Brasil
Governo reajusta valores do Gás do Povo para ampliar oferta e mitigar impactos externos
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, nesta sexta-feira (17/4), a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, que reajusta, na mesma data base, os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações do Governo do Brasil para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira.
A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas. Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.
Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.
Com a medida, a expectativa é consolidar a adesão dos pontos de venda, ampliar a participação de distribuidoras e aumentar a oferta de GLP, especialmente em municípios ainda desatendidos. O impacto estimado da medida é de R$ 300 milhões.
Subvenção para o gás de cozinha
Para mitigar o impacto direto da alta internacional sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP). A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional. Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para reduzir os efeitos da volatilidade externa e preservar o acesso ao gás de cozinha no país.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Brasil Contra o Crime Organizado gera prejuízo de R$ 1,6 bilhão às facções nos primeiros 30 dias
O balanço consolidado aponta a realização de 11 operações estratégicas, com emprego de 9.964 profissionais de segurança pública e atuação integrada entre forças federais, estaduais e municipais. Os dados foram apresentados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integram as ações estratégicas do programa, que tem como foco a asfixia financeira das organizações criminosas, o combate ao tráfico de drogas e armas, o fortalecimento da inteligência e a recuperação de territórios dominados pelo crime.
Ao longo do primeiro mês de execução, o programa executou R$ 31,4 milhões em operações conjuntas e alcançou resultados em diferentes frentes de atuação. Entre os resultados estão a apreensão de 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos.
No eixo de asfixia financeira das organizações criminosas, foram apreendidas 82,5 toneladas de drogas e mais de 19 mil unidades de drogas sintéticas, além da erradicação de 93,2 mil pés de maconha. As ações também resultaram na apreensão de R$ 523,3 milhões em bens, no bloqueio de R$ 22,2 milhões em ativos financeiros, na aplicação de R$ 10,4 milhões em multas e na recuperação ou no impedimento de perdas de R$ 6,5 milhões em impostos.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, os resultados demonstram que o Brasil avança para uma estratégia cada vez mais integrada e baseada em inteligência.
“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada, inteligência, tecnologia e integração entre todas as forças de segurança. Esses primeiros resultados mostram que estamos atacando as organizações criminosas onde mais dói: na sua capacidade financeira, logística e operacional. O objetivo é retirar poder das facções e devolver segurança à população brasileira”, afirma.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destaca que o programa representa uma mudança de paradigma na política nacional de segurança pública.
“O Brasil está construindo uma estratégia permanente de combate ao crime organizado. Não estamos falando apenas de operações policiais, mas de um esforço nacional para enfraquecer financeiramente as facções, combater o tráfico de armas e drogas, fortalecer as investigações e recuperar territórios para o Estado e para a população. Os resultados desses primeiros 30 dias mostram que estamos no caminho certo”, ressalta.
Resultados operacionais
As operações integradas coordenadas pela Senasp já produziram impactos sobre a capacidade financeira, logística e operacional das organizações criminosas no território nacional.
Entre os prejuízos causados ao crime organizado destacam-se as operações Renoe, com R$ 528,2 milhões; Fronteiras, com R$ 485 milhões; Divisas, com R$ 368,7 milhões; Renarc, com R$ 130,7 milhões; e Biomas, com R$ 88,5 milhões em prejuízo estimado às organizações criminosas.
Os dados demonstram a efetividade da atuação entre União e estados e evidenciam a capacidade do Programa Brasil Contra o Crime Organizado de gerar impactos concretos sobre as estruturas criminosas em todas as regiões do Brasil.
Força Nacional amplia presença em áreas estratégicas
Um dos destaques do período foi a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que mantém 81 frentes operacionais distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal, com foco em proteção de terras indígenas, combate ao garimpo ilegal, enfrentamento aos crimes ambientais, repressão ao tráfico de drogas em regiões de fronteira e apoio às polícias estaduais.
Entre 12 de maio e 7 de junho, a Força Nacional realizou mais de 34 mil abordagens a pessoas, 20 mil abordagens a veículos, apreendeu 1,6 tonelada de drogas, além de efetuar 41 prisões e apreender armas e veículos utilizados em atividades criminosas.
O período também foi marcado pelo fortalecimento da presença federal na Amazônia Legal, com a estruturação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), em Manaus, e pela entrega de equipamentos voltados ao combate aos crimes ambientais e ao garimpo ilegal.
Capacitação e fortalecimento das perícias
Além das ações operacionais, o programa investiu na qualificação de profissionais de segurança pública e no fortalecimento das capacidades periciais dos estados.
Nos últimos 30 dias, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp) realizou cursos de comparação balística, papiloscopia e cadeia de custódia, capacitando 131 profissionais de segurança pública em diferentes regiões do País. Também foram entregues equipamentos periciais para institutos médico-legais estaduais, ampliando a capacidade de produção de provas e investigação criminal.
Somadas às capacitações promovidas pela Força Nacional, as ações do programa qualificaram 474 profissionais no primeiro mês de execução.
Proteção às mulheres
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado também tem fortalecido ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. No primeiro mês de execução, foram registradas 377 prisões relacionadas a crimes de violência contra a mulher, além da realização de 215 ações educativas em todo o País.
As iniciativas fazem parte da segunda fase da Operação Mulher Segura, que busca ampliar a proteção às mulheres por meio da atuação integrada das forças de segurança pública, do fortalecimento das medidas preventivas e da conscientização da população sobre os mecanismos de denúncia e proteção.
As ações presenciais de prevenção já alcançaram mais de 9 mil pessoas em diferentes regiões, reforçando a importância da prevenção, do acolhimento às vítimas e do combate à violência de gênero como parte da estratégia nacional de segurança pública.
“Em muitos territórios marcados pela presença do crime organizado, as mulheres estão mais expostas a ciclos de violência, intimidação e vulnerabilidade social. Por isso, proteger essas mulheres significa também fortalecer a presença do Estado, ampliar a rede de proteção e romper ambientes onde diferentes formas de violência se retroalimentam. A integração das forças de segurança permite responsabilizar agressores, prevenir novos crimes e garantir mais proteção para quem mais precisa”, enfatiza Chico Lucas.
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