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Prazo para envio de propostas à Enccla é ampliado para 30 de setembro

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Brasília, 1º/09/2025 – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) prorrogou para 30 de setembro o prazo para o encaminhamento de propostas de ações em 2026. A chamada pública foi aberta em 18 de agosto com data de encerramento para 31 de agosto.

Podem enviar propostas e sugestões os representantes de órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, pessoas jurídicas, instituições acadêmicas e cidadãos interessados. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico da Enccla, apresentando um documento individual para cada sugestão, com dados do proponente (nome, CPF ou CNPJ, contatos).

A proposta deve conter título e descrição, além de justificativa, resultados esperados, atividades a serem desenvolvidas e órgãos que devem participar. Também é preciso indicar o eixo temático, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla aos quais a iniciativa se vincula.

As propostas serão apresentadas durante a reunião plenária anual da Enccla de 2025, prevista para acontecer entre os dias 24 e 27 de novembro, em Brasília (DF). Durante o processo de seleção, as iniciativas poderão ser ajustadas ou combinadas com outras para melhor atender aos objetivos estratégicos da Enccla. Além de ações práticas, as sugestões poderão inspirar a criação de grupos de estudo ou ser direcionadas à incubadora de novos projetos.

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Criada em 2003, a Enccla reúne atualmente cerca de 80 instituições públicas dos Três Poderes, além do Ministério Público e de entidades parceiras. A estratégia tem como missão articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.

Para 2026, foram estabelecidos três eixos temáticos:

Eixo 1 – Crime Organizado e Cadeias Produtivas: este eixo vai dar continuidade ao trabalho iniciado em 2025. O objetivo é promover ações integradas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, à corrupção e a outros crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas que se infiltram em cadeias produtivas lícitas, combatendo as estruturas criminosas. O eixo prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos. Ao romper os ciclos de impunidade e captura institucional, busca-se proteger o Estado de Direito, a integridade econômica e social e toda a sociedade.

Eixo 2 – Crimes Ambientais e Fluxos Financeiros Ilícitos: o objetivo é fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social, com foco na interrupção dos fluxos ilícitos de recursos que financiam atividades predatórias e alimentam esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção. Ele será focado em aprimorar normas e sistemas de controle ambiental com tecnologias como automação, auditoria inteligente e monitoramento remoto. Ao rastrear fluxos financeiros ilícitos, busca-se desarticular redes criminosas e proteger o meio ambiente.

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Eixo 3 – Integridade, Transparência e Controle para Enfrentamento da Corrupção e da Lavagem de Dinheiro: este eixo visa fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro, por meio da atuação coordenada de órgãos de controle interno e externo, como controladorias, tribunais de contas e ouvidorias. O objetivo é promover a integridade pública e privada, a auditoria governamental eficaz, a transparência ativa e o fomento ao controle social.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Economia Azul: Governo do Brasil em cooperação com o Japão

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está no Japão, representado pelo secretário-executivo da Pesca e Aquicultura, Lázaro Medeiros, e pelo secretário Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Carlos de Mello, desde o dia 17 até 22 de agosto. A delegação tem agenda voltada ao fortalecimento das relações bilaterais, à ampliação de oportunidades comerciais e à cooperação técnico-científica nas áreas de pesca, aquicultura, economia azul e sustentabilidade.

Um dos compromissos foi a participação na Japan International Seafood & Tecnology, evento que reúne compradores, fornecedores e diferentes atores da cadeia produtiva do pescado no Japão e em outros países. A feira representa uma oportunidade para conhecer tendências internacionais, identificar novas tecnologias de processamento e aproveitamento da biomassa e ampliar canais de comercialização para produtos brasileiros.

Nesse contexto, a presença do MPA integra uma estratégia do Governo Federal para diversificar parcerias comerciais, aprofundar o diálogo político e técnico e identificar oportunidades de negócios e cooperação no curto e médio prazo.

Cooperação em economia azul e algicultura

Entre os principais temas da agenda esteve a cooperação com o Ministério do Meio Ambiente do Japão (MOEJ) para o desenvolvimento da Economia Azul, com destaque para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros, a gestão sustentável dos recursos oceânicos e o fortalecimento da resiliência das comunidades que vivem da pesca e da aquicultura.

A reunião também avançou nas discussões sobre a algicultura, que é o cultivo de algas (macroalgas ou microalgas) em ambientes aquáticos. Desde a COP30, realizada em Belém (PA), em novembro de 2025, o Ministério mantém diálogo com interlocutores japoneses sobre oportunidades de colaboração científica e produtiva relacionadas ao cultivo de algas no Brasil.

