Brasil
MME abre consulta pública sobre implementação de Verificador Independente na distribuição de energia elétrica
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (20/3), a Consulta Pública nº 219/2026 para discutir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a implementação do Verificador Independente nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica.
A iniciativa busca modernizar a governança do setor elétrico e ampliar a transparência na avaliação do desempenho das distribuidoras. As contribuições poderão ser enviadas por interessados pelo prazo de 15 dias, até 6 de abril de 2026.
A AIR tem como objetivo avaliar, de forma estruturada, os impactos potenciais da adoção do Verificador Independente, considerando aspectos regulatórios, econômicos e operacionais. O estudo examina benefícios, riscos e alternativas regulatórias disponíveis, de modo a subsidiar a tomada de decisão pelo Poder Concedente.
A proposta de criação do Verificador Independente busca reduzir assimetrias de informação entre o poder público e as concessionárias, além de ampliar a confiabilidade dos dados utilizados na avaliação da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica. A medida também fortalece os instrumentos de fiscalização e acompanhamento do desempenho das empresas responsáveis pelo atendimento aos consumidores.
Nesse contexto, a análise regulatória reforça a importância de que o órgão regulador e o Poder Concedente disponham de informações técnicas confiáveis para verificar a prestação do serviço de distribuição e orientar a formulação de políticas públicas mais eficientes para o setor.
Com a abertura da consulta pública, o MME pretende ampliar o diálogo com a sociedade, agentes do setor elétrico e demais interessados, reunindo contribuições que possam aprimorar a análise e conferir maior robustez à futura regulamentação sobre o tema.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
População de Torres (RS) é atendida por carreta de saúde da mulher do Ministério da Saúde; veja como funciona
Pacientes do SUS que aguardam serviços especializados em saúde da mulher em Torres (RS) e região estão sendo atendidas por uma carreta do Ministério da Saúde. Estruturada com equipamentos, insumos e uma equipe multiprofissional, a unidade oferta serviços para diagnóstico precoce de câncer de mama e do colo do útero.
Os serviços fazem parte do programa Agora Tem Especialistas, criado pela Lei nº 15.233/2025, e oferecem consultas, procedimentos, exames e demais ações em atenção especializada à saúde.
Na unidade móvel, são realizadas mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais, biópsias e consultas com especialistas, que interpretam os exames e direcionam a paciente para as próximas fases de cuidado. Em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, pode realizar até 60 atendimentos por dia.
Além do município, pacientes de outras 11 cidades também poderão ser encaminhados para atendimento pelas secretarias municipais de saúde: Arroio do Sal, Capão da Canoa, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Terra de Areia, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.
A superintendente do Ministério da Saúde no RS, Maria Celeste, visitou a carreta nesta sexta-feira (4). “Estamos muito felizes com os procedimentos realizados até então, num processo de redução do tempo de espera das pacientes para os exames de ecografia e mamografia, tão importantes para o enfrentamento ao câncer de mama. Como resultado, já foram realizadas mais de 500 mamografias e mais de 500 ecografias na carreta de Torres”, disse.
Mais acesso à saúde
Dezessete municípios já foram atendidos no estado pelas carretas do Ministério da Saúde, ofertando serviços especializados em saúde da mulher, exames de imagem e oftalmologia. Ao todo, 10,2 mil pessoas foram atendidas e 21,3 mil procedimentos foram realizados.
Para ser atendido
As carretas atendem exclusivamente pacientes que foram pré-agendados e encaminhados para a unidade pela secretaria municipal de saúde. Pessoas que já aguardam os exames pelo SUS podem solicitar encaminhamento indo até uma Unidade Básica de Saúde da cidade.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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