercâmbio de experiências, onde os países pudessem compartilhar avanços e lições aprendidas na implementação dos OMECs, além de discutir os desafios enfrentados, especialmente em ecossistemas aquáticos continentais e marinhos. Temas como governança, gestão, monitoramento e financiamento de OMECs foram destaques na pauta.

O debate “Do Ponto de Chegada da Biologia da Conservação: coração, corredores e carnívoros à coexistência”, organizado pela Fundação Pró-Natureza (Funatura), tratou da biologia da conservação e do papel dos corredores ecológicos e das espécies de topo de cadeia, como os felinos desempenham nesta conservação.

A discussão abordou formas de expandir a criação de corredores para os felinos, que possuem um papel regulador de equilíbrio ecológico essencial. Ressaltou também a integração entre governos, organizações e academia para a conexão de novas áreas e corredores, assim como a necessidade de fortalecimento do Código Florestal e das reservas legais. 

O último painel do dia, “Oportunidades de Formação e Preservação de Corredores Socioecológicos Brasileiros: como os setores público e privado têm se articulado”, apresentou casos do Governo do Estado de São Paulo, da WayCarbon e do Programa Conexão Jaguar da ISA CETEEP e suas empresas, para ilustrar como as estratégias que integram a ação climática através da criação de corredores de conectividade podem apoiar a proteção da biodiversidade e mitigação da mudança do clima na região.

No quinto dia, os debates no pavilhão tiveram como tema central “Finanças da Biodiversidade”. O primeiro painel foi realizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, em que representantes de governos estaduais discutiram mecanismos de incentivo à biodiversidade. Houve apresentação de iniciativas para a conservação da biodiversidade e a preservação de aquíferos, especialmente no Cerrado.

Outro evento, organizado pela Confederação Nacional da Indústria, discutiu sistemas de inovação financeira e ferramentas para a implementação do plano da biodiversidade. Os panelistas apresentaram projetos de restauração, preservação, uso sustentável e créditos da biodiversidade, por exemplo. 

O Espaço Brasil também recebeu um painel sobre o papel das instituições financeiras na mobilização de recursos para o cumprimento das metas da CDB. Em seguida, o último debate do dia tratou de como engajar executivos e empresas para promover o uso mais sustentável da biodiversidade, modificando suas estratégias de negócios e transformando sanções em projetos para ampliar unidades de conservação, por exemplo. 

O Espaço Brasil é transmitido ao vivo pelo canal do MMA no Youtube. A programação está disponível no hotsite da COP16.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima