Connect with us


Paraná

Município de Guapirama atende recomendação administrativa expedida pelo MPPR e suspende concurso público que seria realizado no próximo domingo

Publicado em

O Município de Guapirama, no Norte Pioneiro do estado, determinou a suspensão das provas de um concurso público que seria realizado na cidade neste domingo, 17 de março. A deliberação atende recomendação administrativa enviada ao prefeito pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Joaquim Távora, responsável pela comarca.

No documento, emitido nesta quinta-feira, 14 de março, o MPPR apontou a necessidade de suspensão do certame para ajustes no edital, notadamente para atender de forma adequada itens relacionados à participação de pessoas com deficiência. A recomendação da Promotoria de Justiça originou-se a partir de impugnação apresentada por um candidato que questionou um ponto do edital referente ao prazo de validade do laudo médico que atesta a deficiência – por disposição legal, esse tipo de laudo tem prazo indeterminado (Leis Estaduais 20.371/20 e 21.575/23). Na análise do edital, constatou-se a inobservância do artigo 57, inciso V, do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei Estadual 18.419/15), uma vez que a inscrição de pessoa com deficiência era condicionada ao envio do laudo médico, enquanto a Lei 18.419/15 posterga o ônus da apresentação do laudo para após a realização da prova de conhecimentos, mediante convocação para esse fim.

Leia mais:  Estado implanta 12 leitos de UTIs pediátrica e neonatal no Hospital Universitário de Maringá

Cargos diversos – Em atendimento à recomendação, o Município oficiou ao MPPR nesta sexta-feira, 15 de março, dando conta de que notificou a entidade organizadora das provas “para que promova a imediata suspensão do Concurso nº 001/2024, nos termos estabelecidos na referida Recomendação, no prazo estipulado, considerando as provas estarem agendadas para o próximo dia 17/04/2024”.

O processo seletivo prevê a contratação de servidores para 26 cargos do quadro efetivo do Executivo municipal, em funções diversas, como auxiliar de serviços gerais, coveiro, psicólogo, farmacêutico e professores, entre outros. Um novo cronograma para a aplicação das provas deverá ser divulgado na próxima quarta-feira, 20 de março.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Paraná

MP em Movimento impulsiona avanços na gestão de resíduos sólidos em municípios da região Norte do Estado

Published

on

Durante cerca de 20 anos, moradores de Faxinal, na região Norte do Paraná, conviveram com os impactos causados por um lixão a céu aberto. Hoje, a situação está diferente. O local foi desativado no mês passado e o município passou a adotar medidas para adequar a destinação dos resíduos às normas ambientais, com implantação da coleta seletiva, organização da reciclagem e elaboração de projeto para um aterro sanitário.

A mudança em Faxinal é um dos resultados das articulações promovidas pelo Ministério Público do Paraná durante o MP em Movimento. Balanço elaborado pela regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) mostra que diversos municípios do Norte Central do Estado avançaram na gestão de resíduos sólidos após reunião realizada em abril de 2025, que reuniu gestores públicos, órgãos ambientais e representantes do Ministério Público para discutir a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Evolução – Além de Faxinal, outros municípios também registraram avanços importantes. Em Jataizinho, o antigo lixão foi desativado, a coleta seletiva foi estruturada, uma cooperativa de recicladores entrou em funcionamento e o município passou a terceirizar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Leia mais:  Em Imbituva, Gaeco cumpre dois mandados de busca e apreensão em investigação de possível fraude em contrato de transporte escolar

De acordo com a presidente da cooperativa, Vanessa Maria Pereira, 15 pessoas sustentam suas famílias com a renda obtida por meio da coleta e separação de materiais recicláveis. “Os benefícios da cooperativa são para toda a população, que está aprendendo a fazer a separação correta dos recicláveis e evitando a poluição”, afirmou.

Também registraram avanços importantes os municípios de Florestópolis, Lupionópolis, Santa Cecília do Pavão, Rosário do Ivaí, Grandes Rios, São João do Ivaí e Cambé.

Entre as medidas adotadas estão a regularização de áreas de transbordo, a implantação ou o fortalecimento da coleta seletiva, o licenciamento ambiental de estruturas e a elaboração de projetos para recuperação de áreas degradadas e aprimoramento da gestão dos resíduos.

Além dos benefícios ambientais, o relatório do Gaema destaca reflexos diretos das mudanças na saúde pública e na qualidade de vida da população, reduzindo riscos de contaminação do solo e da água, diminuindo a proliferação de vetores de doenças e fortalecendo a reciclagem e a inclusão social por meio da atuação de cooperativas e associações de catadores.

Pendências – O acompanhamento do Gaema mostra que alguns municípios ainda enfrentam desafios. Centenário do Sul permanece entre as situações mais críticas da região, embora tenha iniciado medidas de regularização ambiental. Porecatu mantém o lixão em operação e ainda precisa avançar no licenciamento ambiental de suas estruturas.

Leia mais:  Edital para restaurar PR-092 entre Santo Antônio da Platina e Andirá tem resultado final

Em Kaloré, houve retrocesso, com a paralisação das obras da nova área de transbordo e a manutenção do lixão em funcionamento. O caso segue em fase de cumprimento de sentença, e o MPPR adotou novas medidas para que o Município regularize a situação e viabilize a implantação do aterro sanitário e do barracão de reciclagem.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262