Connect with us


Paraná

MPPR obtém decisão judicial que determina a interdição do Centro de Eventos de Abatiá por falta de condições mínimas de segurança para seu funcionamento

Publicado em

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal, no Norte Pioneiro do estado, obteve decisão judicial que determinou a imediata interdição do Centro de Eventos de Abatiá (município da comarca), que, de acordo com apuração preliminar, não tem condições mínimas de segurança para funcionamento. O local sediou em julho o evento Expo Abatiazão 2023.

A decisão pela interdição do local, que deve durar até que sejam sanadas diversas irregularidades identificadas em vistorias realizadas pelos órgãos competentes, incluindo o Corpo de Bombeiros, foi expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná em resposta a recurso apresentado pela Promotoria de Justiça contra decisão de primeiro grau que havia negado o pedido de suspensão de realização de eventos no local.

O ajuizamento de ação judicial pelo MPPR teve como parâmetro normas previstas na chamada Lei da Boate Kiss (Lei 13.425/2017), que estabelece diversas responsabilidades, tanto do poder público como dos setores da iniciativa privada responsáveis pela realização de eventos, para prevenir desastres provocados por incêndios. Para voltar a funcionar, o Município deverá apresentar o Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e Desastre e obter aprovação deste pelo Corpo de Bombeiros. Além do ajuizamento da ação requerendo a proibição de eventos no local, a Promotoria de Justiça também instaurou inquérito civil para apurar a possível omissão do Município de Abatiá na fiscalização das condições de segurança dos participantes da Expo Abatiazão 2023.

Leia mais:  Governo obtém vitória definitiva no TRF4 para usar cadastro rural com base no Código Florestal

Prevenção – Outra medida adotada pelo MPPR foi o envio de recomendação administrativa aos prefeitos dos municípios da comarca (Abatiá, Jundiaí do Sul e Ribeirão do Pinhal) para que adotem as medidas necessárias para a devida fiscalização de eventos, buscando prevenir a ocorrência de acidentes ou desastres. Entre as ações recomendadas, estão a verificação das licenças e alvarás necessários de acordo com o tipo de evento e vistorias pelas autoridades competentes. Foi concedido prazo de dez dias para que os destinatários informem a Promotoria de Justiça sobre o acatamento das medidas recomendadas.

Recurso número 0046168-39.2023.8.16.0000

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Paraná

Na Espanha, Fundação Araucária lança programa de cooperação em CT&I Paraná-Catalunha

Published

on

Uma delegação paranaense liderada pela Fundação Araucária cumpre nesta semana uma agenda em Barcelona, na Espanha, com o objetivo de ampliar a cooperação internacional em Ciências da Vida e da Saúde. A missão, que começou segunda-feira (13) e segue até esta quinta (16), reúne representantes de universidades, hospitais, centros de pesquisa, setor público e empresas, em uma estratégia voltada à consolidação do ecossistema de inovação no Paraná.

Entre os destaques das atividades está o lançamento do programa Interconexões em CT&I Paraná-Catalunha, que tem como objetivo fortalecer a cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, conectando pesquisadores paranaenses a profissionais e instituições de excelência vinculados à Catalunha. O lançamento aconteceu em encontro com dirigentes, pesquisadores e cientistas da Universidade Barcelona.

Também foi apresentado o programa Ganhando o Mundo da Ciência, que proporciona a alunos de graduação, que estão ou estiveram em estágio de Iniciação Científica no Paraná, a oportunidade de realizar mobilidade internacional por um período de até três meses, a depender das áreas prioritárias para a consolidação da cooperação internacional.

O programa Interconexões busca estimular a formação de redes colaborativas, promover o intercâmbio de conhecimento e ampliar a inserção do Paraná em ambientes globais de pesquisa. “Com investimento inicial de cerca de R$ 3 milhões, o Interconexões Paraná-Catalunha prevê o apoio a projetos conjuntos entre universidades, centros de pesquisa e empresas, incentivando a mobilidade acadêmica e o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas estratégicas”, destacou a top manager da Fundação Araucária e coordenadora do programa, Maria Zaira Turchi.

Leia mais:  Carreta Saúde da Mulher zera fila para exames de mamografia em Cerro Azul

O presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, ressaltou que a missão busca estruturar, no Paraná, um modelo semelhante ao adotado na Catalunha, referência internacional no setor. “A delegação paranaense reúne importantes representantes da comunidade científica e tecnológica na área da saúde. Esperamos, nos próximos anos, consolidar o Cluster Paraná de Ciências da Vida e da Saúde, inspirado no modelo da Catalunha, que hoje responde por mais de 7% da produção de saúde da Europa. Esse resultado não aconteceu por acaso, mas por meio de uma estratégia estruturada”, afirmou.

Segundo ele, a iniciativa envolve a articulação entre universidades, hospitais universitários, poder público e empresas. “Estamos aqui para estreitar laços e construir, ao longo dos próximos meses e anos, um cluster dinâmico e consistente, com a participação de instituições e empresas como a Prati Donaduzzi e o Biopark”, completou.

A missão também anunciou a chamada pública voltada a pesquisas clínicas. Segundo a assessora de Relações Internacionais da Fundação Araucária, Eliane Segati, serão investidos R$ 20 milhões voltados a pesquisas clínicas, fortalecendo de forma concreta a cooperação internacional em saúde e inovação. “Com esta delegação, que representa o ecossistema de ciências da vida e da saúde do Paraná, reafirmamos o nosso compromisso com parcerias estratégicas e com o avanço da ciência de impacto global”, ressaltou Eliane. 

Leia mais:  Paraná recebe 17,2 mil novas empresas em janeiro e chega perto de 2 milhões de negócios

A programação da missão conta, ainda, com reuniões institucionais, visitas técnicas e assinatura de acordos com instituições de referência, como a Universidade de Barcelona e o Hospital Vall d’Hebron. Inclui também visitas a centros de pesquisa biomédica, parques de inovação e empresas de biotecnologia, como a SpliceBio, além de encontros com lideranças científicas e gestores de saúde. 

A delegação também conta com representantes de instituições como a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fiocruz Paraná, hospitais universitários e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, reforçando a integração entre pesquisa, assistência e inovação. 

INTERCONEXÕES – O Programa Interconexões em Ciência, Tecnologia e Inovação: Paraná–Catalunha busca impulsionar a formação de redes colaborativas, promovendo a troca de conhecimento e o desenvolvimento conjunto de projetos estratégicos. 

O edital, de R$ 3 milhões, prevê apoio a propostas que envolvam universidades, centros de pesquisa e empresas, estimulando a mobilidade acadêmica e a integração entre ciência e inovação. As manifestações de interesse dos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) vão até 13 de maio e dos pesquisadores brasileiros vinculados a instituições da Catalunha ocorrem a partir de 10 de junho. O prazo de submissão de propostas de colaboração Paraná-Catalunha vai até 30 de junho. 

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262