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Brasil

MPA lança Panorama da Pesca Amadora e Esportiva

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O Ministério da Pesca e Aquicultura lançou, nesta quinta-feira (26/03), o Panorama da Pesca Amadora e Esportiva, documento que apresenta uma visão sobre o setor no país. O evento de lançamento foi realizado na sede do MPA, em Brasília, e contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o ministro André de Paula.  

O objetivo do documento é organizar informações sobre a pesca amadora e esportiva brasileira, oferecendo uma compreensão abrangente do setor, seus desafios, potencialidades e oportunidades de desenvolvimento sustentável. Esse é mais um produto de um conjunto de entregas para apoiar a atividade, que ainda inclui o Plano Nacional da Pesca Amadora e Esportiva e o Painel do Pescador Amador e Esportivo.  

Durante o lançamento, a diretora do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Sandra Silvestre, falou sobre a importância dessa entrega para o setor. “Trata-se de um documento que representa um importante esforço de sistematização do conhecimento sobre uma prática com forte presença no país, na economia de diversas regiões e na relação histórica do brasileiro com seus recursos naturais”, afirmou.  

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O ministro André de Paula reforçou a relevância do documento e os esforços da equipe para fazer esta entrega. “Nós trabalhamos muito para resgatar a estatística pesqueira, para viver um momento como esse, porque ninguém governa sem planejamento. E o que nós estamos fazendo aqui é entregar ao setor um documento, um panorama, que traz para a luz aquilo que a gente apenas achava e agora sabe, tem certeza”, declarou.  

André de Paula também ressaltou a importância de o MPA desenvolver políticas públicas para o fortalecimento do setor. “Falar de pesca esportiva e amadora é falar de paixão, é falar de uma coisa que traz prazer, é falar de esporte, é falar de lazer. Mas para muito além disso, é falar de uma pesca sustentável. É falar de emprego, de renda, de economia”, destacou.  

Um guia para a pesca amadora e esportiva  

O Panorama foi elaborado pela Consultoria nº 060/2023/IGRAPESCA, por meio do Projeto de Cooperação Técnica (PCT/BRA/IICA/16/001). O documento inclui:  

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  • Histórico da pesca amadora e esportiva no Brasil;   
  • Modalidades de pesca praticadas;   
  • Ambientes de ocorrência (água doce e marinha);   
  • Principais espécies envolvidas;   
  • Cadeia produtiva associada (pescadores, turismo, indústria, guias, comércio);   
  • Turismo de pesca e sua relevância econômica;   
  • Instrumentos de gestão e regulamentação;   
  • Desafios, impactos e conflitos relacionados à atividade;   
  • Recomendações e estratégias para fortalecimento sustentável do setor.  

Para Sandra Silvestre, o documento representa uma luz para o futuro da atividade no Brasil. “O Panorama da Pesca Amadora e Esportiva no Brasil constitui uma contribuição relevante para ampliar o conhecimento sobre essa prática e para apoiar a construção de caminhos que garantam sua continuidade de forma responsável, inclusiva e sustentável”, concluiu. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Brasil

MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

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Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

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“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
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Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

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Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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