Paraná

Em Imbituva, Gaeco cumpre dois mandados de busca e apreensão em investigação de possível fraude em contrato de transporte escolar

Publicado em

17 de novembro de 2023, 10:15

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Da Redação

Em Imbituva, no Sudeste do estado, o Ministério Público do Paraná, com apoio da Polícia Civil, cumpriu nesta sexta-feira, 17 de novembro, dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da comarca. A operação, denominada Dolos, foi deflagrada pelo Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apura possível irregularidade num contrato emergencial de transporte escolar.

As investigações identificaram que uma empresa contratada de forma emergencial e com dispensa de licitação pelo Município de Imbituva, para realização de transporte escolar, teria apresentado uma série de documentos falsos – como as “autorizações de circulação veicular escolar” dos ônibus e micro-ônibus que seriam utilizados para transportar os alunos. A apuração do caso começou em setembro, a partir de informações prestadas pelo Detran-PR, que identificou as falsidades ao analisar os documentos.

A empresa investigada foi contratada duas vezes pelo Município, em 2022, por meio de contratos emergenciais que, somados, excederam o valor de um milhão de reais. Com a operação desta sexta-feira, o Gaeco pretende verificar como os documentos falsos foram produzidos e se houve participação ou facilitação de agentes públicos para a contratação fraudulenta da empresa.

Processo número 0003002-69.2023.8.16.0092

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[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Promotoria de Justiça promove reunião para fortalecimento da Rede Municipal de Proteção

Published

2 horas ago

21 de setembro de 2026, 15:31

Da Redação

Promotoria de Justiça de Joaquim Távora promove reunião para fortalecimento da Rede Municipal de Proteção

A Promotoria de Justiça de Joaquim Távora realizou em 16 de setembro reunião extraordinária da Rede de Proteção às Crianças e aos Adolescentes do município. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e contou com a participação da Promotora de Justiça Juliana Vassallo Costa, acompanhada de integrantes de sua equipe.

Durante a reunião foram discutidas medidas para o aprimoramento da atuação intersetorial, como a definição de atribuições e alinhamento das práticas institucionais e a organização dos fluxos de atendimento e comunicação entre os diferentes órgãos. Também foram debatidas iniciativas para fortalecer o registro das providências adotadas, acompanhamento das deliberações e a continuidade das ações desenvolvidas pela rede.

De acordo com Juliana Vassallo Costa, a iniciativa integra o trabalho de acompanhamento desenvolvido pela Promotoria de Justiça para fortalecer a política municipal de proteção à infância e à adolescência, buscando uma atuação cada vez mais integrada, célere e efetiva dos órgãos responsáveis.

Recomendação – Na oportunidade, a Promotora de Justiça apresentou a Recomendação Administrativa 14/2026, expedida ao Município, ao Conselho Tutelar, às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação e ao CMDCA. O documento reúne orientações para a atuação dos profissionais em situações de possível violência contra crianças e adolescentes, primando pela adoção imediata das medidas de proteção e comunicações legais, prevenindo a revitimização.

A recomendação ainda orienta a revisão e a formalização do fluxo intersetorial municipal, a realização periódica de reuniões da rede, a padronização dos registros e o desenvolvimento de ações de orientação e capacitação dos profissionais.

Estiveram presentes representantes dos órgãos que compõem a Rede Municipal de Proteção, como as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, o Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).