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Brasil

MME abre consulta pública sobre índices mínimos de eficiência energética para fontes de luz com tecnologia LED

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (19/12), a consulta pública sobre a regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética para fontes de luz com tecnologia LED. O objetivo é fazer com que as lâmpadas e luminárias com tecnologia LED a serem fabricadas ou comercializadas no país sejam mais eficientes, proporcionando menos gastos com energia elétrica para a população.

A minuta de resolução é fruto do trabalho do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo MME. O texto foi formulado após uma criteriosa análise de impacto regulatório e consultas prévias a representantes do setor de iluminação do Brasil.

Após a análise de diversas alternativas de regulamentação, ouvindo os principais representantes do setor e avaliando exemplos internacionais, a minuta de resolução propõe uma aplicação de índices mínimos de eficiência energética de forma dinâmica, baseada em diferentes parâmetros e características do produto, visando atender as preocupações e especificidades dos equipamentos, conforme solicitado pelos fabricantes, importadores e comercializadores do setor.

A minuta de resolução busca incorporar conceitos e parâmetros recentemente propostos pelo Inmetro como aprimoramento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade, além de ser inspirada em índices mínimos já exigidos em outras regiões do mundo, como Europa e Austrália, o que facilita a adaptação do mercado nacional.

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Os índices mínimos de eficiência energética funcionam como uma nota de corte para produtos menos eficientes, que ficam impedidos de ingressar no mercado brasileiro. Na ausência de índices mínimos compatíveis com os produtos e tecnologias disponíveis no país, como ocorre atualmente com lâmpadas e luminárias de LED, o mercado nacional fica suscetível à entrada de produtos ineficientes e tecnologicamente defasados.

Os interessados podem acessar os documentos relacionados e enviar as contribuições pelo portal de Consulta Pública do MME até 17 de fevereiro de 2026.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Vai viajar? Confira dicas para não cair em golpes

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Ainda dá tempo de viajar nas férias de julho para descansar. Seja para curtir o frio da serra ou aproveitar praias ensolaradas, o planejamento de uma viagem exige atenção redobrada para evitar golpes que possam atrapalhar seu período de lazer.

Para que os dias de folga não se transformem em dor de cabeça é fundamental adotar alguns cuidados.

Um deles – associado à uma série de outras verificações e cuidados – é consultar o Cadastur, o sistema oficial que reúne os prestadores de serviços turísticos regularmente cadastrados no país.

O cadastro no sistema é obrigatório para algumas categorias como meios de hospedagem, agências de viagens, transportadoras e guias de turismo. Ao verificar se a empresa ou o profissional possui registro ativo, o consumidor tem a garantia de contratar um prestador regularizado e, assim, conta com apoio legal e tem maior facilidade para resolver possíveis problemas nos órgãos de defesa do consumidor.

Vale ressaltar, porém, que a consulta vale apenas para checar se a empresa está regularizada a prestar serviços ligados ao turismo. O consumidor deve, sempre, checar a procedência da empresa por outros meios, com o objetivo de garantir que o sonho do lazer não vire um pesadelo.

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Como evitar golpes online

No ambiente digital, a identificação de perfis fraudulentos de hotéis e pousadas exige atenção aos detalhes. Entre os principais sinais de alerta nas redes sociais estão alterações sutis na grafia do nome de usuário, contas criadas recentemente com grande volume de publicações em pouco tempo e comentários bloqueados ao público. Além disso, ofertas com valores muito abaixo da média de mercado costumam ser usadas para induzir pagamentos imediatos.

A contratação de serviços turísticos e de aluguéis por temporada por meio de aplicativos de mensagens também requer cautela. Sempre que possível, priorize a conclusão da negociação dentro das plataformas oficiais de reserva, evitando finalizar a contratação por canais externos. Antes de fazer qualquer transferência bancária, confira os dados do destinatário e garanta que o pagamento será feito à empresa contratada, e não a terceiros.

Diante das diversas armadilhas virtuais, verificar a regularidade de agências de viagens, meios de hospedagem e guias de turismo no Cadastur é uma das formas de verificar se a empresa e os prestadores de serviços estão aptos a atuar no setor. A consulta é gratuita e leva apenas alguns minutos – funcionando como mais uma camada de segurança na busca por contratações seguras e que atendam às exigências do consumidor.

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Para o turista, essa verificação representa mais segurança, transparência e confiança. Ao optar por um serviço cadastrado, o viajante reduz riscos, conta com mais garantias na contratação e contribui para um turismo mais responsável e organizado.

Serviço

O acesso ao sistema pode ser feito pelo endereço www.cadastur.turismo.gov.br.

Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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