A proposta de cooperação contempla diferentes aplicações das algas, como a produção de alimentos, o desenvolvimento de complementos alimentares para bovinos com potencial de redução das emissões de metano, a produção de bioestimulantes para a agricultura e a geração de alternativas de emprego e renda para comunidades costeiras. A iniciativa também considera a proteção e revitalização de bancos naturais de algas.

O MPA, em parceria com a Rede Algicultura BR , apresentou ainda a proposta “Blue Seaweed Carbon Brasil-Japão: Carbono Azul, Serviços Ecossistêmicos, Bioeconomia Azul e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável da Algicultura Brasileira”. O projeto busca desenvolver bases científicas, tecnológicas e institucionais para ampliar a contribuição da algicultura brasileira para o carbono azul, a bioeconomia e o desenvolvimento sustentável das comunidades costeiras.

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Entre as ações previstas estão a implantação de cultivos-piloto de macroalgas nativas no Nordeste, a quantificação do potencial de sequestro de carbono, o desenvolvimento de metodologias de monitoramento, relato e verificação (MRV), o monitoramento da qualidade da água e a estruturação de centros de referência em bionanotecnologia e biorrefinarias voltados ao aproveitamento industrial das macroalgas.

A agenda dá continuidade a um processo de aproximação iniciado em junho de 2026, quando representantes dos governos brasileiro e japonês, da Embrapa, de universidades e de instituições privadas participaram de um encontro técnico sobre cooperação Brasil-Japão em carbono azul . As discussões abordaram metodologias para quantificação do sequestro de carbono pela algicultura, monitoramento ambiental e possibilidades de cooperação de longo prazo.

Ampliação do comércio e da cooperação tecnológica

Outro compromisso da missão foi a reunião bilateral com o Ministério da Agricultura, Silvicultura e Pesca do Japão (MAFF). O encontro teve como objetivos a troca de informações sobre demandas dos dois países em alimentos e bioinsumos aquáticos, a identificação de complementaridades e eventuais barreiras ao comércio e a apresentação da oferta exportável brasileira.

Entre os produtos brasileiros apresentados estão tilápia, atum, lagosta, camarão e corvina, além de espécies amazônicas como tambaqui e pargo. A missão também destacou a diversidade, a qualidade e a sustentabilidade do pescado brasileiro, assim como o potencial de expansão da aquicultura nacional .

A cooperação tecnológica também esteve entre os temas de interesse do Brasil. Foram discutidas possibilidades de modernização dos setores pesqueiro e aquícola, melhoria dos padrões de qualidade, rastreabilidade e certificação, e agregação de tecnologia às cadeias produtivas. Entre as tecnologias de interesse estão sistemas de congelamento rápido, como túneis criogênicos e equipamentos de congelamento individual “Individually Quick Frozen” (IQF), que contribuem para preservar as características do pescado e viabilizar sua comercialização em mercados mais distantes.

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Visita a Toyosu e diálogo institucional

A programação da missão incluiu ainda uma visita ao Mercado Metropolitano de Peixe de Toyosu, importante centro de comercialização de pescado em Tóquio, além de audiência com o embaixador do Brasil em Tóquio.

Também esteve entre os compromissos a reunião com a Agência Nacional de Pescas do Japão/MAFF, ampliando o diálogo técnico e institucional entre os dois países.

As agendas realizadas no Japão integram o esforço do Ministério da Pesca e Aquicultura para aproximar o setor brasileiro de mercados internacionais, promover intercâmbio de conhecimento e tecnologia e construir novas parcerias para o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura.

Parcerias para desenvolvimento sustentável

A missão abriu espaço para discutir projetos relacionados à recuperação de áreas degradadas, ao uso de bioinsumos e à resiliência climática. Entre as possibilidades de cooperação estão iniciativas voltadas à produção de camarão em áreas agrícolas salinizadas do Nordeste e ao uso de bioestimulantes e biofertilizantes à base de algas na recuperação de solos.

As discussões estão relacionadas ao Programa Caminho Verde Brasil, iniciativa estratégica do Governo Federal voltada à recuperação de áreas degradadas, ao aumento da produção de alimentos e bioinsumos sem desmatamento e ao fortalecimento da resiliência climática. O programa prevê a cooperação com o Japão por meio de investimentos e cooperação técnica em áreas como inovação, bioinsumos e práticas produtivas de baixo carbono.

Com uma agenda que reuniu comércio, inovação, sustentabilidade e cooperação científica, a missão do MPA ao Japão reforça a estratégia brasileira de ampliar a inserção internacional da pesca e da aquicultura e de construir novas oportunidades para o setor, associando desenvolvimento econômico, conservação dos recursos naturais e geração de emprego e renda para as comunidades que dependem das atividades pesqueiras e aquícolas.

Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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